Cessão de direitos creditórios oriundos de contrato de
arrendamento mercantil, leasing.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS,
na forma abaixo:
São partes neste instrumento:
1 ..... - .... S.A., empresa com sede na cidade de ........., na Avenida
......., ......, inscrita no CNPJ-MF sob nr ......., neste por seus
representantes legais adiante assinados, a seguir denominado simplesmente,
.........
2. BANCO .........., em Liquidação Extrajudicial, decretada pelo Banco Central
do Brasil, através do Ato Presidencial nr....., de .../.../...., com
administração na cidade do ........, na Avenida ........., ...., ....andar,
inscrito no CNPJ-MF, sob nr ........, neste ato por seus representantes legais
adiante assinados, a seguir denominado, simplesmente, ......
As partes acima nomeadas. deliberam firmar o presente instrumento, na
conformidade do que adiante segue esclarecido e pactuado:
CLAUSULA PRIMEIRA - Por forca do Contrato de Compra e Venda, de Assunção de
Direitos e de Prestação de Serviços e Outras Avencas, assinado em .......,
re-ratificado em ........, o ........ adquiriu do ......... diversos bens e
direitos, integrantes do seu ativo, relacionados naquele instrumento e seus
anexos.
CLAUSULA SEGUNDA - Através do Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de
Passivos e Outras Avencas, firmado também em ......, o ......., por si e pelas
empresas por ele controladas, direta ou indiretamente, cedeu ao ........, e este
readquiriu, parte daqueles bens e direitos creditórios.
CLAUSULA TERCEIRA - Dentre os bens e direitos readquiridos pelo ........, com
base no instrumento mencionado no item 1 supra, encontram-se os direitos
creditórios sobre o contrato de arrendamento mercantil adiante descrito,
originário da ex.-....... leasing S.A. Arrendamento Mercantil, sucedida pela
........ Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, empresa controlada pelo .....:
CLAUSA QUARTA - Neste ato, as partes ratificam a cessão dos direitos creditorios
sobre o contrato de arrendamento mercantil descrito no item 3 deste instrumento,
ficando o ..........., na qualidade de cessionário, sub-rogado em todos os
direitos e obrigações, ação, privilégios e garantias conferidos ao credito ora
cedido.
CLAUSULA QUINTA - AS partes ratificam todos os demais termos, clausulas e
condições dos instrumentos referidos nas clausulas primeira e segunda da
presente cessão.
CLAUSULA SEXTA - As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de
..........., com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir as questões acaso oriundas deste instrumento.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente
instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, para os mesmos fins de
direito, juntamente com as 02(duas) testemunhas abaixo assinadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: