Contrato de prestação de serviços bancários.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O ......, sociedade de economia mista, com sede em ............, neste
instrumento abreviadamente denominado Banco, por sua agência ..........,
............, inscrita no CNPJ/MF sob o nº......, representada pelos Srs.
........., brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado em .......,
portador do RG nº........, emitido pelo SSP-.........e do CPF nº ......, e
................, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado em
..........., portador do RG nº......, emitido pela SSP-........... e do CPF nº
........., abaixo assinados, e por outro lado, ..........., inscrita no CNPJ/MF
nº......, estabelecida na Rua ..............., ........, Conjunto ..........,
Centro, em ............., simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Sra. ................, brasileira, casada, comerciante,
residente e domiciliada à Rua ........, ........, ........., Centro, em
............., portadora do RG nº ........SSP/.e do CPF nº.........., têm entre
si justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA -
O presente instrumento tem por objeto a prestação do serviço de recebimento de
depósitos com identificação de quem os efetuou, na conta corrente da
CONTRATANTE, de número .........................., da agência ...............,
aqui denominado simplesmente DEPOSITANTE.
Parágrafo Único - O DEPOSITANTE, cliente da CONTRATANTE, será identificado pelo
número/código previamente combinado entre ambos.
CLÁUSULA SEGUNDA-
A CONTRATANTE declara-se ciente de que, observados os prazos estabelecidos para
o Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis:
Os valores referentes aos depósitos em Cheques a compensar somente serão
disponibilizados após a compensação;
Eventuais Cheques devolvidos pela Câmara de Compensação terão seus valores
debitados na conta corrente, pela agência acolhedora do depósito;
A entrega física dos Cheques e respectivos avisos de débito se dará por
intermédio desta agência.
Parágrafo Primeiro - fica o BANCO autorizado a endossar os cheques nominativos à
CONTRATANTE acolhidos para o depósito.
Parágrafo Segundo - O valor de cada depósito não poderá ser inferior a R$ 0,01.
CLÁUSULA TERCEIRA -
O BANCO disponibilizará à CONTRATANTE informações sobre os depósitos recebidos
no dia por meio do aplicativo ............
CLÁUSULA QUARTA-
A CONTRATANTE se compromete a fornecer previamente ao DEPOSITANTE os números da
conta e da agência, o valor e o respectivo código identificador.
Parágrafo Primeiro - O CONTRATADO não se responsabiliza por divergência entre o
valor acordado com o DEPOSITANTE e o efetivamente por este depositado.
Parágrafo Segundo - O BANCO se reserva o direito de recusar depósito que
apresente qualquer uma das situações abaixo:
Ausência do código identificador;
Dígito-verificador incorreto;
Valor inferior ao estabelecido no parágrafo segundo da cláusula Segunda.
CLÁUSULA QUINTA-
A CONTRATANTE pagará o valor correspondente a 100% (cem por cento) da respectiva
tarifa da prestação do serviço, divulgada na tabela de tarifas do BANCO.
Parágrafo Primeiro - O débito do valor correspondente às tarifas será lançado na
conta corrente da CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo - A CONTRATANTE se obriga a manter saldo na conta corrente
suficiente para a cobertura dos depósitos das tarifas de que trata esta
Cláusula.
CLÁUSULA SEXTA-
O presente contrato vigerá por prazo indeterminado. A rescisão se dará mediante
prévia comunicação de uma parte à outra com antecedência mínima de 10 dias.
Parágrafo Único - São motivos para rescisão contratual, independente de qualquer
notificação judicial ou extrajudicial:
Falta ou insuficiência de saldo na conta corrente para o débito das tarifas
devidas pela prestação do serviço;
Não ocorrência de depósitos num período de 90 dias;
Descumprimento de qualquer das obrigações assumidas no presente contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA-
As partes contratantes elegem o foro desta cidade como competente para resolução
de qualquer litígio decorrente deste contrato, com exclusão de qualquer outro
por mais privilegiado que seja, podendo o BANCO optar pelo foro da matriz da
CONTRATANTE.
Vai este assinado em 03 (três) vias , com as testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: