Contrato de Prestação de Serviços de Transporte por Moto-Boy
Pelo presente contrato de prestação de serviços, de um lado, como CONTRATANTE,
(razão social da empresa contratante) (...), com sede na rua (...), nº (...),
bairro de (...), cidade de (...), Estado de (...), inscrita no CNPJ sob nº
(...), Inscrição Estadual (...), neste ato representada por (...) (nome
completo, qualificação e RG), e de outro lado, como CONTRATADO, (nome completo,
nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço), têm entre si
como justo e contratado o que segue:
Qualificação das partes contratantes.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula Primeira
O CONTRATADO compromete-se a prestar serviços de entrega de (...), em veículo
próprio, qual seja motocicleta equipada especificamente para este tipo de ofício
(com baú de transporte).
Especificação detalhada do objeto, com todas as características possíveis para
individualizá-lo.
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Cláusula Segunda
Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira, das (...) às (...) hs.,
sem horário fixo, de acordo com a conveniência da empresa e com a
disponibilidade do contratado.
Cláusula terceira
O CONTRATADO deverá atender aos chamados ocasionais da CONTRATANTE,
reservando-se o direito de recusá-los na impossibilidade do atendimento
imediato, em respeito aos serviços prestados a outras empresas.
Determinação das condições às quais os contratantes se dispõem para a efetiva
prestação dos serviços.
Parágrafo Primeiro
Uma vez aceito o serviço, o CONTRATADO se compromete a realizá-lo no tempo,
local e seguindo as especificações combinadas.
Parágrafo Segundo
O trajeto será feito entre o estabelecimento da CONTRATANTE, localizado na rua
(...), nº (...), nesta cidade, e os endereços fornecidos pela mesma.
DO PAGAMENTO
Cláusula Quarta
Em remuneração pelos serviços ora ajustados, o CONTRATADO receberá a quantia de
R$ (...) (por extenso) por frete, paga da seguinte forma: (...) (especificar).
Quantia e forma pela qual o contratado será remunerado pelos seus serviços.
DO PRAZO
Cláusula Quinta
O prazo de vigência deste instrumento será de (...) (por extenso) (máximo de 4
anos), a partir de (...)/(...)/(...), podendo ser rescindido pelas partes a
qualquer tempo durante esse período, mediante prévio aviso, por escrito, com
antecedência mínima de (...) (por extenso) dias, sem prejuízo de multa
contratual estipulada na cláusula nona.
Parágrafo Único
Findo o prazo determinado, nada impede que o presente contrato seja renovado por
período igual ou inferior.
Fixação do tempo durante o qual o contrato vai vigorar, ter validade.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula Sexta
Ficarão a cargo exclusivo do CONTRATADO todos os custos com combustíveis,
conservação, limpeza e manutenção do veículo, principalmente no que se refere à
parte mecânica e requisitos e condições de segurança estabelecidos pelo Código
de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN.
Cláusula Sétima
O CONTRATADO deverá possuir todos os equipamentos de segurança exigidos por
força legal, responsabilizando-se, única e exclusivamente, por eventuais
acidentes.
Compromissos assumidos pelo contratado quando aceita prestar o serviço em
questão.
DAS PERDAS E AVARIAS
Cláusula Oitava
As perdas ou avarias dos materiais durante o transporte, se decorrentes de caso
fortuito, força maior, ou acidente cuja causa não seja imputável ao CONTRATADO,
serão suportadas exclusivamente pela CONTRATANTE. Contrariamente, se as perdas
ou avarias não forem oriundas das causas elencadas acima, o CONTRATADO deverá
ressarcir a CONTRATANTE de todos os prejuízos daí decorrentes.
Responsabilidades pelos prejuízos decorrentes das perdas e danos provenientes da
execução do contrato.
DA RESCISÃO
Cláusula Nona
Caso a CONTRATANTE venha a rescindir o presente contrato antes do prazo
convencionado, sem justa causa, terá que pagar ao CONTRATADO o valor de R$ (...)
(por extenso), no prazo de 30 (trinta) dias da rescisão.
Possibilidade de se pôr fim ao contrato. Não se confunde com a duração do
contrato.
DO FORO
Cláusula Décima
Fica eleito o foro da Comarca em (...) para dirimir quaisquer dúvidas
decorrentes do presente instrumento.
Cláusula pactuada entre as partes na qual se determina onde deverão ser
propostas eventuais ações decorrentes do contrato firmado por elas.
E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato em
(...) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Desfecho do contrato, conclusão que ratifica a vontade das partes em contrair as
obrigações firmadas e define o número de vias do contrato.
(local, data e ano).
(Nome e assinatura do(s) Contratante(s))
(Nome e assinatura do(s) Contratado(s))
TESTEMUNHAS
(Nome e assinatura da(s) Testemunhas(s))