Contrato bancário de abertura de crédito documentário para importação de mercadorias.
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO PARA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
N.º .........
I - QUALIFICAÇÃO DO TOMADOR (Nome, Endereço, CNPJ/MF, Grupo Econômico
etc.)doravante denominado simplesmente TOMADOR ...........
II - QUALIFICAÇÃO DO ......., com sede na cidade de ........, Estado de
..........., na Avenida .........., ..........., inscrito no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica sob o n. ........, neste ato representado na forma do
disposto em seu estatuto social, doravante denominado ..........
II - QUALIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES .............1. Nome:CNPJ/CPF:Endereço:2.
Nome:CNPJ/CPF:Endereço ............
IV- QUALIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO/EXPORTADOR (Nome, Endereço, etc.) .........
V- CARACTERÍSTICAS DO CRÉDITO Valor em moeda Estrangeira: .......... Prazo de
Pagamento:À vista A prazo:dias a contar do embarque (até 360 dias) A prazo:dias
a contar do embarque (acima de 360 dias) ROF número Juros% a.a. acima da Libor
Prime para depósitos de meses no prazo de dias. ...... Convênio de Créditos
Recíprocos (CCR):Frete:Sim A pagar / Collect Não Pago / Prepaid ..........
........ Confirmado:- Transferível:sim não sim não......... Data máxima do
embarque:-Data máxima da negociação:-Local de Vencimento: ............. Local do
embarque:-Local do desembarque:-País de Origem da Mercadoria ............
Embarques parciais:-Transbordos:-Permitidos Permitidos Não Permitidos Não
Permitidos ......... Banco avisador da carta de crédito (Nome, Praça):
............. Comissão do agente:-a)Não b) Sim: Retida no País;Transferida ao
exterior.c) Se retida no País:- Valor =(% s/) (montante)d) Especificações do
Agente:-- Nome (Completo):- Endereço (Completo):- Domicílio Bancário: . Nome do
Banco:. Agência(Código):. Conta Corrente N.º: ......._Garantias Aval em NP
Fiança Penhor Mercantil Caução de Títulos Alienação Fiduciária Outros
............ Valor da(s) Nota(s) Promissória(s): .........
VI- COMISSÕES /DESPESAS
1. Comissão sobre o valor do crédito:2. despesas e comissões do banqueiro no
exterior: flat % fixo Confirmação: Negociação: Por conta de:Tomador
Câmbio/973 (valor) % a.a.Antecipado Postecipado Aviso:Aceite:Outros:Beneficiário
.............
VII - DESCRIÇÃO DA MERCADORIA E DOCUMENTOS CORRELATOS- NCM (Completo):-
Mercadoria (descrever de forma sucinta exatamente como deverá constar na carta
de crédito)- LI número (Não Automático) - LI (Automático) -Fatura pró-forma
número:ou Contrato Mercantil número/data Para LI Automático, o TOMADOR declara
que o regime de importação, bem como a mercadoria importada, excluem-se da
necessidade prévia de emissão da LI (Licença de Importação), por se tratar de
importação não sujeita ao Licenciamento Não Automático, conforme legislação
vigente a qual é de inteiro conhecimento do TOMADOR.Pelo acima exposto, o
TOMADOR assume desde já total responsabilidade por qualquer irregularidade que
por ventura venha a ser detectada a qualquer momento.
VIII - DOCUMENTOS A SEREM EXIGIDOS PARA NEGOCIAÇÃO NO EXTERIOR: Fatura Comercial
em original(is) mais cópias ; Conhecimento de embarque marítimo, limpo a bordo,
em original(is) mais cópias;Conhecimento rodoviário, em original(is) mais cópias
;Original número 3 do conhecimento aéreo mais cópias;Conhecimento ferroviário em
original(is) mais cópias;Saque(s) emitido(s) pelo beneficiário e com vencimento
adias após a data do ;Outros Documentos:(discriminar originais e cópias a serem
exigidos para negociação).Os documentos acima exigidos deverão ser apresentados
até dias após a data do embarque, mas dentro do prazo de validade do crédito.
IX - CONDIÇÕES ESPECIAIS
Câmbio/975 Pelo presente, o ...................... e o TOMADOR têm entre si
ajustada a celebração deste "Contrato de Abertura de Crédito Documentário para
Importação de Mercadorias", que se regerápelas cláusulas e condições
estabelecidas a seguir. 1. Por conta e ordem do TOMADOR, o
......................... promoverá no exterior a abertura decrédito
documentário irrevogável para importação de mercadorias, de conformidade com as
condições estipuladas neste contrato.
2. O TOMADOR tem conhecimento de que o crédito referido na cláusula anterior
ficará sujeito às regras e usos uniformes relativos aos créditos documentários,
revisão 1993, Brochura 500, da Câmara de Comércio Internacional, as quais são de
seu inteiro conhecimento e plenamente aceitas, assim como a eventuais alterações
que venham a sofrer citadas regras.
3. O TOMADOR obriga-se a pagar ao ......................., nos prazos
estabelecidos nos parágrafos1º e 2º desta cláusula, conforme o caso:
(a) o contra valor em moeda corrente nacional do crédito efetivamente utilizado;
(b) juros calculados desde a data do pagamento ao exportador no exterior até a
efetiva liquidação do Contrato de Câmbio pelo TOMADOR, à taxa de juros indicada
no Quadro V do preâmbulo deste acima da "London Interbank Offered Rate" ou
"Prime" informada pelo ................;
(c) comissão calculada sobre o valor do crédito com base no percentual e forma
indicados no Quadro VI.1. do preâmbulo deste;
(d) as despesas e comissões decorrentes da abertura e liquidação do crédito, as
quais serão devidas mesmo no caso de o crédito não ter sido utilizado pelo
favorecido, estabelecidas no Quadro VI.2 deste, bem como as despesas com
telegramas, portes, selos, impostos,emolumentos e ônus de quaisquer natureza,
tanto as incorridas pelo................. quanto as que vierem a ser cobradas
por seus correspondentes no exterior;
§1º: Tratando-se de cartas de crédito à vista, o TOMADOR obriga-se a pagar ao
.......... as quantias estabelecidas no "caput" desta cláusula, no prazo de 15
dias contado da data do aviso do ............... de negociação da referida carta
de crédito;
§2º: Tratando-se de cartas de crédito a prazo, o TOMADOR obriga-se a pagar ao
........ as quantias estabelecidas no "caput" desta cláusula, no prazo de
pagamento para cartas de crédito a prazo estabelecido no Quadro V do preâmbulo
deste;
§3º: Para o cumprimento do disposto nesta cláusula, o TOMADOR obriga-se a
contratar o câmbio exclusivamente com o ............. depositando
no.................., no prazo de até 2 (dois) dias úteis bancários antes da
efetiva liquidação do Contrato de Câmbio, em moeda corrente nacional, as
quantias necessárias à liquidação dos contratos de câmbio, para pagamento das
obrigações em moeda estrangeira, devidas ao ........................ ou seu
credor no exterior, conforme estipulado no "caput" desta cláusula.
§4º: No caso de os depósitos a que se refere o parágrafo anterior serem
efetuados por cheques, a liquidação dos contratos de câmbio ficará condicionada
à efetiva compensação dos cheques depositados.
§5º: Serão de responsabilidade do TOMADOR todas as providências necessárias à
remessa da moeda estrangeira para o exterior, bem como o pagamento de toda e
qualquer importância necessária à efetiva liquidação das obrigações em moeda
estrangeira e respectivos encargos não cobertos pelos depósitos de que trata
esta cláusula.
§6º: Se o TOMADOR não efetuar qualquer dos depósitos de que trata esta
cláusula,nem liquidar nos respectivos vencimentos as obrigações a seu cargo e o
................ for obrigado a liquidá-las no exterior, essa liquidação será
efetuada por conta, ordem e risco do TOMADOR, que ficará obrigado a pagar ao
............. as quantias em moeda nacional por eles despendidas, com os
acréscimos previstos na Cláusula 9 deste contrato.
§7º: Se ocorrer qualquer modificação ou inovação nas normas reguladoras das
operações da espécie tratada neste contrato, que, por qualquer forma, altere o
estipulado neste contrato e ou aumente os custos desta operação, tais
modificações aplicar-se-ão desde logo ao presente contrato, arcando o TOMADOR
com todas as despesas que porventura decorram daquelas alterações.
§8º: O TOMADOR pagará ao .......... as importâncias correspondentes às despesas
e ou custos que ele, ......., tiver de efetuar ou suportar para adquirir a moeda
estrangeira necessária à liquidação, total ou parcial, do crédito aberto,
observadas as normas cambiais então vigentes, servindo os documentos ou
lançamentos contábeis que o ........ lhe apresentar, como comprovantes hábeis
das quantias de que se trata.
§9º:O TOMADOR, pelo presente contrato, nomeia e constitui seu bastante
procurador, em caráter irrevogável e irretratável, o ................ - UNIÃO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A., com sede na Capital do Estado de São Paulo, à Av.
Eusébio Matoso n.º 891, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes sob o n.º
33.700.394/0001-40, conferindo-lhe plenos poderes, para em seu nome,assinar os
contratos de câmbio destinados à aquisição das divisas necessárias para liquidar
as obrigações de que trata o "caput" desta cláusula, executar todas as
providências necessárias à efetivação da remessa da moeda estrangeira para o
exterior, inclusive indicar a sociedade corretora pela qual será feita a
intermediação da contratação de câmbio, podendo, ainda, substabelecer esses
poderes, que vigorarão até 60 (sessenta) dias após o vencimento deste contrato.
O presente mandato somente será exercido na hipótese de a EMPRESA falhar em
contratar o câmbio com o ................. até a data estabelecida neste
contrato.
4. Nem o ............... nem seus correspondentes ficam de modo algum
responsáveis pela insuficiência, correção, legitimidade, falta, vício ou
qualquer outro defeito dos documentos necessários para cumprir as condições da
abertura de crédito, ou mercadorias, nem pelo tempo, lugar, modo e ordem em que
elas forem transportadas, nem pelo extravio, demora ou alteração das suas
ordens, tanto por carta como por telegrama, seja ele cifrado ou não, ou por
qualquer meio eletrônico, nem pelos erros, má interpretação, falta ou culpa de
qualquer das pessoas encarregadas de transmitir ou cumprir ditas ordens, nem
pelo seguro.
5. Para assegurar o cumprimento das obrigações, principal e acessórias,
decorrentes deste contrato, o TOMADOR constitui em favor do
........................ as garantias constantes do Termo de Prestação de
Garantia (TPG), o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste
contrato.
6. O TOMADOR obriga-se a fazer o pagamento de que trata a Cláusula 3 deste
contrato independentemente do recebimento das mercadorias.
7. Fica estabelecido que quaisquer emendas, tanto das condições como dos prazos
inicialmente estipulados para a negociação do crédito no exterior, só serão
admitidas a critério do........................ e depois de autorizados pelos
Órgãos competentes, se for o caso.
8. As partes poderão considerar automaticamente rescindido este contrato e
antecipadamente exigíveis as obrigações aqui previstas se ocorrer qualquer das
hipóteses previstas em lei,notadamente o não cumprimento de obrigação pactuada
ou, ainda, se qualquer das partes ou seus coobrigados sofrerem procedimento
judicial ou extrajudicial que comprometa o
Câmbio/977 cumprimento destas obrigações, tais como pedido de concordata,
falência, insolvência ou decretação de liquidação.
9. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida por força
deste contrato, sem prejuízo do vencimento antecipado, os débitos ficarão
sujeitos, a partir da data do inadimplemento, à comissão de permanência,
calculada de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, a juros moratórios
à razão de 1% (um por cento) ao mês, despesas de cobrança, multa de até 10% (dez
por cento) sobre o saldo devedor atualizado, além de honorários advocatícios.
10. O .................... fica, por este contrato, autorizado pelo TOMADOR a
debitar em qualquer conta corrente deste, até quanto os fundos comportarem,
todas as quantias devidas ao ................. em razão deste contrato.
Parágrafo Único: Valendo-se o ............. da autorização contida no "caput"
desta cláusula, a quitação das obrigações decorrentes deste contrato ficará
condicionada a efetiva disponibilidade de saldo na(s) conta(s) corrente(s)em que
se processa(em) o respectivo débito.
11. Vencido o prazo concedido ao beneficiário para utilizar-se do crédito,
inclusive suas eventuais prorrogações, sem que os correspondentes do
......................... no exterior tenham efetuado o pagamento, o
.............. poderá considerar anulado o crédito objeto do presente contrato,
ficando, porém, o TOMADOR responsável por todas as comissões, ônus, taxas,
impostos e demais encargos estabelecidos neste contrato.
12. Neste ato, o TOMADOR emite a favor do ..........., Nota(s) Promissória(s),
com vencimento à vista, a(s) qual(is) será(ão) paga(s) pelo contra valor em
moeda corrente nacional equivalente à quantidade de moeda estrangeira constante
da(s) referida(s) Nota(s) Promissória(s), representando as obrigações de
principal, juros e comissões, devidamente avalizada(s) pelo(s) INTERVENIENTE(S)
qualificado(s) no preâmbulo deste contrato. Parágrafo Único: Todas as quantias
devidas pelo TOMADOR ao ............. em razão deste contrato serão expressas na
moeda estrangeira do crédito aberto e convertidas em moeda corrente nacional
pela taxa de venda da moeda do crédito aberto, que estiver sendo praticada pelo
........................ na praça de celebração deste contrato, vigente em
qualquer caso, na data do efetivo pagamento.
13. Para a representação de toda e qualquer quantia devida em razão deste
contrato, inclusive principal, encargos e reajustes cambiais, o ..........
poderá sacar Letras de Câmbio contra o TOMADOR e o(s) INTERVENIENTE(S).
14. Os INTERVENIENTES declaram-se solidariamente responsáveis com o TOMADOR,
pelo cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias, resultantes
deste contrato, nos termos do Art. 896 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
15. Este contrato vigorará por prazo indeterminado, mais especificamente até a
data em que o TOMADOR tiver pago todas as importâncias por ele devidas ao
........... em razão deste contrato.
16. O prazo e a forma de pagamento do crédito aberto nos termos deste contrato,
como mencionado no Quadro V (CARACTERÍSTICAS DO CRÉDITO) do preâmbulo
deste,foram estabelecidos em benefício das partes contratantes, não sendo
permitida a sua antecipação, salvo nas hipóteses previstas em lei e neste
contrato.
17. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, as partes elegem
o foro da sede do ..........., ou do local onde tiver sido firmado o presente
contrato, a critério do autor da ação judicial.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 03 (três) vias
de igual teor e para um só efeito, que será subscrito por duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: