Contratos - Prestação de serviços - Gerenciamento de departamento comercial

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Por este instrumento particular os signatários:

CONTRATANTE: ....., ......, ...... E ......, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.° ....... e inscrição estadual ......, sediada à Rua ......, ......, ......, .....;

CONTRATADO:

Têm entre si justo constituir o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, que reger-se-á, pela melhor forma de direito, com fulcro nas cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O objeto deste contrato é o Gerenciamento do Departamento Comercial da Empresa Contratante, gerenciamento de vendas e representações comerciais, marketing e distribuição de produtos.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO

I - O presente contrato tem o prazo fixado em 1 ano, tendo como termo inicial a data de assinatura do presente, podendo ao seu término ser prorrogado, nestas mesmas condições ou em outras, de comum acordo, ficando automaticamente prorrogado se não houver manifestação das partes;

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

I - Fica definido e estipulado que a Comissão será de 5% sobre todas as vendas do Departamento Comercial, desde ............. de ...........;
II - As comissões serão pagas sobre a venda total do mês efetivamente recebida, até o encerramento do mês, de acordo com as normas comerciais da Contratante;

CLÁUSULA QUARTA: DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços descritos neste instrumento contratual serão realizados na cidade de ........ à Rua .........,......., ......, .........;

CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

DA CONTRATANTE:

I - Até que a Contratante venha adquirir um veículo para o Departamento Comercial, o Contratado trabalhará com seu carro próprio, cabendo a Contratante apenas os custos de combustível, seguro e manutenção, que serão pagos mediante a apresentação de Notas Fiscais e serão creditadas ao Contratante;

Parágrafo Único: Em viagens de longa distância, a Contratante pagará as passagens, bem como as despesas de hotéis, deslocamentos e alimentação, mediante relatório de Despesas, acompanhado de comprovantes fiscais;
II - Para fazer jus as despesas iniciais, o Contratante poderá adiantar ao Contratado, numerário para manutenção e locomoção, que serão descontadas na ocasião do pagamento da Comissão a que fez jus.
III - O Contratante não poderá descontar do Contratado qualquer prejuízo comercial referente a eventual inadimplência de cliente ou clientes, já que a Responsabilidade pela aprovação do crédito será do Contratante;
IV - Implantação de plano de metas e resultados que deverá ser seguido pela Contratada;

DA CONTRATADA

Obriga-se a contratada a:

I - Montar planos e estratégias de vendas;
II - Selecionar Representantes Comerciais;
III - Redigir e propor modelo de Contrato com Representante, mediante aprovação da Contratante;
IV - Treinamento de Representantes Comerciais;
V - Monitoramento e acompanhamento com supervisão in loco e a distância dos Representantes Comerciais;
VI - Planejamento de vendas e planos estratégicos regionais e específicos para os Representantes Comerciais;
VII - Montar concursos de vendas para Representantes e sugerir concursos para os vendedores dos Representantes;
VIII - Monitorar e acompanhar os resultados obtidos;
IX - Sugerir à Diretoria, objetivos para o Departamento, visando maximizar os resultados do setor comercial;
X - Propositura de estratégias junto à Diretoria, que venham a fortalecer a marca Ultra;
XI - Acompanhar, quando solicitado pela Diretoria da Ultra, em eventos, promoções, visitas, reuniões, viagens, palestras... obs: Falta colocar as responsabilidade pelos custos de viagens...
XII - Montar palestras sobre os produtos da Contratante, direcionado a Representantes Comerciais, Vendedores, Distribuidores, Atacadistas ou mesmo consumidores; obs: Da mesma forma, os custos...
XIII - Selecionar e propor a participação da Empresa em eventos regionais ou nacionais que tragam resultados para a consolidação da marca "Ultra", bem como para obtenção de resultados expressivos;
XIV - Direcionar a interação com os demais Departamentos da Contratante;
XV - No pagamento das Comissões, o Contratado fornecerá a Nota Fiscal, assumindo os encargos decorrentes de sua parte. Obs: seria interessante numerar os encargos;

CLÁUSULA SEXTA: DA RESCISÃO

DA RESILIÇÃO

I - As partes podem por expressa autonomia da vontade resilir o presente contrato, mediante o pagamento da respectiva cláusula penal, respondendo da mesma forma o pagamento por eventuais danos advindos deste ato.
II - A resilição deverá ser realizada através de notificação expressa e motivada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados a partir da notificação.

CLÁUSULA COMISSÓRIA EXPRESSA

I - Em caso de inadimplemento do presente contrato, este resolve-se de pleno direito, ressalvando-se a cláusula penal e indenização por perdas e danos, acrescida de correção monetária pela média do IGP com o INPC e juros de mora de 0,5% ao mês.
II - A rescisão deverá ser realizada através de notificação expressa e motivada, rescindindo o presente contrato a partir do recebimento desta pela parte adversa.

CLÁUSULA PENAL

I - Na eventualidade da inadimplência do presente, a parte responsável obrigada-se ao pagamento de respectiva cláusula penal no montante equivalente aos seis últimos recebimentos do Contratado

CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO

I - Fica eleito, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da cidade .........., Estado do ............, para dirimir dívidas e/ou questões resultantes da interpretação ou execução do presente contrato.

Por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente contrato de prestação de serviço, na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor ou forma, para que surta os devidos efeitos.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: