Contrato de prestação de serviços consistentes em
pesquisa de normas técnicas de engenharia, com elaboração de relatório.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1. Qualificação das Partes
Contratante: ........... (Dados cadastrais no item 9.1).
Contratado: ............ Consultor em Normas Técnicas, CCM .................,
CREA/.... ......, CPF .............., NIT (INSS) ..........., com escritório na
Rua Dr. .............., ....... ap. ....., ....... - ....., Tel. ......... Fax.:
..................., Cel.: ........., Internet ................., E-Mail:
..................
2. Objeto do Contrato
Prestação de serviço de pesquisa de normas técnicas por assunto. Elaboração de
relatório técnico detalhado, contendo informações dos números, títulos e versões
atuais de normas técnicas em vigor sobre o assunto, incluindo comentários sobre
a pesquisa.
Dados do serviço informados nos itens 9.2 e 9.3.
3. Obrigações do Contratante
a) O contratante deverá fornecer seus dados de identificação completos (item
9.1), as informações necessárias para a realização dos serviços solicitados
(item 9.2) e a forma de entrega de serviço preferida (item 9.3).
b) Ao aprovar a proposta deste contrato, o contratante deverá datar e assinar o
documento, enviando-o para a assinatura do contratado.
c) O contratante deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas
no item 9.3.
4. Obrigações do Contratado
a) Oferecer ao contratante sem cobrar nenhum custo, cópia do presente contrato,
indicando preço, formas de pagamento e entrega para a aquisição do serviço;
b) Ao receber o contrato assinado pelo contratante, o contratado deverá assinar
a sua parte no contrato.
c) O contratado compromete-se a entregar o serviço dentro do prazo estabelecido
neste contrato e na forma solicitada pelo contratante;
d) O contratado fornecerá Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s)
efetuado(s) pelo contratante.
5. Inadimplência
Em caso de inadimplência por parte do contratante no pagamento do serviço,
deverá incidir sobre o valor do contrato, multa pecuniária de 2%, juros de mora
de 1% ao mês e correção monetária. Em caso de cobrança judicial acrescer custas
processuais e 20% de honorários advocatícios.
6. Rescisão Imotivada
O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes em qualquer
momento, sem que haja motivo algum, porém a segunda parte deverá ser avisada
previamente por escrito, sete (07) dias antes da data de entrega.
Caso o contratante já tiver feito pagamento pelo serviço e requisitar rescisão
de contrato imotivada, terá o valor referente aos serviços não prestados pelo
contratado devolvido, deduzido de 2% de taxas administrativas.
Caso a rescisão imotivada seja requisitada pelo contratado, este deverá devolver
o valor referente aos serviços por ele não prestados ao contratante, acrescido
de 2% de taxas administrativas.
7. Multa
7.1 Moratória
Caso o contratante não cumpra suas obrigações por atraso de pagamento no prazo
ajustado, deverá incidir ao valor do contrato multa moratória de 2% ao mês.
7.2 Penal
No caso de não cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato, a parte
não cumpridora deverá pagar multa de 10% do valor do contrato a outra parte.
8. Condições Gerais
8.1 Vínculo Trabalhista
Fica ajustado a inexistência de vínculo trabalhista entre as partes
contratantes, seja quanto a encargos sociais e previdenciários, seja quanto a
subordinação, que neste contrato também inexiste.
8.2 Cessão ou Transferência
O contratado não poderá transferir ou subcontratar os serviços deste contrato,
sob risco de rescisão imediata, exceto com a autorização do contratante.
8.3 Foro de Conciliação
Fica eleito o foro da comarca de ........... para dirimir eventuais dúvidas
resultantes deste contrato.
9. Contratação do Serviço
9.1 Dados Cadastrais do Contratante
Nome: ...............
Empresa: ..................
Depto.: ........
Cargo: ...........
CNPJ: ............
Insc.Est.: ....
Endereço: Av. .........., ........ - .........
Cidade: .........
Estado: ........
CEP: ............
Telefone: ................
Fax: ............
................
E-Mail: ................
9.2 Dados do Serviço ............
Assunto: ....................
Todas.
Palavras-Chave: ....... (Português); ...........(Inglês); ..................
(Francês); ........... (Espanhol); ................... (Alemão);
.................. (Italiano).
9.3 Condições de Pagamento e Entrega
Preço: R$ ............ Forma de Pagamento: Sedex a cobrar.
Condição de Pagamento: Pagamento à vista no ato do recebimento do serviço pelo
contratante.
Prazo de Entrega: Duas semanas (14 dias) a partir do recebimento do Contrato de
Prestação de Serviços assinado pela parte do contratante.
Forma de Entrega: Relatório técnico entregue por download ou e-mail, com o
original em papel enviado por sedex.
Nota: A Nota Fiscal de Serviços será encaminhada via sedex anexa ao original em
papel do serviço adquirido.
Concordo com os termos deste Contrato de Prestação de Serviços.
Data:
Local:
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
____________________
CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: