Trata-se de contrato de câmbio marítimo.
CONTRATO DE CÂMBIO
A.... dias (ou meses), depois da chegada a salvo a o porto de ..... do
navio....., sob o comando do capitão....., abaixo assinado, que pagará a .....
ou a sua ordem, à vista desta primeira via de letra de risco (não o tendo feito
pela segunda ou terceira), a quantia de .....(...) em moeda corrente, valor
recebido por capital e prêmio do empréstimo que no navio à consignação de,
correndo o referido portador todos os riscos de mar, força maior e caso fortuito
da viagem até aquele porto.
Ao Sr. ......(sacado)
Praça......
(tomador) CARTÃO DE CRÉDITO A emissão e a utilização de cartão de crédito ......
e as obrigações e as responsabilidades de seu titular reger-se-ão pelas
cláusulas arroladas abaixo e por eventuais modificações estipuladas pelo .... e
pela ......
1. O cartão de crédito......., de propriedade de ...., é de utilização pessoal e
intransferível de seu titular........., que poderá solicitar, por escrito, a
emissão de cartões para serem utilizados pelas pessoas por ele designadas, cujas
despesas ficarão sob sua responsabilidade.
2. O cartão de crédito .... terá validade se contiver a assinatura de seu
titular, para pagar a aquisição de bens e a prestação de serviço ao fornecedor,
filiado ao sistema......, até o limite máximo de despesas, limite de crédito
estipulado pela Companhia ao titular. E o titular não poderá, em caso algum,
exceder a esse limite.
3. O cartão de crédito....... deverá ser apresentado pelo usuário ao fornecedor,
e este lhe apresentará o total da despesas, mediante comprovante que deverá ser
assinado pelo usuário, de conformidade com formulários da Companhia, ficando uma
via em poder do titular para que possa efetivar o controle das despesas feitas
durante o mês.
4. A companhia emissora deverá apresentar ao titular, mensalmente, um extrato de
sua conta corrente, abrangendo o saldo anterior pendente de pagamento; o valor
das despesas faturadas ao titular, dos encargos, juros e comissões que lhe foram
debitados, dos pagamentos efetuados pelo titular à entidade emissora; o novo
saldo devedor pendente de pagamento e o pagamento mínimo que deverá ser feito.
5. O titular do cartão de crédito deverá pagar todo o saldo devedor até a data
de vencimento indicado no extrato da conta mensal. Mas se pretender um
financiamento parcial da dívida deverá pagar o valor indicado no extrato como
parcela mínima até o prazo do vencimento convencionado, sendo que o restante
deverá ser financiado por instituição financeira escolhida pela companhia,
mediante cobrança de juros, comissões e encargos.
6. O titular, neste ano, nomeará a companhia como sua procuradora,
outorgando-lhe poderes especiais e expressos para, em nome e por conta do
outorgante, efetivar negócios; obter crédito junto à instituição financeira
escolhida pela companhia para financiar as despesas do titular feitas mediante
uso de cartão de crédito ........ e os encargos da dívida; assinar contratos de
financiamento; abrir contas bancárias para movimentar os valores obtidos pelos
financiamentos; assinar títulos representativos do débito do titular, inclusive
notas promissórias; acertar prazos, estipular juros, comissões e encargos da
dívida, que será como líquida e certa e cobrável pela via executiva.
7. A companhia se obrigará com o titular do cartão de crédito nos débitos que
forem contraídos por ele, liquidando-os junto à instituição financeira, se o
titular não os paga na data do respectivo vencimento, mas se sub-rogará no
direito de cobrar-lhe tais importâncias, que pagou.
8. Se o titular fizer uso do cartão excedendo-se ao limite de crédito que lhe
foi atribuído, deverá pagar valor correspondente ao excesso que for apurado,
contra a apresentação do extrato de sua conta corrente, no endereço indicado
para recebimento de correspondência da companhia, sob pena de cancelamento
automático do cartão ..., independentemente de qualquer comunicação da companhia
nesse sentido, obrigando-se o titular a devolver, imediatamente, o cartão à
companhia. Se o cartão for cancelado automaticamente ou por lista de
cancelamento, o seu titular não mais poderá usá-lo, sob pena de sofrer as
sanções penais previstas legalmente, sem prejuízo do dever de pagar o seu débito
e das penalidades civis. Além disso a companhia poderá cancelar o cartão ... se
o titular deixar de efetuar o pagamento do saldo devedor de sua conta corrente
ou a parcela mínima indicada no extrato de sua conta mensal dentro do prazo
estipulado, mesmo que não tenha excedido seu limite de crédito.
9. Se o cartão se extraviar, for furtado ou roubado, seu titular deverá
comunicar a ocorrência imediatamente à companhia, mesmo que já tenha sido
cancelado automaticamente, permanecendo o titular como único responsável pela
utilização indevida, que terceiro venha a fazer do referido cartão, até a data
em que o seu cancelamento passe a constar das listas de cancelamento
distribuídas periodicamente pela companhia aos fornecedores.
10. A companhia não se responsabilizará pelas eventuais restrições à utilização
do cartão de crédito ..., nem por reclamações atinentes à qualidade dos bens
adquiridos pelo usuário do cartão junto aos fornecedores filiados ao sistema.
11. O titular poderá, quando quiser, efetuar pagamentos antecipados, sejam eles
totais ou parciais.
12. O titular terá o dever de comunicar à companhia qualquer alteração havida em
seu endereço para entrega de correspondência, arcando com todas as conseqüências
de sua omissão.
13. A companhia poderá, sem aviso prévio, solicitar a devolução do cartão ... ao
seu titular ou até mesmo cancelar sua validade.
14. Se houver infração contratual a companhia terá o direito de cobrar a
qualquer tempo e de uma só vez o total do saldo devedor do titular, que deverá
ainda pagar as despesas adicionais, os honorários advocatícios, os juros
moratórios de 1 % ao mês e despesas concernentes à cobrança da dívida.
15. A utilização do cartão de crédito ... no exterior dependerá de anuência
prévia da companhia, desde que a lei sobre câmbio de moeda estrangeira a
permita.
16. Este contrato terá vigência a partir da data de entrega do cartão de crédito
... ao titular pela companhia e deverá ser renovado anualmente.
17. As partes elegem o foro da cidade de ........, Estado de ......., para
solucionar qualquer litígio oriundo deste contrato, renunciando a outro, por
mais privilegiado que seja
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: