Contrato para prestação de serviços. Impressão a laser
destinado à confecção de bloqueios em papel para cobrança.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS A LASER
CONTRATADA:....., Rua ........., CEP: ........., CNPJ: ........, Tel.: ....... ,
.......- ......., Inscrição Estadual: ........, Fax: ........, CONTRATANTE:
........, Av. : ......, ...... - Conj. ..... - Edifício ........, CEP:
........., ......... - ........., CNPJ: ......., Fone/Fax: ........, Inscrição
Estadual: ........., Produto: ........, Formato Final Envelopado (Dimensão): 210
mm X 99 mm.
1. Papel (Características):
Papel Branco, 75 Gr. m2, dimensão 210 X 297 mm.
2. Quantidade Média de Documentos/Mês:
........ Bloqueios de cobrança.
3. Tipo de Impressão:
Laser, impressão Simplex/ Duplex.
4. Formulário:
Fornecido/Desenvolvido pela ........ os quais deverão ser aprovados pela
CONTRATANTE.
4.1 Desenvolvimento/Alterações:
Os custos de desenvolvimento de aplicativos, alterações de layout ou de
programas, será por conta da Contratante mediante aprovação de orçamento. 0
prazo mínimo para realização de alterações será de 10 (dez) dias.
Acabamento :
Auto Envelopado, com serrilha e remalina.
5. Descrição da Mídia:
Disquete de 5 1/4,HD,DOS(1.2 Mb), arquivo ASC-11 formato TXT Zip Drive (100 Mb)
6. Recebimento da Mídia:
A) Entrega do Disquete nas dependências da ......... Obs.: É importante a
disponibilização de uma cópia de segurança (Back-up)
B) Internet (e-mail: ........).
7. Prazo de Execução do Serviço para o volume previsto:
De ........... horas após recebimento e verificação da Mídia. Os arquivos
enviados após as 10:00 horas de sextas feira, serão liberados nas segundas
feira.
7.1 Fica a ........... desobrigada de qualquer responsabilidade ou indenização
por atraso, quando fatores externos tais como, queda ou falta de energia,
vendaval, inundação, greves ou outro motivo de força maior ocorrer, devidamente
comprovado.
7.2 Prazo de Disponibilização/Entrega dos Serviços:
Até 24 horas após a execução dos serviços.
8. Preço do Serviço:
DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR POR MILHEIRO
Bloqueio Simplex ............. R$ ..........
Bloqueio Duplex .............. R$ ..........
Des. Inicial - R$ ...........
9. Índice de Reajuste:
Os preços serão reajustados anualmente pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas, ou
por outro índice que venha substituí-lo. O reajuste se dará automaticamente, com
dispensa de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.
10. Faturamento mínimo:
Faturamento mínimo de ......... boletos.
10.1 Caso a CONTRATANTE não atingir o volume mínimo de impressões, será cobrado
o valor mínimo, conforme mencionado na cláusula nr ....., independentemente do
volume impresso, exceto, quando não for executada qualquer impressão durante o
mês.
10.2 A CONTRATANTE tem o direito de rejeitar as impressões, no todo ou em parte,
caso não se apresentem perfeitas e corretas, ficando a ......... obrigada a
refazer a prestação sem ônus para a CONTRATANTE.
Caso a CONTRATANTE envie dados inconsistentes ou errados, tais como cálculos
errados, erros de lógica do programa, etc. ... a CONTRATADA não se
responsabiliza por tais erros, bem como, serão faturadas normalmente estas
impressões.
11. Condições de Pagamento:
Fechamento do volume de documentos executados até o dia ....... de cada mês, e
faturado para o dia 10 (dez) do mês subseqüente.
11.1 Condições para Pagamento das Faturas:
Qualquer pagamento a ser efetuado pela CONTRATANTE é condicionado ao fiel
cumprimento, pela ..........., de todas as obrigações previstas neste contrato.
12. Local de Entrega do Produto:
Correio estipulado pela CONTRATANTE que retirará no endereço da CONTRATADA, o
mínimo para entrega de um milheiro de Impressão. Os custos totais de postagem ou
transporte, serão por conta da Contratante.
13. Local de Impressão e Recepção da Mídia: ..........
14. Validade do Contrato:
O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 meses, renovando-se
automaticamente desde que nenhuma das partes se manifeste por escrito, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, o desejo de rescindi-lo.
15. Resilição Contratual:
Aviso de resilição com 60 dias de antecedência por escrito, por qualquer uma das
partes, desde que não configurada nenhuma causa de rescisão.
15.1 Rescisão:
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, de pleno
direito e independente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial
ou extrajudicial, em caso de: (a) insolvência, dissolução, liquidação,
requerimento de concordata ou decretação de falência de qualquer das partes; (b)
descumprimento de qualquer cláusula deste contrato; (c) cometimento de falhas na
execução dos serviços.
16. Responsabilidades:
A ......... se responsabiliza, por si e por seus empregados, mesmo após finda a
presente relação contratual, pela não divulgação dos arquivos e "Layouts" da
CONTRATANTE, fornecidos para a execução dos serviços.
17. Obrigações Tributárias:
Cada parte arcará com os tributos, encargos e contribuições que incidam ou
venham a incidir sobre objeto deste contrato, na medida em que seja definida
legalmente como contribuinte.
18. Cessão ou Transferência:
É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, por qualquer das partes,
de seus direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, sem autorização,
por escrito da outra parte.
19. Novação:
A não exigência imediata, por qualquer das partes, em relação ao cumprimento de
qualquer dos compromissos avençados no presente contrato, constituí-se em mera
liberalidade, não caracterizando novação ou precedente invocável pela outra
parte para obstar o cumprimento de suas obrigações.
20. Do FORO:
Não obstante a idoneidade e boa fé inerentes às partes, elegem elas, as mesmas,
o foro da Comarca de ........, para solução de qualquer questão oriunda deste
contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.
E por estarem justos e convencionados, firmamos o presente contrato em duas vias
de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: