IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LICENCIANTE: (Nome do fotógrafo), na Rua
(.................................), nº (....), bairro (...........), CEP
(....................), no Estado (.....), nº (....), bairro
(.................), CEP (...................), Cidade (...................), no
Estado (.....);
LICENCIADA: (Nome da Empresa que está comprando ou alugando a foto),
inscrita no CGC nº (.....................), representada por (Nome do
representante legal da Empresa), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (.....................), CPF nº
(........................), residente e domiciliado na rua
(..................................................), nº (....), bairro
(.............), CEP (..................), Cidade (..................), no
Estado (.....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Reprodução Fotográfica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto a licença para reprodução das
obras citadas na cláusula 3ª. A licença será concedida através da cessão feita
pela LICENCIANTE à LICENCIADA.
Cláusula 2ª. A concessão de licença que está disposta neste contrato não
importará na cessão e transferência dos direitos autorais, dos quais a
LICENCIANTE permanece como única e exclusiva titular.
Cláusula 3ª. As obras licenciadas para reprodução serão três, seguintes nomes
e respectivas autorias:
1. (..............) e (.............)
2. (..............) e (.............)
3. (..............) e (.............)
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE
Cláusula 4ª. A LICENCIANTE deverá entregar à LICENCIADA, os materiais referidos
mencionados na cláusula 3ª com prazo de (...........) a contar da assinatura
deste contrato.
Cláusula 5ª. Fica obrigado o LICENCIANTE a estipular o valor desta licença,
cabendo a outra parte, no caso de insatisfação quanto ao valor, propor valor
diferencial ao LICENCIANTE.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADA
Cláusula 7ª. A LICENCIANTE é titular dos direitos autorais, morais e
patrimoniais, das obras discriminadas na cláusula 3ª: As referidas obras
licenciadas somente poderão ser utilizadas pela LICENCIADA para reprodução das
fotos, entendendo-se como fraudulento qualquer outro tipo de utilização desses
trabalhos.
Cláusula 8ª. A LICENCIADA tem a obrigação de zelar pelos direitos autorais do
LICENCIANTE. Desta feita, a LICENCIADA não poderá ceder, transferir ou sub
licenciar a reprodução das obras do LICENCIANTE para terceiros, sem concordância
desta.
Cláusula 9ª. Será obrigada a LICENCIADA indicar em toda publicação a autoria da
obra e quando se tratar de cromos, bem como devolver as obras mencionadas, em
perfeitas condições, após a utilização.
DA PENALIDADE
Cláusula 10. A utilização das obras licenciadas neste contrato que violem a
autorização dada a LICENCIADA estará sujeita ao pagamento de uma indenização,
desde já com o valor total fixado em 100 vezes o valor para desta licença,
devendo o valor da indenização ser corrigido monetariamente à época de seu
pagamento.
DO PRAZO
Cláusula 11. A licença concedida no presente contrato será válida por 12 meses.
Desta maneira, os períodos de publicação das obras licenciados não poderão
ultrapassar os referidos meses.
DA RESCISÃO
Cláusula 12. A rescisão deste contrato poderá ser feita até 7 dias após a
emissão da nota fiscal para ambas as partes.
Cláusula 13. Em caso de rescisão ocasionada pelo LICENCIADO deverá ser pago para
o LICENCIANTE 50% referente ao valor desta licença para que o LICENCIANTE possa
arcar com as despesas e encargos pagos por este.
DO PAGAMENTO
Cláusula 14. O pagamento poderá ser feito através de duas parcelas no valor de
R$ (.....) cada ou se for interesse das partes o pagamento poderá ser feito em
uma única parcela de R$ (......).
DO FORO
Cláusula 15. Fica eleito o foro da comarca do município de (................),
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em
duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Licenciante)
(Nome e assinatura do Licenciado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)