Contrato de arrendamento mercantil - leasing - com
cláusula vedando a sublocação, cessão ou transferência dos bens arrendados.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING
Por este instrumento particular (poderá ser instrumento público), de um lado
...................... (denominação da empresa locadora), com sede
.......................... (cidade e Estado da sede da locadora), à
..........................., n.º ...... (endereço completo da locadora), CNPJ
n.º ............... (inscrição no Ministério da Fazenda da locadora), neste ato
representada por seus bastantes procuradores ....................... e
.................... (nome por extenso dos procuradores da locadora), de ora em
diante chamada simplesmente de LOCADORA e, de outro lado,
......................................... (denominação da empresa locatária),
com sede (ou estabelecida) nesta cidade à Rua ............... n.º ............
(endereço completo da locatária), CNPJ n.º ................... (inscrição no
Ministério da Fazenda da locatária), neste ato representada por ..............
(nome completo do representante legal da empresa locatária), de ora em diante
chamada simplesmente de LOCATÁRIA, têm, pelo presente e na melhor forma de
direito, ajustado e contratado o LEASING de bens, mediante as cláusulas e
condições seguintes:
1ª - Os bens objetos deste contrato são ................ (relacionar todos os
bens em locação, discriminando e permitindo a sua individualização) (ou, então:
Os bens objeto deste contrato são os constantes da(s) reação(ões) anexa(s), que,
rubricada(s) pelas partes, passa(m) a fazer parte integrante do presente
contrato).
2ª - O prazo de arrendamento será de ............ (quantidade de meses), a
contar do dia ........ de .......... de ......, e terminando no dia ......... de
................. de ........, quando este contrato se extinguirá por decurso de
prazo.
3ª - No final do prazo estabelecido para este contrato na cláusula anterior,
fica assegurado à LOCATÁRIA o direito de optar por uma das seguintes
alternativas:
a)Restituição dos bens arrendados, em perfeitas condições de uso, ressalvando-se
tão-somente a sua depreciação (ou desgaste) provocada pela sua utilização
normal.
b)Renovação este contrato de "leasing" por prazo e condições que serão
livremente acordados entre as partes.
c)Compra dos bens arrendados pelo preço residual de
R$................................ (ou preço residual equivalente a
................) (ou por preço residual que será livremente acordado entre as
pares) (ou por preço residual que será obtido da seguinte forma:
...................).
4ª - O valor total deste contrato é de R$.................... (transcrever por
extenso), representado por ........ (quantidade) Notas Promissórias, nos valores
abaixo indicados, e numeradas de ...... a ......, vencendo-se a primeira no dia
...... de ..................... de ...... e as demais sucessivamente, em igual
dia dos meses subseqüentes, até o pagamento final.
§ 1º - As Notas Promissórias são emitidas, neste ato, pela LOCATÁRIA, em caráter
pro solvendo e avalizadas por ...............................................
(nome por extenso dos avalistas).
§ 2º - As Notas Promissórias emitidas têm os seguintes valores: as de n.º
........ a n.º ....... R$.................. (cada uma) as de n.º ........ a n.º
....... R$................... (cada uma) as de n.º ........ a n.º .......
R$................... (cada uma)
§ 3º - Os pagamentos deverão ser efetuados nas datas de seu vencimento, em
.................... (indicar onde deverá ser efetuado o pagamento), sendo que o
não pagamento de qualquer das parcelas implicará na rescisão imediata do
contrato, observando-se o disposto na cláusula 14ª deste instrumento.
5ª - O seguro dos bens arrendados é obrigatório contra todos os riscos e de
responsabilidade civil e indenização de terceiros, com apólice emitida em nome
da LOCADORA, que será a única beneficiária, e as despesas de seguro por conta da
LOCATÁRIA, numa das opções a ser exercida a cada período do seguro pela
LOCADORA:
a) A LOCADORA terá o direito de efetuar o respectivo seguro, devendo ser
reembolsada, de imediato, pela LOCATÁRIA.
b)A LOCADORA poderá, a seu exclusivo critério, indicar uma companhia seguradora
idônea, cabendo à LOCATÁRIA efetuar o seguro às suas expensas, submetendo
previamente as condições do seguro à aprovação da LOCADORA.
6ª - Os bens objeto deste contrato serão utilizados exclusivamente pela
LOCATÁRIA, em sua destinação específica, seguindo as recomendações do
fabricante, as quais, desde já, a LOCATARIA declara conhecer e que passam a
fazer parte integrante e complementar deste contrato.
7ª - Caberá à LOCATÁRIA a responsabilidade de verificar se os bens entregues
pelo fornecedor correspondem às especificações técnicas e demais características
contidas na(s) relação(ões) referida(s) na cláusula 6ª, acima.
8ª - Os bens objeto deste contrato serão entregues e instalados diretamente pela
LOCADORA, através de quem por ela for indicado, no local estipulado pela
LOCATÁRIA à ................................................ (endereço completo
do local onde os bens arrendados serão instalados), na cidade de
...................., Estado de ............, obrigando-se a LOCATÁRIA a
fornecer condições e locais apropriados que permitam a referida instalação,
dentro das características técnicas indicadas pelo fabricante dos bens e que
sejam adequadas a seu pleno funcionamento.
§ 1º - Os bens arrendados não poderão ser instalados em outro local que não seja
o estabelecido nesta cláusula e sem a prévia anuência da LOCADORA.
§ 2º - A LOCATÁRIA firmará, no ato do recebimento dos bens locados, um termo de
recebimento que, para todos os efeitos, equivalerá à realização das obrigações a
cargo da LOCADORA quanto às especificações e características doa bens
previamente determinados pela LOCATÁRIA e a locação para a mesma.
§ 3º - Correrão por conta da LOCATÁRIA todas as despesas e custos com a entrega
e/ou instalação dos bens.
9ª - A LOCATÁRIA fará, permanentemente, a conservação dos bens arrendados por
sua exclusiva conta, providenciando todos os consertos, ajustes, reparos e
substituição de peças e partes que sejam danificadas pelo uso normal ou não dos
bens locados, não se admitindo que a LOCATÁRIA submeta os referidos bens a
quaisquer alterações ou adaptações que lhes modifiquem a estrutura, a aparência
ou o funcionamento, salvo se a LOCADORA consentir expressamente, por escrito.
10ª - Faculta-se à LOCADORA, a qualquer tempo, vistoriar os bens locados,
obrigando-se a LOCATÁRIA a permitir e facilitar esse exame, sempre que for
solicitada.
11ª - Obriga-se a LOCATÁRIA, no final ou na rescisão deste contrato, a devolver
os bens locados à LOCADORA, onde por ela for designado, devendo os mesmos estar
em perfeito estado de utilização e conservação, salvo o desgaste decorrente do
uso normal dos mesmos.
12ª - A LOCATÁRIA assume toda a responsabilidade pelas conseqüências de
acidentes causados pela posse e operação dos bens arrendados a seus empregados e
a terceiros, seja ou morte, lesões corporais, danos à propriedade ou qualquer
outro, ficando desde já estabelecido que, se a LOCADORA for citada ou chamada a
juízo, declinará a responsabilidade da LOCATÁRIA nos termos desta cláusula,
cabendo a esta reembolsar a LOCADORA por todas as despesas incorridas, inclusive
a título de indenização, custas judiciais e honorários de advogados.
Parágrafo único - Na eventualidade de qualquer acidente que envolva os bens
arrendados, fica a LOCATÁRIA obrigada a comunicar o fato imediatamente à
LOCADORA, encaminhando-lhe toda a documentação relativa à ocorrência, inclusive
a que se relacione com pedidos e exigências, ações e processos que possam vir a
ser propostos.
13ª - Os bens ora arrendados não poderão ser sublocados ou mesmo emprestados a
qualquer título, não se admitindo, igualmente, a cessão ou transferência deste
contrato em nenhuma hipótese.
14ª - Se a LOCATÁRIA deixar de efetuar o pagamento dos aluguéis, noa prazos
previstos, ou outro qualquer pagamento que seja de sua obrigação para com a
LOCADORA, ou de cumprir qualquer outra condição ou obrigação estipulada neste
contrato ou, ainda, no caso de se verificar qualquer declaração, certificado ou
garantia feita ou dada pela LOCATÁRIA em conexão com o presente contrato,
substancialmente incorreta ou qualquer outro caso de inadimplência do estipulado
neste instrumento, poderá a LOCADORA tomar alternativamente ou cumulativamente
as seguintes medidas:
a) Exigir da LOCATÁRIA o imediato cumprimento das obrigações não cumpridas m
tempo hábil, sendo que o não pagamento de um aluguel ou de qualquer outro
encargo, no prazo estipulado, implicará no vencimento antecipado e de pleno
direito de todas as Notas Promissórias da cláusula 4ª deste instrumento.
b) Rescindir de pleno direito o presente contrato, sem aviso prévio ou
notificações judiciais ou extrajudiciais, com a obrigação da LOCATÁRIA devolver
no prazo máximo de 48 horas os bens arrendado à LOCADORA, cabendo nessa hipótese
à LOCATÁRIA pagar uma multa convencional correspondente a três meses de aluguel
e juros moratórios de 12% ao ano e honorários advocatícios de 20% sobre o
principal pleiteado, com essas quantias cobráveis através de ação executiva,
sendo que, se houver atraso ou recusa na devolução dos bens arrendados, a
LOCATÁRIA ficará obrigado a uma diária, adicional, de 1/12 do aluguel mensal
estipulado, cobrável também através de ações executivas.
§ 1º - Todas as medidas acima são de caráter exclusivamente contratual e sem
prejuízo das medidas judiciais que poderão vir a ser tomadas pela LOCADORA,
inclusive o direito de requerer a proteção possessória, admitindo-se
expressamente o direito de ser reintegrada "initio litis".
§ 2º - Em qualquer ocorrência desta cláusula, a mora produzir-se-á de pleno
direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.
§ 3º - Por força da natureza do "Leasing" financeiro, natureza deste contrato,
os bens arrendados foram adquiridos pela LOCADORA única e exclusivamente para
tornarem-se objeto deste contrato e, por isso, na ocorrência de rescisão
prevista na letra "b" desta cláusula contratual, além da multa e encargos
previstos, a LOCATÁRIA obrigar-se-á ao pagamento de todos os aluguéis previstos
na cláusula 4ª deste instrumento, mesmo após a devolução dos equipamentos
locados, até que a LOCADORA possa contratar novo arrendamento para esses mesmos
bens, ou, se tal arrendamento não ocorrer, até o final do contrato.
15ª - Todos os prazos e condições previstos neste instrumento se vencerão nas
datas e condições estabelecidas, imediatamente e de pleno direito,
independentemente de qualquer aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial,
sendo que quaisquer tolerância e concessões de parte a parte, quando não
manifestadas por escrito e com a expressa aprovação da outra parte, não
importarão em alterações ou novações deste contrato, nem constituirão
precedentes invocáveis.
16ª - Todas as despesas oriundas deste contrato, inclusive as de registro no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos, correrão por conta da LOCATÁRIA.
17ª - O registro deste contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos
deverá ser feito no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de
sua assinatura, tanto no local de domicilio da LOCATÁRIA como no local de
domicilio da LOCADORA.
E por estarem as partes em perfeito e inteiro acordo de quanto se acha
estipulado neste instrumento, manifestam assim, assinando abaixo, na presença de
duas testemunhas, em 4 (quatro) vias de igual teor e para um só efeito.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORA
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LOCATÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: