O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços por parte da Contratada de desenvolver a publicidade eletrônica sobre a Contratante no formato padrão apresentado através de "home page",
"site" ou "banner" a ser veiculada na Internet.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes
abaixo qualificadas tem justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e
outorgam:
I - Das partes
1.1 -Contratada:
........ com sede na cidade de .... - Capital, na rua ......, ..... - cj .......
- CEP ......, telefone ........, Inscrita no CNPJ sob nº ......, Inscrição
Estadual: isenta.
1.2 -Contratante:
Cliente
II- Do Objeto do Contrato:
2.1 - O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços por parte da
Contratada de desenvolver a publicidade eletrônica sobre a Contratante no
formato padrão apresentado através de "home page", "site" ou "banner" a ser
veiculada na Internet, devendo esta, após a sua elaboração, ser encaminhada à
Contratante que, estando de acordo manifestará sua concordância expressa, em
documento próprio a ser anexo ao presente contrato denominado "aprovação de
publicidade".
2.2 - Faz parte integrante deste contrato, um anexo descritivo denominado "Anexo
A", onde constará o modelo padrão adquirido pela Contratante, no formato "home
page", "site" ou "banner", mais os serviços opcionais eventualmente contratados,
os quais serão cobrados de acordo com a tabela de serviços assinalada, que irão
compor o preço final ajustado, determinando o valor total do contrato e sua
forma de pagamento.
III - Do Prazo:
3.1 - O presente contrato, terá a duração de 12 meses, a partir desta data.
3.2 - Findo o prazo deste contrato, e não havendo renovação, o mesmo será
automaticamente cancelado tornando-se sem efeito, ressalvando-se apenas e
obrigações dele decorrentes.
3.3 - Cancelado o presente contrato, em razão do disposto no item 3.2, a
publicidade eletrônica será retirada imediatamente da rede Internet, não sendo
mais possível o acesso da mesma.
IV - Do Valor e da Forma de Pagamento:
4.1 - O valor total dos serviços ora firmados, será definido pela Contratante,
de acordo com o modelo padrão escolhido, acrescidos dos valores dos serviços
opcionais eventualmente contratados, em conformidade com a tabela de serviços
opcionais, constante no "anexo A" ,que também estabelecerá o valor total do
presente contrato e sua forma de pagamento.
4.2 - A Contratante desde já, aceita as condições de pagamento e o valor total
estipulado na "cláusula A-1", do "anexo A" deste, autorizando para tanto a
emissão de boleto bancário de cobrança, mencionando o número do presente
contrato e o vencimento fica determinado para todo o dia 25 de cada mês.
4.3 - O não pagamento de qualquer uma das parcelas mencionadas na "cláusula A-1"
do, 'anexo A', implicará na cobrança de multa no valor de 2%, acrescida de juros
de 1% ao mês e correção monetária.
4.4 - O não pagamento das parcelas aqui ajustadas, por período superior a 60
dias, acarretará no vencimento antecipado das parcelas restantes, independente
de interpelação judicial ou extrajudicial, ficando a Contratante constituída em
mora e ficando a partir daí sujeita a cobrança através da competente ação
judicial, onde incidirão as multas e juros previstos neste contrato, despesas e
custas judiciais, bem como os honorários advocatícios, desde já arbitrados à
razão de 20% sobre o débito total.
4.5 - No caso previsto no item 4.4, fica a Contratante desde já ciente, de que a
sua publicidade eletrônica será retirada da rede Internet, imediatamente após
ajuizamento da competente ação, para dirimir os problemas advindos de sua
inadimplência.
V - Das Obrigações da Contrante:
5.1 - A Contratante desde já obriga-se a manter a Contratada permanentemente
informada sobre as eventuais alterações ocorridas nos seus dados cadastrais,
devendo efetuar a comunicação de tais ocorrências sempre por escrito
5.2 - A Contratante responsabiliza-se desde já, pela inspeção final da sua
publicidade eletrônica que será inserida na rede Internet, somente após á sua
anuência na "aprovação de publicidade", conforme item 2.1.
5.3 - Fica desde já convencionado que nas eventuais alterações, correções e
atualizações a serem procedidas na publicidade eletrônica ("home page", "site"
ou "banner"), deverão ser solicitadas por escrito pela Contratante, e enviada à
sede da Contratada, acompanhado do material de acordo com o item 2.2 deste, com
antecedência de 05(cinco) dias úteis, cabendo à Contratada após esse período,
realizar o solicitado no prazo de até 07(sete) dias úteis, reservando-se,
entretanto, o direito de vetar qualquer material fora da área de especialização
da Internet, assim como o que de alguma forma venha a comprometer a qualidade
final da publicidade eletrônica e ainda àquelas que alterem as características
dos serviços contratados consoante informações do "anexo A".
5.4 - A Contratante, responsabiliza-se desde já por todas e quaisquer
informações veiculadas na sua publicidade eletrônica inserida na rede Internet,
ficando a Contratada isenta de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos
decorrentes dos dados da publicidade, bem como do teor, imagens e questões
envolvendo marcas, patentes e relações com terceiros, consumidores em geral e
usuários da Internet.
VI - Obrigações da Contratada:
6.1 - A Contratada, responsabiliza-se pela criação da publicidade eletrônica,
utilizando-se dos seus equipamentos e funcionários, buscando tecnologia de ponta
para o desenvolvimento do seu trabalho.
6.2 - Isenta-se a Contratada, de qualquer responsabilidade por falhas de acesso
à rede Internet, a que não der causa, ou ainda, aos possíveis defeitos ou
irregularidades nas instalações físicas ou elétricas da Contratante, seus
equipamentos ou softwares, imperícia no manuseio de seus computadores,
interrupções na infra-estrutura de energia ou comunicação controladas pelo Poder
Público ou por ele credenciado.
VII - Da Rescisão e da Multa:
7.1 - Fica estipulada a multa de 30% sobre o valor total determinado na
"cláusula A.1" do "anexo A", deste contrato, no caso de rescisão unilateral ou
se algumas das partes vier a infringir qualquer cláusula deste contrato, multa
esta devida integralmente e por via de ação de execução (artigos 1533 do Código
Civil e 585, inciso II, do Código de Processo Civil), que fica estipulado
aplicarem-se ao caso, seja qual for o tempo decorrido do prazo avançado e sem
prejuízo para a parte inocente, do direito de exigir o cumprimento do contrato,
ou de considerá-lo rescindido.
VIII - Das Disposições Finais:
8.1 - São consideradas partes subsidiárias deste contrato as disposições legais
relativas á matéria, as quais deverão ser aplicados nos casos omissos. Tudo o
que for devido em razão deste contrato e não comportar processo executivo, será
cobrado por ação judicial competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer
caso, os honorários do advogado que o credor tiver que constituir para ressalva
de seus direitos, honorários arbitrados em 20% do valor da ação, assim como
todas as despesas judiciais e extra judiciais que se verifiquem.
8.2 - O presente contrato obriga as partes contratantes, seus herdeiros e
sucessores.
8.3 - Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o Fórum
Central da capital, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justas e contratadas, concordam com o presente, contendo
08(oito) cláusulas, e um anexo descritivo denominado "Anexo A".
ANEXO A do Contrato
Razão Social/Nome:Cliente
I - Dos Serviços a Contratar:
[ ] Uma Home Page [ ] Um Site Padrão de ( ) páginas
01 Domínio:
03 fotos tamanho padrão por página.
50 linhas de texto com caráter tamanho 10 por página
Obs.: Como cortesia, encaminharemos o cadastro de seu "site" ou "home page" a
vinte instrumentos de busca da rede Internet, ressalvando que a TecnaCom e
Internet não possui vínculo de qualquer natureza com nenhum deles, e o prazo de
inclusão após este cadastramento, adotará o critério de cada instrumento de
busca.
II - Dos Serviços Opcionais:
Valor Total dos Opcionais R$
III - Do Valor Total do Contrato e Forma de Pagamento:
A.1 - A Contratante, pagará neste ato a primeira parcela no valor de R$ ( )
a segunda, a trinta dias desta data, no valor de R$ ( )
e mais 12 parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ ( )
do valor total do contrato que é de R$ ( )
correspondente aos serviços prestados pela Contratada, que desde já
compromete-se a emitir as respectivas notas fiscais de serviços, correspondentes
às duplicatas e/ou boletos de cobrança bancária mensais a serem emitidos em
conformidade com o presente contrato.
A.2 - Estou ciente do pagamento da taxa anual para a ............., que é o
órgão gestor da Internet no Brasil, para registro e manutenção do domínio na
rede Internet.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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