Contrato de prestação de serviços consistente na
construção de obra.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Por este instrumento particular de construção de obra, de um
lado.............(nome completo e por extenso de um dos proprietários),
nacionalidade............, estado civil..........., profissão............., CIC
n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............, residente e domiciliado à
Rua.................., n.º......, na cidade de............, Estado
de.............(seguem os nomes e qualificações dos demais proprietários), de
ora em diante chamado simplesmente de PROPRIETÁRIOS, e, de outro
lado,.........(nome da firma construtora), com sede à Rua............,n.º......,
na cidade de........, Estado de................ inscrita no CGC sob
n.º............., e na Prefeitura Municipal sob n.º............, representada
neste ato pelo seu............(titulação)......., (nome completo e por extenso),
de ora em diante chamada simplesmente de CONSTRUTORES, têm, entre si, como justo
e contratado, o que se segue nas cláusulas deste instrumento:
1º - OS CONSTRUTORES se obrigam a construir no terreno constituído pelo lote
(individualizar o terreno pelo número do lote, quarteirão, distrito, zona,
município, comarca, circunscrição imobiliária, especificando as benfeitorias e
acessões, e caracterizando minuciosamente) um edifício dividido em unidades
autônomas nos termos da Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, de acordo com
o memorial descritivo, especificações e projeto devidamente aprovados e
arquivados no Cartório de Registro de Imóveis do...........Ofício.
2º - Dito edifício será construído com................pavimento com as seguintes
características: (descrever a obra).
3º - A referida construção será executada por administração, estimado o preço em
R$...............(por extenso), que será pago em parcelas mensais, da seguinte
maneira:
a) R$.................................(por extenso) no início das obras;
b) (especificar o esquema de pagamento, mencionando as parcelas e as
oportunidades dos pagamentos).
4º - As importâncias relativas aos pagamentos realizados pelos PROPRIETÁRIOS,
para qualquer fim que sejam, recolher-se-ão em conta aberta em nome do
condomínio do Edifício, no Banco..............................ou em outro
estabelecimento que venha a ser aprovado pela Assembléia dos Adquirentes, a qual
será movimentada com o "Visto" de um dos membros da Comissão de Representantes.
5º - Em nome do Condomínio dos Proprietários, serão efetuadas todas as compras e
emitidos todos os documentos (faturas, duplicatas, recibos etc.).
6º - Os CONSTRUTORES obedecerão rigorosamente aos planos, especificações e
projetos aprovados, na conformidade do cronograma estabelecido e do orçamento de
custo da obra, elaborado com estrita observância das disposições legais, o qual
é parte integrante do presente contrato.
7º - Mensalmente, os CONSTRUTORES levantarão a conta das despesas,
discriminadamente quanto ao material, mão-de-obra, contribuições de previdência
e assistência social, bem como à remuneração dos CONSTRUTORES, fixada
em............% sobre o montante da folha.
8º - Elaborada em duas vias a folha discriminada das despesas mensais da
construção será submetida à Comissão de Representantes, que no prazo
de..................dias exigirá a documentação que lhe parecer conveniente ou
dará sua aprovação e liberará o saque respectivo.
9º - Proceder-se-á, semestralmente, à revisão do custo estimativo da obra em
comum entre os CONSTRUTORES e a Comissão de Representantes, comunicando-se aos
PROPRIETÁRIOS a alteração do esquema de pagamentos e contribuições, o qual
entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a comunicação.
10º - Os serviços extraordinários ou modificações do projeto somente poderão ser
executados, mediante autorização escrita dos PROPRIETÁRIOS após ajuste sobre o
custo respectivo e o acréscimo de tempo necessário à execução de tais serviços,
que dependerão, em qualquer caso, de aprovação pela Comissão de Representantes.
11º - A obra será concluída até o dia........sob pena de multa moratória
de....................................(por extenso) por dia de atraso, salvo
motivo de força maior, ressalvado o que se estipulou na cláusula maior,
ressalvado o que se estipulou na cláusula anterior.
12º - Os CONSTRUTORES só poderão empreitar a construção contratada, quanto à
execução de serviços especializados, ficando, entretanto, diretamente
responsáveis perante os PROPRIETÁRIOS.
13º - A parte infratora de qualquer cláusula do presente contrato, ressalvada a
pena moratória contida na cláusula 11ª, pagará à inocente a multa irredutível
de..........................(por extenso), sendo solidários entre si os
CONSTRUTORES e PROPRIETÁRIOS também entre si.
14º - Os PROPRIETÁRIOS nomeiam a Comissão de Representantes, composta
de..............................(nome completo),
...............................(nome completo), a qual terá, além das
atribuições legais, o encargo específico de acompanhar a construção, em todas as
suas fases, verificar o andamento da obra em razão do cronograma, fiscalizar o
bom emprego das importâncias arrecadadas e ficará investida de amplos poderes de
representação, não somente junto aos CONSTRUTORES, como ainda, perante as
repartições públicas de qualquer espécie.
15ª - Enquanto durar a construção e até a entrega da obra concluída e aceita, os
PROPRIETÁRIOS se reunirão em Assembléia, convocada na forma da lei, para
deliberarem matéria do interesse comum, podendo ainda substituir por voto de
maioria simples os membros da Comissão de Representantes que se retirarem e
destruir pelo voto de dois terços qualquer de seus membros.
16ª - Integra o presente contrato o orçamento atualizado da obra, calculado de
acordo com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
e com observância rigorosa das disposições legais.
17º - Faltando qualquer dos PROPRIETÁRIOS com o pagamento de 3(três) prestações,
quer estabelecidas inicialmente, quer decorrentes de reajustamento, será
notificado para, no prazo de 10(dez) dias, purgar a mora com o pagamento das
prestações acrescidas da multa prevista neste contrato, e dos juros de 1% (um
por cento) ao mês, sob pena de responder pelas conseqüências, e, não sendo
purgada a mora no prazo estabelecido, poderá a Comissão de Representantes
promover a venda de seus direitos, com a observância dos preceitos legais que
regulam a matéria.
18ª - Os CONSTRUTORES se obrigam a entregar as unidades componentes do edifício
em fiel observância deste contrato, do projeto e de suas especificações,
obrigando-se os PROPRIETÁRIOS a recebê-las desde que tenham sido cumpridas as
obrigações citadas.
19ª - Fica assegurado aos CONSTRUTORES o direito de retenção das unidades cujos
PROPRIETÁRIOS estejam atrasados no pagamento de prestações e só as entregarão
mediante o recebimento dos valores devidos acrescidos de 1% (um por cento) ao
mês.
20ª - Obrigam-se os contratantes a cumprir as disposições legais pertinentes à
matéria e, em especial, as disposições da Lei n.º 4.591, de 16.12.64.
21º - Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir a dúvidas que possam surgir na execução do
presente contrato.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra lavrado neste
instrumento particular, assinam-no na presença da duas testemunhas abaixo,
em..............vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada um
dos denominados PROPRIETÁRIOS e.................vias para os CONSTRUTORES.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONSTRUTORES
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PROPRIETÁRIOS
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: