Minuta de contrato de prestação de serviços técnicos
profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia ou atividades afins.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente Instrumento, de um lado ......., brasileiro, engenheiro, portador
da cédula de identidade RG n° ...... e do CPF/MF n° ....... e registrado no
CREA- ..... sob nº ......, com endereço na Rua ...... n° ......, ......,
doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro lado o (a) Sr(a)
........ portador da cédula de identidade RG. n° ........ e CPF/MF n° .......
com endereço na Rua ....... n° ........, doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE, resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato de Prestação de
Serviços Técnicos Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia ou
atividades afins, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1- Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços técnicos
profissionais de Engenharia pelo CONTRATADO para ...............................
1.1 - O CONTRATADO deverá recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica
referente aos serviços ora contratados, antes do início dos trabalhos.
RUBRICAS: 1 ....... 2........ 3 .......... 4 ......
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2 - Os serviços objeto do presente Contrato, deverão ser realizados pelo
CONTRATADO, no prazo de .........) a contar da assinatura deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
3- O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pelos serviços contratados, o valor total
de R$ ........., de acordo com as seguintes condições, mediante apresentação de
recibo:
3.a - ....
3.b - ....
3.1- Os tributos incidentes sobre os serviços ora contratados deverão ser
recolhidos pelo contribuinte, conforme definido na legislação tributária.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4- O presente Contrato vigorará durante o período de .............. meses.
CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
5 - O presente Contrato poderá ser rescindido amigavelmente a qualquer tempo,
mediante notificação à parte contrária com antecedência mínima de .........
dias, sem que o mero exercício de tal faculdade implique em quaisquer ônus.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
Quanto à fixação de multa para as situações de atraso na execução dos trabalhos,
no pagamento ou na rescisão antecipada, deverá o percentual ser fixado pelas
partes, de acordo com a situação específica.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
7- Fica estabelecido, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor
- Lei Complementar n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que o CONTRATANTE poderá
reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de:
7.a- 30 (trinta) dias, em relação ao fornecimento de serviço ou produto não
durável;
7.b- 90 (noventa) dias, em relação ao fornecimento de serviço ou produto
durável;
7.1- A contagem do prazo decadencial retro se inicia com a efetiva entrega do
produto ou do término da execução dos serviços.
CLÁUSULA OITAVA - DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS
8- Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento dos
termos e condições do presente Contrato, ou em exercer uma prerrogativa dele
decorrente, não constituirá renúncia, nem afetará o direito da parte de
exercê-lo a qualquer tempo.
8.1- Aplicam-se ao presente Contrato as disposições do Código Civil e do Código
de Defesa do Consumidor naquilo em que lhe forem compatíveis.
CLÁUSULA NONA - DO FORO DE ELEIÇÃO
9- As partes de comum acordo, elegem o Fórum da Comarca ................, para
dirimir qualquer lide oriunda do presente Contrato, com renúncia expressa de
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente
Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos, na
presença de 02 (duas) testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: