Contrato de prestação de serviços de acesso à internet - banda larga predial individual.
CONTRATO INDIVIDUAL DE ACESSO À INTERNET - VERSÃO BANDA LARGA PREDIAL
INDIVIDUAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, ...... ...... S/C LTDA, com
sede nesta cidade na Rua ......, inscrita no CGC/MF sob o n.º ...., doravante
denominada simplesmente ......, e do outro lado,
Doravante denominado CONTRATANTE, têm entre si, justo e contratado o seguinte:
1. Do objeto:
A ...... disponibilizará o acesso e o uso individual, pelo CONTRATANTE, à rede
mundial Internet, através de uma rede interna no Edifício (Condomínio) de sua
residência. Possibilitará ao CONTRATANTE, ainda, manter um endereço de correio
eletrônico ("e-mail"), nos termos deste contrato.
a. O presente contrato não inclui o fornecimento de softwares ou de equipamentos
de ...... necessários à utilização do serviço.
b. O CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jurídica e econômica para
celebrar este contrato;
c. A ...... poderá alterar tanto em forma quanto em conteúdo, suspender ou
cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços
acessórios, programas, utilidade ou aplicação, independente de qualquer aviso ao
CONTRATANTE, não implicando qualquer infração ao presente contrato.
2. Do cabeamento e da instalação:
A ...... executará a instalação através de seus profissionais, únicas pessoas
autorizadas, a proceder o cabeamento da rede, que possibilitará a prestação do
serviço.
3. Da manutenção:
Nos casos de desconfiguração de software e/ou defeitos no hardware do
CONTRATANTE ou ainda, modificação no cabeamento, será cobrada uma taxa de visita
de acordo com a tabela em vigor. São de inteira responsabilidade do CONTRATANTE
os defeitos causados pelo mau uso ou má conservação dos equipamentos, assim como
as visitas em que não se constatem falha nos equipamentos ou nas quais estiver
ausente o CONTRATANTE ou responsável autorizado por ele, não sendo permitida a
entrada da ...... para os reparos necessários. O valor da visita será cobrado
normalmente, juntamente com a mensalidade. A ...... não se responsabiliza por
eventuais danos causados ao CONTRATANTE, decorrentes de casos fortuitos ou força
maior, tais como relâmpagos, enchentes, black-outs, dentre outros.
4. Do valor do serviço:
O valor mensal do serviço de acesso será de R$ ..... ( ....)
para o primeiro ponto e mais ..... (.......) pontos adicionais no valor de R$
.... (......) cada ponto adicional, perfazendo um total mensal de R$ 52,00 (CINQUENTA
E DOIS REAIS).
a. O não recebimento da cobrança até a data do vencimento não exime o
CONTRATANTE do pagamento, nem dos encargos decorrentes por este atraso, devendo
o CONTRATANTE entrar em contato com a ...... para providenciar uma nova forma de
pagamento.
b. A ...... não dispõe de cobradores em domicílio, assim o pagamento das
mensalidades deverá ser feito através da rede bancária ou excepcionalmente na
sede da ...... ...... LTDA.
c. O CONTRATANTE poderá ter mais computadores interligados ao servidor da rede,
e solicitar o cabeamento para mais de um ponto de sua residência. Tal serviço
será cobrado à parte conforme tabela em vigor.
5. Taxa de adesão:
Como forma de remunerar a implantação do serviço, a CONTRATANTE pagará a ......
na assinatura deste contrato, a quantia de R$ 79,00 (SETENTA E NOVE REAIS).
a. Caso o cliente não possua placa de rede, será cobrado o valor de R$ 30,00
pela instalação de uma nova placa. Este valor somente será cobrado na fatura
posterior à instalação.
6. Vencimento:
O CONTRATANTE fará o pagamento mensalmente do valor previsto, até o dia 15
(quinze) de cada mês referente ao mês corrente, independente da efetiva
utilização do serviço, ou seja, independente do número de horas utilizadas.
7. Atraso no pagamento:
O atraso no pagamento da remuneração sujeitará o CONTRATANTE a multa moratória
de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito e juros de 0,3% (seis décimos de
por cento) ao dia, atualização monetária até a data do efetivo pagamento com
base na maior variação apurada entre os índices legais, além de custas judiciais
e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da dívida; e do imediato
bloqueio do acesso e da retirada da home-page do CONTRATANTE dos sistemas da
......, ficando autorizado, inclusive, o registro do inadimplemento junto aos
órgãos de serviços de proteção ao crédito.
a. O atraso superior a 15 (quinze) dias, autorizará a ...... a interromper o
serviço, independente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, e
promover a retirada imediata de todos os seus equipamentos, podendo rescindir de
pleno direito o presente contrato, sem prejuízo das obrigações vencíveis e
vencidas, e da plena indenização por perdas e danos.
b. O CONTRATANTE não poderá impedir a retirada dos equipamentos, sob pena de
pagamento da multa correspondente a 10 (dez) vezes o valor de mercado dos
mesmos, bem como indenização por perdas e danos equivalente ao valor da locação
dos equipamentos contados até a data de sua efetiva restituição.
8. Do rejuste e da revisão do valor do serviço:
Caso se verifique a elevação dos custos operacionais que incidam ou venham a
incidir sobre os serviços objeto deste contrato, bem como alterações de suas
alíquotas, a ...... poderá revisar o valor do serviço pago pelo CONTRATANTE.
Caso o aumento dos custos, por onerosidade excessiva, torne inviável a prestação
do serviço, e não permitindo a legislação vigente à época o referido aumento,
fica assegurada à ...... a resilição do presente contrato, sem quaisquer ônus
para a ...... mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias.
9. Do prazo:
O presente contrato tem validade de 12 (doze) meses contados a partir da
assinatura do mesmo, e renovável automaticamente por iguais períodos de 12
(doze) meses caso não haja manifestação em contrário de qualquer das partes em
até 30 (trinta) dias do término do período em vigor.
10. Disposições gerais:
a. O CONTRATANTE desde já assume integral responsabilidade pelo conteúdo e
eventual mau uso de seu acesso, responsabilizando-se integralmente por qualquer
prejuízo causado a ......, ainda que indiretamente, inclusive perante terceiros,
respondendo ainda isoladamente por qualquer violação a direitos autorais, imagem
ou marcas e patentes de terceiros.
b. Sem prejuízo do que dispõe o item acima, o CONTRATANTE se obriga a não
incluir, ou distribuir por e-mail, fotos, textos, desenhos etc. que ofendam a
moral e os bons costumes ou cuja exibição, por si só seja vedada por lei. Não
será permitida ainda, sem a expressa autorização da ......, a exibição de peça
ou mensagem, publicitária ou não, de outros provedores de acesso à Internet.
c. O CONTRATANTE isenta a ...... de quaisquer responsabilidades com relação a
falhas na manutenção do serviço, e ao bom e perfeito funcionamento do sistema,
causadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, bem como pelo mau
funcionamento dos equipamentos de transmissão, acarretados por culpa das
concessionárias de serviços públicos, seus prepostos ou pelo próprio
CONTRATANTE.
d. O CONTRATANTE isenta a ...... por danos diretos, indiretos ou incidentais
e/ou insucessos comerciais, bem como lucros cessantes, causados por eventuais
falhas ou interrupções do serviço objeto deste contrato.
e. O presente contrato será rescindido, independentemente de aviso ou
notificação prévia, com o imediato bloqueio do acesso e a retirada dos sistemas
da ...... em caso de falência ou insolvência das partes.
f. Toda comunicação relativa a este contrato só será considerada quando entregue
por escrito. O CONTRATANTE jamais poderá alegar em sua defesa o desconhecimento
de comunicação feita pela ......, em função de não ter verificado sua caixa
postal
g. A contratação deste serviço está sujeita à previa aprovação de crédito, e ao
número mínimo de clientes estabelecido com o condomínio e a solução de eventuais
dificuldades técnicas e operacionais, reservando-se a ...... o direito de
desconsiderar o interesse manifestado pelo CONTRATANTE. Fica expressamente
autorizado pelo CONTRATANTE à ......, verificar e trocar informações cadastrais,
creditícias e/ou financeiras com outras empresas ou não ter criado.
h. O CONTRATANTE isenta a ...... de quaisquer responsabilidades com relação a
falhas na manutenção do serviço, causadas pela instalação, e/ou manutenção
efetuada em seus equipamentos, por terceiros, que prejudiquem o perfeito
funcionamento da conexão.
i. O CONTRATANTE isenta a ...... por danos diretos, indiretos ou incidentais
e/ou insucessos comerciais, bem como lucros cessantes, causados por eventuais
falhas ou interrupções do serviço objeto deste contrato.
j. Alguns serviços da Internet poderão não funcionar devido a "barreira" do
Firewall.
k. O CONTRATANTE, desde já, autoriza em sua residência ou sala comercial (onde
estiver funcionando o serviço de Internet predial) a entrada de funcionários ou
prestadores de erviços da ......, devidamente identificados, com prévio aviso, a
fim de realizar manutenções preventivas ou corretivas na rede do condomínio. O
cliente deverá confirmar com o setor comercial ou suporte a visita de manutenção
para sua maior segurança.
l. O presente contrato estará rescindido em pleno direito, caso não haja
viabilidade técnica de instalação.
m. É proibido ao CONTRATANTE a instalação de qualquer tipo de servidor em seu
computador, bem como a instalação de " proxys" internos ou Hubs com a finalidade
de utilização de mais pontos na rede, sem os devidos pagamentos dos valores
estabelecidos neste contrato. SWITHS.
n. Fica eleito o foro de Niterói para dirimir quaisquer questões relativas a
este contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por
estarem justos e contratados e de acordo com os demais termos impresso no verso,
firmam a presente em duas cópias de igual teor e validade.
11. Da multa contratual:
A parte que desejar rescindir este contrato durante a vigência de um período,
deverá comunicar essa intenção à outra, por escrito, com antecedência mínima de
30 (trinta) dias e pagar até dez dias após a comunicação, multa contratual
correspondente a 10% das parcelas a vencer até o final do período, sem prejuízo
do pagamento das remunerações mensais vencidas. Após o término do prazo, ficará
bloqueado o acesso a Internet e a home-page.
12. Boleto:
Cobraremos uma tava de R$ 4,00 pelo envio da 2º via do boleto bancário.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: