Contrato de transferência de créditos de empresa a
instituição bancária
CONTRATO DE ADESÃO, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
1.Código....... Díg....... Agência......
2.Cliente........... CNPJ/MF......... Filial...... Controle........
Taxa de Juros
3.Conta Corrente........... Díg.......
4............. Valor Títulos em Cobrança Simples
5.Valor Títulos Descontados
6.% a.m. %a.a
7.Carteira
8.Vencimentos (Período)
9. Valor da Nota Promissória
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o Banco ..........., com
sede na Cidade de ....., no Município e Comarca de ...................., Estado
de ....., inscrito no CNPJ sob nº ..................... aqui chamado Banco; e a
empresa identificada no campo 2, aqui chamada Cliente, ambos por seus
representantes legais ao final assinados, têm entre si justo e contratado o que
segue:
1ª)A Cliente declara que mantém em cobrança simples, créditos escriturais da sua
exclusiva titularidade, que perfazem nesta data o valor indicado no campo 4 e/ou
que tem contabilizado em seus livros, créditos escriturais consoante o valor
indicado no campo 5, resultantes de vendas realizadas a prazo, com vencimentos
compatíveis com o período indicado no campo 8.
Parágrafo Único - Sobre os títulos mencionados no campo 5, será cobrado do
Cliente tarifa de desconto comercial, constante da tabela de preços em vigor na
ocasião, que se encontra à disposição do Cliente nas agências.
2ª) Nesta oportunidade a Cliente transfere ao Banco com efeitos assemelhados ao
endosso translativo a titularidade dos seus créditos, cujas características de
identificação foram transmitidas por meios eletrônicos, a fim de que sejam
descontadas à taxa de juros indicada no campo 6.
3ª) Os créditos escriturais, ora descontados, dão ensejo à emissão de títulos
cambiais, que a Cliente se obriga a emitir e entregar ao Banco, devidamente
endossados, sempre que lhe for solicitado.
4ª) Os demais direitos e obrigações das partes signatárias constam das cláusulas
5ª a 15ª impressas no verso desta folha, as quais são expressamente aceitas,
para todos os fins e efeitos de direitos.
5ª)A Cliente declara sob as penas da lei, que os créditos, ora descontados, se
originam de legítimas operações mercantis, razão pela qual a Cliente e seus
sócios respondem pela existência efetiva de tais créditos e pela sua boa
liquidação, para todos os fins e efeitos de direito.
6ª) A Cliente declara ainda sob as penas da lei que os créditos descontados, não
foram transferidos ou cedidos a terceiros e assume o compromisso irrevogável e
irretratável de não receber diretamente dos devedores / sacados os valores
correspondentes, sob pena de caracterização do ilícito penal descrito no Artigo
171, do Código Penal Brasileiro.
7ª) Fica dispensado para os fins do exercício do direito de regresso o protesto
de qualquer título que, correspondendo aos créditos descontados, venha a ser
emitido pela Cliente.
8ª) Fica expressamente avençado, que os créditos descontados que não forem
quitados em seus respectivos vencimentos, serão levados a débito da Conta
Corrente indicada no campo 3, ou de qualquer outra conta da qual a Cliente seja
titular ao Banco, acrescidos dos encargos moratórios devidos, independentemente
de qualquer outra providência ou aviso prévio.
9ª) Para melhor garantir o pagamento de qualquer quantia que fique a dever ao
Banco por força deste contrato, a Cliente emite e, lhe entrega, neste ato, uma
nota promissória de inteiro efeito cambial, com vencimento à vista, no valor
indicado no campo 9, devidamente avalizado pelo(s) interveniente(s) garantidor(es)
ao final assinados sob tal designação.
10ª) O(s) interveniente(s) garantidor(es) e avalista(s) da Nota Promissória, de
forma irretratável e irrevogável, comparecem a este ato, responsabilizando-se
solidária e incondicionalmente pelo cumprimento de todas as obrigações,
pecuniárias ou não, pactuadas neste instrumento.
11ª) Na hipótese de inadimplemento de qualquer obrigação especialmente no caso
de não serem os créditos liquidados em seus vencimentos, a Cliente responderá
pelo pagamento não só do principal, como também pelos juros de 1% (um por cento)
ao mês ou fração, juros remuneratórios às taxas de operação ora contratada, ou
às taxas vigentes no mercado na data do efetivo pagamento, considerada a que
resultar em maior valor e multa de 2% (dois por cento) sobre o montante apurado,
além dos impostos que incidam ou venham a incidir de acordo com as normas do
Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil.
12ª) O Banco se obriga a remeter à Cliente, extratos e aviso de todos os
lançamentos que venha a efetuar em suas contas, sendo que, terá ela o prazo de
15 (quinze) dias, da data de cada lançamento, para deles reclamar e o mesmo
prazo para notificar o não recebimento dos extratos e avisos, importando o seu
silêncio no reconhecimento da regular recepção e exatidão dos lançamentos
efetivados.
13ª) Em caso de concordata da Cliente, fica desde já e expressamente pactuado
que o presente instrumento não se considerará rescindido e manter-se-á íntegro e
plenamente eficaz, especialmente com relação aos títulos que, no dia da
impetração da concordata, compuserem a carteira de descontos, podendo o Banco,
assim, continuar a exercer todos os direitos sobre os títulos resgatados e a
providenciar as medidas que entender cabíveis, judiciais ou extrajudiciais,
contra os sacados que se tornarem inadimplentes, continuando a Cliente obrigada
a cumprir as obrigações estabelecidas na cláusula 3ª supra.
14ª) O Imposto sobre Operações Financeiras - IOF e o custo relativo à Tarifa de
Abertura de Crédito - TAC, incidente sobre a operação será pago pelo(a) Cliente,
no ato da liberação do crédito, mediante dedução do valor descontado.
Parágrafo Primeiro - O Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, será calculado
com base na alíquota vigente à época da realização da operação.
Parágrafo Segundo - A Tarifa de Abertura de Crédito - TAC, constante da tabela
de preços em vigor na ocasião, se encontra à disposição do Cliente na Agência.
15ª) Fica eleito o Fora da Comarca de ...... para conhecer das questões que se
originarem deste Contrato, podendo o Banco optar pelo foro do domicílio da
Cliente ou do domicílio de
E, por estarem de pleno acordo com tudo aqui pactuado, firmam o presente
Contrato juntamente com as duas testemunhas abaixo arroladas
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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BANCO
____________________
CLIENTE
_______________________________
INTERVENIENTES GARANTIDORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: