Trata-se de contrato de prestação de serviços, cujo
objeto é pesquisa agrícola e pecuária.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO QUE CELEBRAM A FUNDAÇÃO
......... E A ...........
Por este instrumento particular, de um lado, a FUNDAÇÃO ..........., com sede à
Rua ..........., na cidade de ............, com CNPJ n. ......., doravante
denominada simplesmente ......., neste ato representada pelo seu Diretor
Presidente e, de outro lado, a ...., com sede à ..... na cidade de ..... Estado
de ..... inscrita no CNPJ sob nº ..... doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representada por seu ..... ao final assinados, celebram o
presente Contrato mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objetivo assegurar a participação da
CONTRATANTE, na condição de associada ou usuária especial, do Modelo
Associativo, sistema implantado e executado pelo ..............., doravante
denominado ........., do ......... - .......
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EFICÁCIA
2.1. Como condição essencial e de eficácia do presente contrato, A ...... se
obriga a sub-contratar o ........, visando garantir a associação da CONTRATANTE,
ao ......, prevista no presente contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
3.1. A .......... prestará à CONTRATANTE, ora associada, os seguintes serviços,
relacionados à elaboração de estudos, pesquisa tecnológica, junto ao .......,
nas áreas de leite e derivados, a saber:
1. Estudo em escala piloto da viabilidade de tecnologias para produtos lácticos
e análogos.
2. Testes de ultrafiltração de leite e outros produtos.
3. Testes de pasteurização, esterilização e envase convencional e asséptico de
leite e outros produtos.
4. Controle de qualidade físico-química e microbiológica de leite, produtos
lácticos e análogos.
5. Monitoramento de fermentos lácticos.
6. Detecção e controle de bacteriófagos em laticínios.
7. Análises laboratoriais.
8. Determinação do poder coagulante e caracterização bioquímica de coalhos.
9. Análise de viabilidade econômica para a implantação de linhas de produção e
estudo de mercado.
10. Elaboração e execução de projetos de pesquisa agroindustrial.
11. Adequação de produtos às legislações brasileira e do Mercosul sobre a
qualidade industrial.
12. Levantamento de informações técnico-científicas.
13. Elaboração de manuais técnicos e boletins informativos.
14. Realização de cursos de aperfeiçoamento e seminários a profissionais da
área.
CLÁUSULA QUARTA - DAS GARANTIAS
4.1. A ...................... garantirá à CONTRATANTE as seguintes condições:
1. Redução de 20% (vinte por cento) dos custos referentes ao desenvolvimento de
projetos de pesquisa e cursos especiais, nas áreas de atuação do ........ do
.........;
2. Redução de 20% (vinte por cento) dos custos referentes à realização de
análises de matérias primas e produtos solicitados ao ........ do .............;
3. Redução de 20% (vinte por cento) dos custos referentes a inscrição de
funcionários da CONTRATANTE, em seminários e cursos na área de atuação do
.......... do ..........;
4. Prioridade no atendimento dos serviços previstos na Cláusula Terceira deste
contrato;
5. Acesso à área de documentação e informação do ...................... do
......................;
6. Recebimento gratuito do informativo .......................
4.2. Os serviços de que trata a Cláusula Terceira, poderão ensejar, dependendo
de cada caso, a elaboração de um contrato específico para melhor estabelecer as
condições de execução, dentro dos objetivos amplamente definidos no presente
contrato e no contrato ...................... - ......................
mencionado à Cláusula Segunda.
4.3. As reduções de que trata a presente Cláusula não poderão somar valor
superior a 100% da anuidade paga pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUINTA - DA ANUIDADE
5.1. A CONTRATANTE se obriga a pagar uma anuidade no valor de R$ (.....),
contribuição essa que lhe confere a condição de associada ou usuária especial do
.......................
CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO
6.1. Como contraparte a sua condição dada pela Cláusula Primeira, a anuidade
mencionada à Cláusula Quinta, será dividida para pagamento em 04 parcelas
trimestrais, vencendo-se a primeira na data de assinatura deste contrato, e as
seguintes, consecutivamente, de noventa em noventa dias.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS MULTAS
7.1. Sobre os pagamentos previstos na Cláusula Sexta, incidirá multa de 10%,
caso não sejam efetuados até o vencimento.
7.2. O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas pelas partes,
ocasionará o pagamento, à parte que não lhe deu causa, de multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor do presente contrato, bem como motivará a rescisão deste
instrumento.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
8.1. A ........ e a CONTRATANTE obrigam-se a cumprir todas as condições
constantes deste contrato, primordialmente os prazos e serviços de que trata a
Cláusula Terceira, sob pena de rescisão do contrato por inadimplência, salvo se
o descumprimento se der por motivo que seja aceito pelo CONTRATANTE mediante
justificativa cabal da ....... e do ......... imediatamente após a ocorrência do
fato.
8.2. Constitui, também, motivo de rescisão do presente contrato a sua inexecução
parcial ou total, que ocorrendo por culpa da ......., esta deverá devolver as
quantias que lhe foram adiantadas, entre a data do adiantamento e a data do
inadimplemento, devendo a devolução ocorrer no máximo 30 (trinta) dias após a
rescisão do contrato.
CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO
9.1. A CONTRATANTE e a ........., esta por si e pelo órgão executor dos serviços
previstos neste contrato, se comprometem a fazer menção ao presente contrato
sempre que forem divulgados em caráter científico, podendo a CONTRATANTE
utilizar tais resultados para fins de registro do produto junto aos órgãos
públicos competentes, e, ainda, para fins publicitários ou promocionais, desde
que o faça, obrigatoriamente, consignando a expressão "Resultados de estudos
realizados pelo ....... - válido somente para as amostras analisadas" (ou, se
for o caso a expressão "Projeto inicial elaborado pelo ......................").
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA
10.1. A vigência deste contrato terá início na data de sua assinatura, com
expectativa de duração de 24 (vinte e quatro) meses.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
11.1. Qualquer alteração deste contrato somente será válida se efetuado por
escrito, através de documento assinado por ambas as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
12.1. As partes elegem o foro da Comarca da ...................... do Estado de
.......... para dirimir qualquer dúvida que possa ser suscitada quanto à
execução do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato em 02 (duas)
vias de igual teor e forma e para um só efeito perante as duas testemunhas
abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATANTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: