Instrumento particular de prestação de serviços
funerários.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Pelo presente contrato particular de prestação de serviços funerais, de um lado
..........., pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de
.................., na rua ........ nº ........., regularmente inscrita no CNPJ
do Ministério da Fazenda sob o nº ..................., neste ato denominada
abreviadamente de CONTRATADA, de outro lado aqui denominada abreviadamente
CONTRATANTE, têm entre si justo contratado o seguinte:
1 - O CONTRATADO, se constituiu numa organização especializada no atendimento de
serviços funerários em geral e obriga-se, pelo presente instrumento particular,
a prestar ao CONTRATANTE e aos seus acendentes diretos, no verso nominados, os
seguintes serviços: uma urna com visor, véu, livro de presença, uma coroa de
flores, Câmara ardente, uma via de óbito, capela para velório, carro para
remoção, preparo do corpo.
2 - Os serviços relacionados na cláusula anterior ficam restritos ao município
da sede da CONTRATADA, estendendo-se por um raio de 50 quilômetros tomando como
referência a loja que esteja fazendo o atendimento.
3 - O CONTRATANTE firmando o presente instrumento e com uma carência de 90 dias
após a assinatura, passará a pertencer a um GRUPO constituído por quinhentas
(500) unidades de contrato, organizado pela CONTRATADA, identificados os grupos
por letras ou algarismos e na qualidade de associado deste grupo fará jus aos
benefícios ou serviços antes referidos.
4 - O presente contrato vigorará enquanto for de CONVENIÊNCIA DAS PARTES
CONTRATANTES. O CONTRATANTE - no entanto - poderá rescindi-lo mediante prévia
NOTIFICAÇÃO por escrito, à CONTRATADA. Neste caso o CONTRATANTE perderá em favor
da CONTRATADA, as importâncias pagas.
§ Único - O CONTRATANTE, cujo contrato já tenha sido atendido pela CONTRATADA,
não poderá pedir Rescisão antes de .... (.......), sob pena de reembolsar à
CONTRATADA o valor correspondente a integralização de 500 por 1, das despesas
ocorridas com funerais atendidos em seu contrato.
6 - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a importância de implantação com a
finalidade precípua e exclusiva de cobrir despesas de administração, sem que se
constitua o presente pagamento em antecipação de prestações ou coleta de
poupança para a formação de fundos de reserva.
7 - Integralizando o pagamento referido na cláusula anterior, não será exigido
do CONTRATANTE qualquer prestação antecipada, competindo-lhe tão somente o
pagamento de dois por cento (2%) calculado sobre o salário mínimo vigente na
região por ocasião da ocorrência de óbito de um contratante do grupo ou seus
dependentes.
8 - Sempre que completarem cinco (5) óbitos, de um mesmo grupo a CONTRATADA
expedirá circular aos integrantes do referido grupo, promovendo a arrecadação
das importâncias previstas na cláusula anterior.
9 - A CONTRATADA poderá parcelar o valor previsto na cláusula sexta, mas o
CONTRATANTE beneficiado com esse parcelamento somente terá o direito aos
serviços após um período de carência de 90 dias, contados da assinatura do
contrato , uma vez cumprida as obrigações que lhe competem, bem como os
pagamentos rigorosamente em dia.
10 - O CONTRATANTE terá a sua inscrição cancelada, independentemente de qualquer
notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem direito a restituição
do que houver pago, nas seguintes hipótese:
a) atrasar três (3) meses consecutivos o pagamento das parcelas referentes a
contribuições inicial se for o caso.
b) atrasar por duas vezes consecutivas o pagamento das contribuições relativas
aos serviços prestados ao grupo.
c) for comprovada a inexatidão das declarações, no que se refere a inscrição ou
atendimento dos beneficiados.
11 - As garantias asseguradas por este contrato serão imediatamente suspensas em
aso de calamidade pública, tais como: cataclisma, catástrofes, epidemias,
guerras civis ou quaisquer outros motivos advindos de caso fortuito ou força
maior.
12 - A prestação do atendimento pela CONTRATADA será efetuada ao CONTRATANTE e à
família - ascendentes e descendentes em linha reta, afins e consangüíneos -
conforme inscrição no anverso deste: os filhos devem ser solteiros, sem limite
de idade;
§ Único - Em caso de falecimento do CONTRATANTE, o presente contrato será
respeitado em seus direitos e obrigações, ao responsável pela continuidade.
13 - O atendimento será feito, com exclusividade pela Funerária da Organização.
O atendimento em outras empresas congêneres desobriga a CONTRATADA a qualquer
reembolso por despesas efetuadas.
§ Único - Em caso de falecimento coberto por este Contrato o CONTRATANTE deverá
ser comunicar imediatamente com a CONTRATADA, tão logo ocorra o evento,
suspendendo todas as despesas que envolvam compromissos de ordem econômica.
14 - Em caso de se verificar o evento em local e/ou fora da área de atendimento
da CONTRATADA, caberá uma ajuda de custo de 1 salário mínimo da região, mediante
comprovação de óbito (certidão de óbito, nota de despesas).
15 - Na hipótese do CONTRATANTE, ou alguém da família, desejar transportar o
corpo do falecido para uma localidade fora da área de atendimento, ser-lhe-á
cobrado a taxa de transporte excedente na base de 0,7% do salário mínimo
vigente, por Km rodado; o mesmo acontecerá, se desejar que a CONTRATADA efetue o
transporte de fora para dentro do raio de 50 km.
16 - O CONTRATANTE se obriga a manter atualizado, o endereço de sua residência,
junto a CONTRATADA.
17 - É facultada à CONTRATADA, agregar novos CONTRATANTES em qualquer dos grupos
já formados se houver cancelamento de algum contrato em vigor, a fim de
preservar sempre o número de 500 contratantes em cada grupo.
§ Único - Nesta hipótese é obrigatório ao serviço do CONTRATANTE recém admitido,
a taxa de inscrição vigente na época, ficando, ao mesmo, salvaguardando todos os
direitos conferidos pelo contrato, devendo apenas respeitar o período de
carência.
18 - O Foro competente para dirimir qualquer dúvida, decorrente ou oriunda do
presente contrato, é a Comarca de ..................., com renúncia expressa em
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: