Escritura pública referente à cessão de direitos
hereditários.
ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
Pela presente Escritura Pública de Cessão de Direitos, em que são partes o
ESPÓLIO DE ..., representado pela Inventariante ..., brasileira, casada, do lar,
portadora do RG nº ... e do CPF ..., residente e domiciliada na Rua .... nº ...,
na cidade de ..., Estado de ..., na qualidade de primeiros declarantes e ...,
brasileira, comerciante, portadora do RG nº .. e do CPF nº ..., casada sob o
Regime de Comunhão .. de Bens, com (qualificar cônjuge) , residentes e
domiciliados na cidade de ..(...), na Rua .. n.... e ...., brasileira,
funcionária pública federal, portadora do RG nº ... e do CPF nº ..., casada sob
o regime de comunhão ... de bens com (qualificar cônjuge), residentes e
domiciliados na cidade de ... (..), na rua .. nº.., na qualidade de segundos
declarantes; Que, pelos primeiros declarantes, disseram que, por força de
transação realizada em (data), nos autos do Processo nº ..., que transitou em
julgado pela ...ª Vara Cível da Comarca de ... (..), e devidamente homologado
pelo Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito daquela dependência judiciária,
tornaram-se legítimos possuidores dos direitos decorrentes do seguinte bem:
(descrever) ; que, pelo preço justo e acertado de R$ ...(..), os primeiros
declarantes cedem e transferem os direitos decorrentes do imóvel descrito e
caracterizado para os segundos declarantes, assim como toda a posse, domínio e
ação que sobre o imóvel exerciam, para que possam os segundos declarantes dele
usar, gozar, e dispor livremente, obrigando-se as partes declarantes a fazer
desta transação sempre firme e boa e valiosa, bem como a responder por evicção;
declaram os primeiros declarantes que o imóvel encontra-se livre de ônus
judiciais ou extra judiciais de qualquer natureza; que o pagamento da quantia
ajustada é feito através do cheque nº ... , emitido por .. sacado contra o
BANCO, agência de ... E por assim justos e contratados, assinam a presente
escritura particular, para os efeitos legais, na presença das testemunhas
identificadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ESPÓLIO
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INTERESSADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: