CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO, COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, SENDO
O BEM DIVISÍVEL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente
e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Depósito Voluntário, Com Prazo de Restituição, Sendo o Bem
Divisível, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas
no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem
móvel (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), possuindo as seguintes
descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do
DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. É de responsabilidade do DEPOSITÁRIO a guarda, diligência,
cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos
percebidos2.
Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará ao DEPOSITÁRIO todas as despesas e os
prejuízos advindos do depósito3.
Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não se servirá do bem, sob pena de responder por
perdas e danos4.
DO PRAZO
Cláusula 5ª. Este instrumento passa a valer a partir do dia (xxx), data de
entrega do bem
Cláusula 6ª. O bem deverá ser restituído ao DEPOSITANTE 1 e ao DEPOSITANTE 2 na
medida da parte que lhe cabe correspondente a (xxx)% e (xxx)% respectivamente5
ou a quem ele indicar por devida procuração, no dia (xxx) ou antes, caso for
assim solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel6.
DO FORO
Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Depositante 1)
(Nome e assinatura do Depositante 2)
(Nome e assinatura do Depositário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Veja Também:
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1265 a 1281
________
Nota:
1. Art. 628 do Novo Código Civil.
2. Art. 629 do Novo Código Civil.
3. Art. 643 do Novo Código Civil.
4. Art. 640 do Novo Código Civil.
5. Art. 639 do Novo Código Civil.
6. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII,
da Constituição Federal.