Contrato de honorários advocatícios.
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Pelo presente instrumento particular de contrato de honorários de advogado, de
um lado .........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o
nº ............ estabelecida à rodovia do ......, Km ....., ....., CEP .......,
...., estado do ........, neste ato denominada CONTRATANTE e, de outro,
.........., sociedade de advogados representada pelo advogado ..........,
brasileiro, casado, inscrito na OAB/..... sob o nº ......, com escritório
profissional à rua ......................, ......., cj. ......, .....º andar,
...... - ......, aqui denominado CONTRATADO, desta forma contratam,
declarando-se obrigados nas cláusulas e condições seguintes.
CLAUSULA PRIMEIRA:
O CONTRATADO obriga-se, em cumprimento do mandato recebido, a prestar os seus
serviços profissionais na defesa dos interesses da CONTRATANTE, de seus sócios e
dos avalistas nas operações bancárias, incluindo todos os atendimentos
jurídicos, bem como reuniões, audiências, apresentação de defesas, recursos,
contra-razões, apelações e sustentação oral, em todas as instâncias necessárias.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A CONTRATANTE obriga-se a pagar ao contratado, a título de honorários
advocatícios, a remuneração certa equivalente a R$ ..........., em 12 parcelas
mensais, com vencimento sempre no dia primeiro de cada mês, a partir do dia
...../..../.... (inclusive), na forma como segue:
a) as primeiras quatro parcelas, de R$ ...... cada uma nos seguintes
vencimentos:
...../..../..... - ...../..../..... - ...../...../... e ...../..../......
b) as oito parcelas seguintes, de R$ ........ cada uma nos seguintes
vencimentos:
...../...../..... - ...../...../..... - ...../..../..... - ...../..../.... -
...../...../..... - ...../..../..... - ..../..../..... e ..../..../.....
Parágrafo primeiro. Estão incluídas nesta cláusula apenas as ações em que
figurem como autora ou ré a CONTRATANTE, seus sócios e avalistas. Havendo a
necessidade de serviços advocatícios em relação às pessoas aqui não
contempladas, desde que requeridos, estará obrigada a CONTRATANTE a pagar R$
....... para cada ação.
Parágrafo segundo. A partir de ......, os honorários serão adequados à
importância equivalente a dez salários mínimos mensais, sendo o primeiro com
vencimento em ........
CLAUSULA TERCEIRA:
A CONTRATANTE compromete-se a fornecer todos os documentos e informações que
forem pedidos pelo CONTRATADO, e bem assim ao adiantamento das importâncias
necessárias ao bom e rápido andamento da ação, para a solução de todas as
despesas e custas judiciais referentes ao processo instaurado, havidas ou por
haver, com conduções, diligências, estadias etc., quer com o contratado, quer
com terceiras pessoas, destinadas a servir no feito por interesse da
contratante.
CLAUSULA QUARTA:
Correm por conta da CONTRATANTE, mediante adiantamento, as custas e despesas
judiciais, inclusive honorários de outro advogado para acompanhar precatórias ou
diligências em comarca que não a do feito e, bem assim, para defesa do recurso
nos órgãos de segundo grau de jurisdição, Superior Tribunal de Justiça e Supremo
Tribunal Federal.
CLAUSULA QUINTA:
Se a causa exigir serviços fora da comarca sede, ficará ressalvado ao CONTRATADO
o direito de executá-lo pessoalmente ou por substabelecimento, pagando a cliente
os encargos respectivos.
CLAUSULA SEXTA:
Considerar-se-á vencido e imediatamente exigível o total dos honorários
contratados, independentemente de notificação, em qualquer das seguintes
hipóteses:
a) se for cassado o mandato, sem culpa do advogado;
b) no caso de inadimplemento das obrigações estabelecidas nas cláusulas 2ª, 3ª e
4ª deste instrumento.
CLAUSULA SÉTIMA:
No caso de desistência ou abandono da causa, as importâncias deixadas para as
despesas de custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais não serão
restituídas, e serão cobradas da CONTRATANTE as que tiverem sido pagas pelo
CONTRATADO, independentemente dos honorários aqui contratados.
CLAUSULA OITAVA:
Ao momento a CONTRATANTE constitui o CONTRATADO como seu bastante e legítimo
procurador, inclusive com o poder de emitir letra de câmbio contra a CONTRATANTE
relativa aos honorários que couberem no final, e que, porventura não tiverem
sidos quitados, título esse desde já reconhecido por firme e valioso para todos
os fins extrajudiciais e judiciais de cobrança.
CLAUSULA NONA:
Adota-se o foro desta comarca de ......., Estado do ..........., para quaisquer
questões resultantes deste contrato, seja qual for o domicílio da CONTRATANTE,
acrescendo-se às penas e ressarcimentos a importância equivalente a 20% (vinte
por cento) sobre o demandado para honorários de advogado.
E por estarem assim justos e contratados e aceitarem as condições deste
contrato, o assinam em duas vias na presença de duas testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: