Contrato de abertura de limite de crédito rotativo em conta corrente.
CONTRATO DE ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE
I - PARTES
BANCO
(...), pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., estado..., na rua
...., inscrito no CNPJ n.º ....
CLIENTE
(...), pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., estado..., na rua
...., inscrita no CNPJ n.º ....
II - CARACTERÍSTICAS DO CRÉDITO ABERTO
a) Valor do Limite de Crédito Aberto R$.....
b) Vencimento do Contrato .../.../...
c) Conta Corrente n.º .......
III - GARANTIAS
a) Reais Descrição......
b) Fidejussória.........
A parte acima identificada e qualificada, através de seu representante legal,
têm entre si justo e contratado este CONTRATO DE ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO
ROTATIVO EM CONTA CORRENTE - ............ (o contrato), que se regerá pelas
seguintes cláusulas e condições:
1 - O BANCO abre ao CLIENTE e este aceita um limite de crédito, na forma de
crédito rotativo, para operações de financiamento de capital de giro, cujo
valor, prazo, conta corrente e garantias estão especificadas no quadro
preambular deste contrato.
1.1 - Após regular constituição das garantias, várias concessões de crédito (a
operação) sob este limite de crédito serão concedidas pelo BANCO, mediante
crédito na conta corrente indicada pelo CLIENTE no preâmbulo.
2 - Para os efeitos da CLÁUSULA 1 e do conteúdo deste Contrato, o BANCO emitirá
em Demonstrativo de Negociação ao CLIENTE, contendo as condições de cada
Operação concretizada, inclusive os encargos financeiros e a sua forma de
pagamento, que fará parte integrante e inseparável deste Contrato.
2.1 - As taxas de juros constantes no Demonstrativo de Negociação, serão
pactuadas entre as partes.
3 - O CLIENTE deverá solicitar a Operação junto a agência onde mantém a conta
corrente mencionada no preâmbulo, através do Anexo ao Contrato de Abertura de
Limite de Crédito Rotativo em Conta Corrente - ......... disponibilizado pelo
BANCO, o qual fará parte integrante e inseparável deste Contrato, ou através de
fac-símile (o fax) ou através do telefone, desde que obedecido o limite de
Crédito estabelecido no ITEM II, letra a do preâmbulo, sendo que esta(s)
solicitação(ões) deverá(ão) mencionar o valor solicitado para a Operação, seu
valor por extenso e o número de parcelas.
3.1 - As partes reconhecem como válidas e eficazes as comunicações e ordens
emitidas pelo CLIENTE através de telefone, desde que confirmadas via fax ou
carta, no mesmo dia da solicitação, até o horário de encerramento do expediente
externo bancário.
3.2 - Se no mesmo dia da solicitação da Operação o CLIENTE não confirmar sai
solicitação escrita ao BANCO, na forma do PARÁGRAFO 3.1, o BANCO considerará
como não existente o pedido do CLIENTE.
4 - O valor disponível e o valor utilizado de cada Operação encontram-se
demonstrados nos extratos de conta corrente fornecidos pelo BANCO ao CLIENTE,
via Caixas Automáticos ou ............., que farão parte integrante e
inseparável deste Contrato.
5 - As características do crédito encontram-se no Anexo ao Contrato de Abertura
de Limite de Crédito Rotativo em Conta Corrente - ............, ou fax ou carta
entregue ou enviada pelo CLIENTE ao BANCO que, segundo sua política interna de
crédito e as condições estabelecidas neste Contrato, DEFERIRÁ OU NÃO LIBERAÇÃO
DO CREDITO PARA O CLIENTE.
6 - No pagamento das parcelas ou para a liquidação do crédito utilizado pelo
CLIENTE, seja de principal ou acessório, será efetuado o débito pelo BANCO na
conta corrente do CLIENTE, dos valores referente à dívida.
7 - O valor de cada Operação voltará a compor o limite de crédito, somente ao
final pagamento de seu valor integral.
7.1 - O CLIENTE concorda expressamente que sobre as importâncias utilizadas por
ele, ao amparo do limite de crédito, incidirão juros e correção monetária,
conforme estipulado na CLÁUSULA 2.
7.2 - Sobre cada Operação liberada e ao utilizada pelo CLIENTE, não incidirão
juros ou correção monetária para o CLIENTE.
8 - Este prazo para utilização do limite de crédito está estabelecido no ITEM
II, letra b, podendo ser prorrogado por período(s) de igual, maior ou menor
duração, mediante assinatura de aditivo a este Contrato.
8.1 - Este Contrato poderá ser denunciado pelas partes, a qualquer tempo,
mediante aviso de parte a outra, através de comunicação escrita com 05 (cinco)
dias de antecedência, tornando-se imediatamente exigível o saldo devedor que for
apurado e os encargos financeiros calculados na forma deste Contrato.
9 - É condição para o CLIENTE ter direito ao limite de crédito, ser o mesmo
titular de conta corrente, assim, na hipótese do CLIENTE deixar de ser titular
de tal conta corrente, ficarão cancelados de imediato o limite de crédito
disponível, automática e independentemente de qualquer aviso ou notificação ao
CLIENTE.
10 - O CLIENTE autoriza o BANCO a debitar de sua conta corrente indicada no
preâmbulo, todo e qualquer valor correspondente a despesas, tarifas bancárias,
taxas e tributos, durante a vigência deste Contrato.
11 - Fica reservada ao BANCO, com o que o CLIENTE concorda, a faculdade de
cobrar, através do correspondente débito na conta corrente do CLIENTE, as
seguintes taxas e comissões:
11.1 - A taxa de abertura de contrato, por ocasião da abertura e posteriores
renovações do limite de crédito na contratação deste contrato, em obediência aos
normativos do Banco Central do Brasil (o ............) ou de acordo com a
política estabelecida na Tabela de Tarifas de Produtos e Serviços, disponível
nas agências do BANCO.
11.2 - A comissão de abertura de crédito, por ocasião da abertura do limite de
crédito deste Contrato, calculada a base de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco
por cento) sobre o valor de cada Operação liberada, que será cobrada via débito
em conta corrente do CLIENTE e estará demonstrado no Demonstrativo de
Negociação, conforme estipulado na CLÁUSULA 2.
12 - Fica reservado ao BANCO, com o que o CLIENTE concorda, o direito de alterar
o limite de crédito, aumentando-o ou diminuindo-o a qualquer tempo, em
obediência as normas emanadas pelo ............ ou de acordo com a política de
crédito interna do BANCO.
12.1 - Na hipótese de aumento o limite de crédito e necessidade de adequar as
garantias ao novo valor, as partes concordam em assinar aditivo, que fará parte
integrante e inseparável deste Contrato.
12.2 - N a hipótese de redução do limite de crédito, o BANCO comunicará tal
redução, por escrito ao CLIENTE, com 05(cinco) dias úteis de antecedência.
12.3 - Caso o BANCO restabeleça limite anteriormente reduzido, sem solicitar
adequação das garantias constituídas, o novo valor será demonstrado na forma
estabelecida na CLÁUSULAS 2 deste Contrato.
13 - O CLIENTE emite uma Nota Promissória em favor do Banco, com valor,
acrescido dos encargos compensatórios e moratórios previstos neste Contrato e
vencimento à vista conforme ITEM III, letra b, devidamente avalizada pelo(s)
Interveniente(s) Garantidor(es) ao final assinado(s) e indicado(s).
13.1 - O(s) Interveniente(s) Garantidor(es), avalista(s) da Nota Promissória,
comparece(m) também como Devedor(es) solidário(s), anuindo expressamente com o
convencionado neste Contrato, responsabilizando-se ilimitada e solidariamente
pelo fiel e cabal cumprimento de todas as obrigações dele decorrentes assumidas
pelo CLIENTE, seja e principal, encargos financeiros compensatórios e
moratórios, abrangendo juros, correção monetária, comissão de permanência,
tributos, multas contratual, honorários advocatícios e demais despesas, devidos
exclusivamente em razão das condições pactuadas contratualmente, ainda que não
contidos na referida Nota Promissória.
13.2 - As demais garantias que forem assinaladas no ITEM III do preâmbulo, que
serão constituídas nos termos e condições estabelecidos no(s) anexo(s) de
Garantia, fará(ão) parte integrante e inseparável deste Contrato.
14 - A qualquer tempo, havendo depreciação ou diminuição das garantias
constituídas, e sempre a dívida objeto deste Contrato sofrer majoração, em
decorrência de encargos financeiros, tributários ou qualquer outra situação, o
BANCO poderá exigir que o CLIENTE e/ou o(s) Interveniente(s) Garantidor(es)
reforce(m) ou substitua(m) as garantias dentro do prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, contados da data da exigência do BANCO na forma do PARÁGRAFO 12.1
deste Contrato.
15 - O banco poderá considerar antecipadamente vencido este contrato e as
obrigações do CLIENTE contidas neste contrato, exigindo o imediato pagamento do
que lhe for devido, caso em que estará sujeito o CLINTE aos encargos e multa
contratual previstos neste Contrato, na ocorrência de qualquer uma das seguintes
hipóteses:
I) se o CLIENTE deixar de cumprir qualquer um das obrigações assumidas neste
contrato;
II) se o cliente DEIXAR DE REFORÇAR A (S) GARANTIA (S), DENTRO DO PREZO
ESTABELECIDO PARA TAL FIM, A PARTIR DA EXIGÊNCIA FEITA PELO Banco, conforme
parágrafo 12.1. deste contrato;
III) se contra o CLIENTE ou Interveniente (s) Garantidor(s) for verificado
protesto de título de crédito ou contrato de câmbio ou distribuição de ação de
execução por título judicial ou extrajudicial, capaz de reduzi-lo (s) à
insolvência;
IV) se o CLIENTE e/ou Interveniente(s) Garantidor (s) tiver (em) seu nome
incluído no Cadastro de Emitentes de cheques sem fundos;
V) se o CLIENTE tiver emitido cheque (s) sem suficiente provisão de fundos,
sacado (s) contra qualquer agência ...............;
VI) se o CLIENTE e/ou Interveniente (s) Garantidor(s) efetuar(em) mudança de seu
controle acionário ou societário, sem informar o Banco imediatamente;
VII) se o CLIENTE e/ou Interveniente (s) Garantidor(s) impetrar (em) concordata
preventiva, requerer ou tiver requerida a sua falência, liquidação ou
intervenção extrajudicial;
VIII) nos demais casos previstos em lei.
16 - Em ocorrendo o descumprimento de quaisquer das obrigações deste Contrato
assumidas pelo CLIENTE, especialmente a falta de pagamento no(s) vencimento(S),
além dos encargos Contratuais estipulados neste Contrato, o CLIENTE pagará multa
convencional e irredutível de 2% (dois por cento) sobre o valor da dívida, de
caráter exclusivamente moratório, independentemente de aviso ou notificação
judicial ou extrajudicial.
17 - Se o BANCO tiver que recorrer a procedimento administrativo ou judicial
para a defesa de seus direitos ou para o recebimento do que lhe for devido, de
principal e/ou encargos, responderá o CLIENTE, pelas despesas, custas judiciais
e extrajudiciais e pelos honorários advocatícios que forem em fixados pelo Poder
Judiciário.
18 - Na falta de pagamento, pelo CLIENTE, de quaisquer importâncias relativas a
este contrato, nas datas em que se tornarem devidas ,ou na eventualidade de
vencimento antecipado deste Contrato, conforme previsto na cláusula 15 acima, o
Banco exigirá a liquidação integral e imediata do total da dívida e encargos
devidos pelo CLIENTE, acrescidos ainda de comissão de permanência conforme
disciplinada pelo Bacem, além dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês,
contados do vencimento até a data do respectivo pagamento.
19 - O CLIENTE autoriza que as instituições do grupo ............... no País e
no exterior, tenham acesso a todos os seus dados cadastrais e obterem
informações pessoais do CLIENTE, pertinentes a transações realizadas em qualquer
uma das instituições do Grupo ....., com a finalidade de agilizar e facilitar
operações ativas, passivas e de prestação se serviços no mercado financeiro, de
capitais, de câmbio, de seguros e de consumo e, bem assim, que as mesmas efetuem
a troca de informações a respeito do CLIENTE com sistemas positivos e negativos
de crédito externos, junto a entidades que procedem registros de
informações/restrições de crédito.
20 - O BANCO fica autorizado, em caráter irrevogável e irretratável, a Ter
acesso às informações sobre débitos e responsabilidades por garantias constantes
em nome do CLIENTE, perante instituições de crédito e registradas no sistema -
Central de Risco de Crédito do Bacem, instituído pela resolução n.º 2.390 de
22.05.97.
21 - O BANCO fica autorizado a se utilizar de todo e qualquer saldo, crédito ou
aplicação porventura existente em favor do CLIENTE e/ou do (s) Interveniente (s)
Garantidor(es), em qualquer Agência do BANCO ou empresas do Grupo
..............., para amortização ou liquidação de qualquer débito do CLIENTE,
decorrente das operações de crédito contratadas neste Contrato, através da
transferência ao Banco dos respectivos valores mediante o transito na conta
corrente do CLIENTE, efetuando assim a compensação de créditos e débitos, com
fundamento no artigo 368 e seguintes, do Novo Código Civil Brasileiro.
22 - Fica facultado ao BANCO, a qualquer tempo, cancelar de imediato o limite de
crédito concedido para o CLIENTE, comunicando ao CLIENTE de imediato por
escrito, na ocorrência das seguintes hipóteses:
I) por motivos de ordem interna do BANCO ou do ............, com o que desde já
concordam o CLIENTE e o(s) Interveniente(s) Garantidor(es);
II) em qualquer dos casos estabelecidos na CLÁSULA 15 deste Contrato.
23 - Fica facultado ao CLIENTE, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério,
cancelar o limite de crédito, mediante aviso por escrito ao BANCO, com 05
(cinco) dias úteis de antecedência.
24 - Não obstante o disposto na CLÁUSULAS 22 e 23 acima e na ocorrência de
cancelamento ou suspensão do limite de crédito, serão resguardados os prazos
para pagamento dos créditos já concedidos, não se aplicando tal procedimento na
hipótese de vencimento antecipado.
25 - Eventuais concessões ou tolerância do BANCO não importarão em novação ou
alteração contratual, não gerando direitos ao CLIENTE e nem tampouco inibirão ao
BANCO de, a qualquer momento, fazer valer os direitos que lhe são assegurados
por este Contrato e pela lei.
26 - O imposto sobre Operação de Crédito, câmbio e Seguro, ou relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) que incide sobre qualquer da(s) operação(ões)
utilizado(s), será calculado de conformidade com a legislação em vigor,
inclusive no caso de mora, e será debitado e lançado na conta corrente do
CLIENTE indicada no quadro preâmbulo deste Contrato.
27 - O CLIENTE DECLARA QUE TEVE PRÉVIO CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DESTE CONTRATO,
CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
28 - As partes contratantes obrigam-se pelo exato e completo cumprimento deste
Contrato, respondendo por si e seus sucessores a qualquer título.
29 - As partes elegem o foro da Comarca de ........, estado do ............,
para solução de quaisquer dúvida ou controvérsias oriundas deste Contrato,
ressalvado o direito do BANCO optar pelo Foro o domicílio do CLIENTE.
E por estarem certas e ajustadas, as partes firmam este Contrato em 002 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas adiante
nomeadas e qualificadas, para que surtam seus legais efeitos.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CLIENTE
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INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
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GARANTIDORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: