Instrumento particular de confissão de dívida e dação
em pagamento.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
que entre si celebram, de um lado, ......... S.A. e, de outro,
.............LTDA. - ME..
Por este instrumento particular, ........... S.A.-, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ................, com sede no Acesso
.................., Distrito Industrial, ......., Estado ..........., por seu
representante legal, Sr. .........., brasileiro, casado, industrial, portador da
Carteira de Identidade expedida pela ....... nº ....... e inscrito no CPF/MF sob
nº .........., aqui denominada CREDORA, e ..............LTDA. - ME., pessoa
jurídica de direito privado, com sede na .........., s/n, ........, Estado
........ e inscrita no CNPJ/MF sob nº .............., neste ato representada por
seu sócio-gerente, Sr. ............, brasileiro, solteiro, industrial, portador
da Carteira de Identidade expedida pela SSP/..... nº ....... e inscrito no
CPF/MF sob nº ............, doravante denominada DEVEDORA, têm justo e acertado
o presente CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO,
contrato, que se regerá pelas disposições do Novo Código Civil, e demais
cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A DEVEDORA é empresa que atua no ramo de indústria de móveis
e utensílios aramados e de madeira, na fabricação de esquadrias, portões,
portas, marcos, batentes, grades e basculantes de metal, assim como na reparação
ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais,
utilizando nesta atividade materiais ferrosos, dentro das especificações e
medidas daqueles fabricados e comercializados pela CREDORA.
CLÁUSULA SEGUNDA: À DEVEDORA, para lhe possibilitar a aquisição dos produtos e
mercadorias mencionados na Cláusula Primeira, foi concedido limite de crédito
rotativo no importe de R$ ....................... (..........), pelo prazo de 06
(seis) meses contados a partir de ..... de ......... próximo passado, dentro das
formas e condições estabelecidas no negócio e, na eventual mora, dentro dos
critérios praticados pela CREDORA.
CLÁUSULA TERCEIRA: Tendo a DEVEDORA inadimplido suas obrigações, reconhece e
confessa débito para com a CREDORA da importância líquida, certa e exigível de
R$ .......... (...................), representada pelos títulos abaixo
relacionados, acrescida de juros, correção monetária e despesas de protesto:
Duplicata Valor (R$) Vencimento
CLÁUSULA QUARTA: A DEVEDORA quitará o débito mediante dação do veículo marca
......., modelo ............ ....., ano ......., cor ....., placa .... chassi
............, de propriedade do seu sócio gerente, já qualificado, e que se
encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
Parágrafo único: A DEVEDORA assume toda e qualquer responsabilidade pelos ônus e
demais vícios que recaírem sobre o veículo objeto da dação em pagamento até a
data da efetiva transferência no órgão competente.
CLÁUSULA QUINTA: Somente após operada a transferência do veículo junto ao
DETRAN/... - Departamento de Trânsito do Estado .............., a CREDORA dará
quitação e procederá à baixa dos protestos lavrados em decorrência do
inadimplemento dos títulos discriminados na Cláusula Terceira.
CLÁUSULA SEXTA: Considerar-se-á inadimplida a obrigação, independentemente de
qualquer aviso ou notificação, com a conseqüente execução, no caso de não
transferência, por qualquer motivo, do veículo descrito na Cláusula Quarta, ou
se o mesmo apresentar vícios que o tornem imprestável para o fim ao qual se
destina, caso em que, nos termos do artigo 359 do Novo Código Civil,
restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada pela
CREDORA.
Parágrafo único: Caberá, ainda, o pagamento, pela DEVEDORA, do valor estipulado
na Cláusula Terceira, adotando como índice de correção monetária a média do IGP-M
e INPC, acrescido dos juros legais. Compromete-se a mesma, também, a pagar multa
equivalente a 2% (dois por cento), além de custas e despesas, se houverem,
acrescidas de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento).
CLÁUSULA SÉTIMA: Fica eleito o foro da Comarca de .........., Capital do
.............., para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente do presente
ajuste, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, por estarem certas e ajustadas, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor na presença de duas testemunhas abaixo nominadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CREDORA
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DEVEDORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: