Contrato de prestação de serviços de advocacia para acompanhamento de recursos junto aos Tribunais.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado ......., brasileiro, casado,
corretor de imóveis, portador da cédula de identidade RG nº ......., e inscrito
no CPF/MF sob nº ........, domiciliado na Rua .............., nº .............,
Centro, Capital, ........., designado CONTRATANTE; de outro, .......,
brasileira, casada, OAB/ ...... sob nº........ e no CPF/MF sob nº .......,
......., brasileira, solteira, OAB/.............. nº ............ e CPF/MF nº
................., ambas com escritório na Rua ......... nº........., CEP
......., ......., ........, doravante nomeados CONTRATADAS, têm entre si justo e
contratado o expresso nas seguintes cláusulas e condições:
1. Pelo presente, obrigam-se as CONTRATADAS a patrocinarem Ação Judicial visando
obter rescisão contratual e reintegração de posse de imóvel, tendo como Autores
da demanda ....... e ......, e Ré, ......., perante o Foro...........
2. Obrigam-se, ainda as CONTRATADAS, a acompanhar a ação, tomando as
providências necessárias para o regular andamento do feito, até decisão de
Primeira Instância.
3. O contratante se obriga a fornecer, em tempo hábil, todos os elementos e
informações, documentos, certidões outros, necessários ao bom e regular
andamento do processo, inclusive, ao pagamento de todas as custas e despesas
judiciais e extrajudiciais, inclusive honorários de Perito e Assistentes
técnicos, fotocópias, despesas de cartórios e demais despesas.
4. Em contrapartida, o CONTRATANTE pagará às CONTRATADAS a quantia de R$
.......... (reais) à título de honorários advocatícios, pro labore, mediante
emissão de recibo, na forma a seguir exposta:
R$ ............... em ............;
R$ ............... em ............;
R$ ................em .............
5. No caso de êxito da ação, pertencerá às CONTRATADAS, os honorários
advocatícios que vierem a ser fixados em sentença, por força do artigo 26 da lei
8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
6. O presente contrato abrange somente a prestação contida no item 1 deste
instrumento. Qualquer ação subsequente, ainda que correlata, fica sujeita à
celebração de novo contrato.
7. Para o patrocínio da causa em Segunda Instância, bem como, acompanhamento de
processo junto aos Tribunais Superiores situados em Brasília, na eventualidade
de sua necessidade, as CONTRATADAS, serão remuneradas através de novo contrato
de prestação de serviços advocatícios a ser firmado entre as partes.
8. As CONTRATADAS poderão valer-se da colaboração de outros profissionais não
integrantes do presente contrato, para o cumprimento do objeto do presente
contrato.
9. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem quaisquer
ônus, ressalvando-se o seguinte: se a rescisão partir das CONTRATADAS, estas
deverão notificar a sua renúncia e aguardar o prazo de 10 dias para a nomeação
de um substituto, sem a necessidade de devolução de honorários recebidos. Se a
rescisão partir do CONTRATANTE, este deverá estar com os honorários advocatícios
quitados.
10. A inobservância de quaisquer das cláusulas deste contrato acarretará em sua
rescisão de pleno direito, independente de notificações e avisos.
11. Fica eleito o foro da Comarca de ............, para dirimir qualquer dúvida
oriunda do presente contrato, mesmo em ocorrendo mudança de domicílio das
partes, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.
E por assim se encontrarem justos e contratados, firmam o presente, perante duas
testemunhas, em duas vias.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO(S)
OAB/....
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CONTRATADO(S)
OAB/....
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CONTRATADO(S)
OAB/....
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: