Convênio de programa de vendas de crédito bancário e
leasing.
CONVÊNIO
Pelo presente INSTRUMENTO particular entre as partes:
de um lado,
a-) .........., sociedade sediada na Cidade de ..........., estado de
............., na Av. ..............., nº ........, prédio ........ - nível
...... (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............., neste ato
representado de acordo com o seu estatuto social, doravante simplesmente
denominada A......................; e
b-) ............, empresa sediada na Cidade de ..........., estado de
............., na Av. ..............., nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
..........., neste ato representado de acordo com o seu estatuto social,
doravante simplesmente denominada B.................
tem entre si justo e acordado estabelecer o seguinte, que mutuamente aceitam e
outorgam:
CONSIDERANDO QUE:
(I)A B..................... deseja incrementar seu programa de vendas de
máquinas e equipamentos junto aos seus clientes, doravante denominados em
conjunto CLIENTES e, de forma isolada, CLIENTE;
(II) o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ..........
credenciou a A............. como Agente Financeiro da Agência Especial de
Financiamento Industrial - .........., para que a mesma possa contratar com
pessoas físicas (autônomas) e/ou jurídicas operações de leasing, doravante
simplesmente denominada no plural ARRENDAMENTOS e, no singular ARRENDAMENTO,
cujos recursos serão utilizados exclusivamente para pagamento de bem(ns) que um
determinado fabricante / fornecedor de máquinas e equipamentos vier a vender ao
seu cliente;
(III) a A.................. tem interesse em constituir a B............ como
indicadora de CLIENTES seus que poderão vir a celebrar ARRENDAMENTOS para o
financiamento de aquisição de máquinas e equipamentos junto a B.........., de
acordo com a regulamentação em vigor, especialmente as normas da .......... e,
em conformidade com o contido neste Convênio;
(IV) A B........... garantirá a A............, através de fiança individual, por
todos os valores contidos nos ARRENDAMENTOS, bem como por toda e qualquer
obrigação que vier a assumir a mesma A..............., por foça deste Convênio.
AS PARTES CONVENCIONAM O SEGUINTE:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA B.......
Obriga-se a B............, em caráter irrevogável e irretratável, de forma
exclusiva, pela prática, por si ou através de terceiros, dos atos abaixo
listados. Todavia, fica acertado que se não vierem a ser observados os atos
infra descritos, por qualquer motivo, não será motivo para isentar ou mesmo
dispensar a responsabilidade por parte da B.............. de efetuar o pagamento
da(s) fiança(s) prestada(s) em garantia do(s) ARRENDAMENTO(S), global e/ou
individual, se vier a ser chamada, para tanto, pela A....................:
(I) elaboração de competente ficha cadastral de cada CLIENTE, anexando-se a
mesma cópia autenticada da Cédula de Identidade e Cartão de CPF/MF, em caso de
pessoa física e de cartão de CNPJ/MF, em caso de pessoa jurídica;
(II) análise de risco de crédito do CLIENTE, para fins de ser concedido o
ARRENDAMENTO para o mesmo;
(III) prestação/ apresentação de todas as informações e documentos que a
........ leasing e/ou o .......... (..........) julguem importante, acerca dos
CLIENTES, relativamente aos ARRENDAMENTOS que estarão sendo concedidos aos
mesmos;
(IV) viabilizar a emissão e implantação de cada Contrato de ARRENDAMENTO e da(s)
Nota(s) Promissória(s), assim como das alienações fiduciárias, que servirá(ão)
de garantia aos mesmo, de acordo com o modelo de contrato que a presente se
anexa, e que rubricado pelas partes passa a fazer parte integrante e inseparável
deste instrumento como Anexo I, obrigando-se a B............., de forma
exclusiva e isolada, pela correta emissão, preenchimento e perfeita formalização
de tal Contrato de ARRENDAMENTO, e suas garantias, incluindo a coleta e
conferência de assinatura dos CLIENTES e/ou de seus representantes legais, assim
como do(s) eventual(is) avalista(s);
(V) encaminhando de cada Contrato de ARRENDAMENTO à ...... leasing, devidamente
assinado, no prazo de .... (.............) dias a contar da data da liberação,
pela ...... leasing, à B............., dos recursos objeto do respectivo
ARRENDAMENTO, juntamente com a(s) Nota(s) Promissória(s) que será(ão) emitida(s)
em garantia do mesmo, devidamente assinadas;
(VI) emissão e envio para a ...... leasing, na mesma data e juntamente com os
documentos indicados em (V) supra, de Carta de Fiança individual a ser emitidas
pela própria B..........., para cada contrato de ARRENDAMENTO, de acordo com o
Modelo de Carta de Fiança (Anexo II)) que, rubricado pelas partes, passa a
integrar o presente instrumento. A Carta de Fiança deverá ser entregue para a
.... leasing já com as firmas reconhecidas em cartório dos representantes legais
da B............., que detenham poderes para a concessão da garantia;
(VII) respeito das taxas financeiras, prazos, regras e normas do respectivo
ARRENDAMENTO, conforme critérios estabelecidos na cláusula terceira abaixo, e/ou
que tenham sido baixadas e/ou venham a ser baixadas pelo ..........
(..........);
(VIII) preenchimento inteiro e de forma correta, assim como envio para a ......
leasing, da Proposta de Abertura de Crédito (PAC);
(IX) a B........... ficará como fiel depositária de toda a documentação dos
CLIENTES, indicadas nos itens (I) até (III) supra, obrigando-se a entregá-la à
..... leasing no prazo de até ..... (..........) horas, sempre que solicitado
pela ....... leasing.
(X) fazer com que seja constituída em garantia de cada ARRENDAMENTO, garantia de
alienação fiduciária à favor da ..... leasing, tendo como objeto o próprio bem
que estiver sendo financiado ao CLIENTE, bem como fazer com que sejam
registrados nos cartórios competentes a(s) aludida(s) garantia(s);
(XI) fazer com que os prazos dos ARRENDAMENTOS não ultrapassem .... (..........)
anos;
(XII) fazer com que conste na nota fiscal de compra do(s) bem(ns) objeto do
ARRENDAMENTO a seguinte declaração, firmada pela ARRENDATÁRIA:
"Na condição de primeiro usuário, declaro o recebimento em nossas instalações,
nesta data, dos equipamentos discriminados na presente Nota Fiscal, conforme
especificações do orçamento, estando os mesmos novos e em condições para o seu
perfeito funcionamento"; alternativamente a referida declaração poderá constar
apenas do Termo de Recebimento e Aceitação - TRA.
(XIII) atendimento, sem exceção, a todas as normas do .......... para a
concessão de ARRENDAMENTOS, através do .........., providenciando tudo para que
os CLIENTES entreguem as corretas e indispensáveis declarações para cada
ARRENDAMENTO.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DA ....... LEASING
Fica ajustado entre as partes que a ...... leasing deverá cumprir com as
seguintes obrigações, em caráter irrevogável e irretratável:
(I) até ...... dias após o .......... liberar para a ...... leasing os recursos
referentes a qualquer ARRENDAMENTO, e somente nesta hipótese, a mesma ......
leasing obriga-se a proceder ao repasse de tal importância à B..............,
deduzida da comissão "flat" que porventura for definida pelo .........., através
de seus regulamentos, circulares e/ou cartas circulares.
A liberação dos recursos será feita pela ...... leasing mediante depósito e/ou
envio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) à favor da B............., na /
para a seguinte conta corrente
Banco:.....................
Agência: nº ........... - .......
Conta Corrente:nº ...............
Favorecida:B....................
(II) a .... leasing somente se obrigará pela manutenção do presente convênio e,
por conseguinte, de celebrar os contratos de ARRENDAMENTO com os CLIENTES,
enquanto o .......... mantiver a linha de crédito especial que está nesta data
concedendo às partes ora acordantes, e desde que a somatória dos Contratos de
ARRENDAMENTO não ultrapassem a importância de R$ ............ (...........), de
acordo com o estipulado na Cláusula Décima Primeira infra;
(III) a .... leasing somente se obrigará pela liberação de recursos para a
B.............., se e somente se o .......... efetivamente vier a liberar para
si as importâncias atinentes a qualquer financiamento que venha a ser concedido
com base neste convênio. Assim, se o .......... deixar de disponibilizar os
recursos a ..... leasing ficará desobrigada de realizar o repasse à
B.................
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS TIPOS DE EMPRÉSTIMO
existe somente .... (......) tipo de EMPRÉSTIMO, cuja minuta (Anexo I), taxa de
juros e demais disposições deverão ser rigorosamente adotados e observados pela
B............., conforme abaixo:
(*) Os Juros que serão cobrados dos Clientes serão calculados mediante a
somatória de: (01) Variação da TJLP, (02) Spread Básico e (03) Spread de Risco,
sendo que esses dois últimos deverão ser apurados da seguinte forma:
- Spread Básico: O "nível padrão" será de ......% ao ano. Todavia, poderá ser
aplicado o "nível especial" de ....% para o PNC ( Programa Nordeste Competitivo)
e/ou PAI (Programa Amazônia Integrada), para os CLIENTES que estejam sediados em
quaisquer dos municípios indicados no Anexo III ao presente instrumento.
- Spread de Risco: Será livremente pactuado entre a B................. com os
CLIENTES, devendo, contudo, ser observado a cobrança mínima de ....% ao ano.
CLÁUSULA QUARTA - DA SOLICITAÇÃO DA B...................
Neste ato a B.................... expressamente solicita a ..... leasing se
abstenha de realizar o registro no(s) cartório(s) e órgão(s) competente da
alienação fiduciária indicada em cada Contrato de ARRENDAMENTO, assim como no
item (X) da Cláusula Primeira supra, cujo registro ficará a cargo da mesma
B.............., se for do seu interesse após a mesma realizar o eventual
pagamento da fiança que estará prestando nesta data a favor da ..... leasing
(Cláusula Sétima deste instrumento).
PARÁGRAFO ÚNICO
Em virtude da solicitação formulada pela B............... no "caput" da presente
Cláusula, fica acertado que a mesma não poderá, sob hipótese e/ou pretexto
algum, deixar de honrar com o pagamento da fiança prestada, se vier a ser
chamada, para tanto, pela ..... leasing, sob a alegação de não ter ocorrido o
registro da alienação fiduciária, pela ..... leasing.
CLÁUSULA QUINTA: DA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
A ...... leasing pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, proceder
diligências junto a B.......... para verificar a documentação depositada com
aquela sociedade, desde que pré-avise a B................ acerca da sua
intenção, com um mínimo de ....... (....................) horas de antecedência.
CLÁUSULA SEXTA: DA INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE
Na hipótese de inadimplemento do CLIENTE no ARRENDAMENTO, a ..... leasing deverá
proceder do seguinte modo:
(I) procedimento nº 01: a ..... leasing informará, uma vez ao mês, à
B.............., a relação do(s) CLIENTE(S) inadimplente(s);
(II) procedimento nº 02: a .... leasing, até .... (............) dias da data da
ocorrência do inadimplemento, tentará receber o seu crédito de forma amigável e
extrajudicial junto ao CLIENTE;
(III) procedimento nº 03: a partir do ..... (..............) dia de
inadimplência do CLIENTE a ..... leasing chamará a B................ para
efetuar o pagamento do valor devido pelo CLIENTE, objeto do ARRENDAMENTO,
podendo, se for do seu interesse, já levar em consideração o vencimento
antecipado do ARRENDAMENTO e a possibilidade de cobrança antecipada da
totalidade do saldo devedor. Ocorrendo isso, o pagamento da fiança deverá
ocorrer no prazo máximo e improrrogável de .... (.....) dias a contar da
solicitação da ..... leasing, devidamente atualizado / corrigido até a data do
respectivo pagamento da fiança, pelo índice de variação dos Certificados de
Depósito Interbancário, conhecido como CDI, que estiver vigorando no
ARRENDAMENTO, durante o período de inadimplência.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA FIANÇA GLOBAL
A B................. garante a ..... leasing, na qualidade de devedora solidária
e principal pagadora, através desta fiança global, por todo e qualquer valor que
venha a ser devido para a ..... leasing, por qualquer CLIENTE que venha a
celebrar um ARRENDAMENTO com aquela sociedade, nos termos deste convênio.
As obrigações ora garantidas abrangem o valor total de cada ARRENDAMENTO,
englobando as contraprestações, valor residual garantido, valor estipulado de
perda, valor de opção de compra dos bens, encargos compensatórios e moratórios,
comissões, inclusive de permanência, juros, TJLP, multas e penalidades, despesas
contratuais, inclusive cartorárias, tributos de qualquer natureza e
contribuições parafiscais que incidam ou venham a incidir sobre as obrigações
principais e acessórias previstas nos Contratos de ARRENDAMENTO ou incidentes
sobre suas garantias, honorários advocatícios e despesas judiciais e/ou
extrajudiciais efetuadas pela .... leasing contra a B.......... para a segurança
e realização de seu crédito e das garantias prestadas, bem como todo e qualquer
encargo ou despesa aqui não expressamente referidas que a ..... leasing seja
obrigada a pagar ou suportar relativamente aos ARRENDAMENTOS ou suas garantias.
A presente fiança é prestada em caráter irrevogável e irretratável, vigorando
por prazo indeterminado, até o cumprimento integral de todas as obrigações,
sejam principais ou acessórias, previstas no(s) ARRENDAMENTO(S), obrigando-se a
B............ a efetuar o(s) pagamento(s) reclamados pela ..... leasing no prazo
máximo de ..... (............) horas do recebimento de competente solicitação /
notificação nesse sentido.
Fica estabelecido que a B........... poderá vir a ser chamada a cumprir
extrajudicialmente sua obrigação tantas vezes quantas forem necessárias ou
quantas vezes for acionada em virtude da inadimplência dos CLIENTES, em
decorrência dos ARRENDAMENTOS que vierem a celebrar, ficando estabelecido que a
...... leasing poderá, se assim vier a se tornar necessário, acionar
judicialmente a B............ para que a mesma efetue o pagamento do
ARRENDAMENTO que porventura vir a ser honrado tempestivamente por algum CLIENTE,
sendo certo que a ..... leasing não precisará apresentar em juízo o original ou
mesmo cópia do Contrato de ARRENDAMENTO, valendo como comprovação do seu crédito
simplesmente demonstrar a remessa para a B..............., pela ...... leasing
e/ou pelo .......... (..........), da importância objeto do ARRENDAMENTO ao
CLIENTE.
Por fim, a B............. renuncia expressamente ao beneficio de ordem .
PARÁGRAFO ÚNICO
A sub-rogação da B............ nos direitos detidos e/ou que venham a ser
detidos pela ..... leasing junto aos CLIENTES dar-se-á de forma automática,
concomitante e proporcionalmente ao pagamento, pela B........... à .....
leasing, de cada parcela da divida do CLIENTE, em decorrência da carta de fiança
global indicada nesta Cláusula e da carta de fiança que deverá ser emitida em
garantia de cada ARRENDAMENTO.
CLÁUSULA OITAVA: DA COMISSÃO DE FIANÇA
Pela prestação das fianças para o .... leasing a B........... terá direito ao
recebimento de uma comissão, a ser calculada e paga da seguinte forma:
Em garantia de cada ARRENDAMENTO a B......... fornecerá para a ..... leasing
competente e individual Carta de Fiança (de acordo com o Modelo Anexo II) e, por
conseguinte, terá direito ao recebimento de uma comissão da aludia garantia, nos
seguintes termos:
O percentual que vier a exceder ...% (.......... por cento) ao ano, relativo
exclusivamente ao que for cobrado à título de "Spread de Risco", devendo incidir
tal percentual sobre o valor do objeto do ARRENDAMENTO, contido nas
contraprestações.
OBSERVAÇÃO: Tal comissão será paga pela ..... leasing para a B......... toda 4ª
feira (quarta-feira), sobre o volume total de pagamentos efetivamente ocorridos
na semana imediatamente anterior; comissão essa que somente será devida,
contudo, na ocorrência dos seguintes dois casos, concomitantemente: (a) se a
B.......... tiver emitido e entregue para a ....... leasing carta de fiança
individual, em garantia do aludido ARRENDAMENTO (Vide Cláusula Primeira em seu
item VI e, (b) se o CLIENTE estiver absolutamente adimplente no que se refere as
suas obrigações de pagamento do ARRENDAMENTO.
CLAUSULA NONA: DOS TRIBUTOS E DAS DESPESAS
Toda e qualquer obrigação tributária que eventualmente venha incidir sobre os
atos e/ou operações que vierem a advir em virtude do que está sendo acordado
através deste instrumento, será de exclusiva responsabilidade do respectivo
contribuinte que a legislação assim vier a estabelecer, como responsável pelo
pagamento da eventual exigência legal.
PARÁGRAFO ÚNICO
Se vier a incidir a Contribuição Sobre Movimentação Financeira sobre qualquer
valor que dever
a ser pago pela .... leasing à B.........., à título de "comissão de fiança",
tal importância será descontada pela ..... leasing do que tiver que ser pago
para a B............
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS NOTIFICAÇÕES
Toda e qualquer comunicação ou mesmo modificação que vier a ser realizada entre
as partes, relativas ao que ora está sendo avençado neste instrumento, deverá
ser encaminhada de uma parte à outra, conforme abaixo:
Para a B.....Fax: (...).......At. Sr. ..................
Para a .... leasing Fax: (...)..........At. Sr. ..................
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO LIMITE DO CONVÊNIO
A ..... Leasing somente estar obrigada a manter em vigência o presente convênio,
aceitando todos os ARRENDAMENTOS postulados pela B......... para seus CLIENTES,
até que a somatória de todos os ARRENDAMENTOS atinha a importância de
R$........... (.....................). Após esse limite a ..... leasing ficará
exonerada da sua obrigação de que quer celebrar os ARRENDAMENTO conseguidos pela
B..............
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO
Caso ocorram alterações nas normas estabelecidas pelas autoridades monetárias
que suspendam, vedem ou alterem as condições do(s) ARRENDAMENTO(S), o presente
Convênio estará automaticamente rescindido, após o envio pela .... leasing à
B..........., de comunicação nesse sentido.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Independentemente da hipótese acima referida, o presente Convênio poderá também
ser rescindido por vontade de qualquer das partes, com um aviso por escrito com,
no mínimo, .... (.............) dias de antecedência.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Não obstante o contido nos Parágrafos Primeiro e Segundo desta cláusula, a ....
leasing poderá, a qualquer momento, mediante simples notificação à B.........,
rescindir o presente convênio, ficando a B......a partir de tal ato, proibida de
realizar qualquer ARRENDAMENTO, na hipótese de ocorrer qualquer um dos seguintes
eventos:
(I) Ocorrência de algum evento de Risco Político, Econômico e/ou financeiro:
Considera-se, porém sem se limitar a isso, a ocorrência de Mini e/ou Maxi
desvalorização cambial, crise nos mercados econômicos, ou financeiros e/ou de
capitais (como os recentes havidos na Coréia, Hong Kong, Japão, etc.....), atos
de estatização, confisco, proibição governamental de qualquer espécie, alteração
em qualquer lei, normas ou regulamentos de qualquer espécie, eventos políticos,
econômicos ou financeiros nacionais e/ou internacionais que acarretem e/ou
impactem, no entender da .... leasing, em alteração das condições de mercado
atualmente vigentes, para operações financeiras e/ou de leasing;
(II) Ocorrência de algum Caso Fortuito e/ou Força Maior: Considera-se, porém sem
se limitar a isso, a guerra declarada ou outra atividade militar, terrorismo,
insurreição, desobediência civil ou desordem pública, greves patronais ou
distúrbios e motins, terremoto, maremotos, incêndios, chuvas e/ou secas que
acarretem e/ou impactem, no entender da .... leasing, em alteração das condições
de mercado atualmente vigentes, para operações financeiras e/ou de leasing.
PARÁGRAFO TERCEIRO
em qualquer dos casos de rescisão acima relacionados os ARRENDAMENTOS firmados
com os CLIENTES no âmbito deste Convênio continuarão a ser cumpridos normalmente
e a B............ continuará solidariamente responsável, na qualidade de fiadora
e principal pagadora, pelo fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas
pelos CLIENTES, até sua final liquidação, bem como a ..... leasing permanecerá
responsável pelo repasse das comissões porventura devidas à B............, se
vier a receber os pagamentos devidos pelos CLIENTES.
PARÁGRAFO QUARTO
Rescindido o Convênio, a ..... leasing estará automaticamente desobrigado de
celebrar novos ARRENDAMENTOS.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO FORO
Para toda e qualquer questão decorrente deste Convênio as partes elegem como
competente o Foro Central da Comarca de ................., com renúncia a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando porem facultado à ....
leasing optar pelo Foro da sede da B..............
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Convênio, em
..... (........) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das .....
(.......) testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PARTE
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PARTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: