Contratos - Prestação de serviços - Adesão à portal de acesso à Internet

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas Condições Gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam o uso do serviço do portal de Internet ....... (doravante, "Portal") que ......, pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de ........., inscrita no CNPJ sob o nº ............... (doravante, " .............") presta aos usuários de Internet que utilizam o Portal

A utilização do Portal atribui a condição de usuário do Portal (doravante, "Usuário") e expressa a adesão do Usuário a todos os itens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o Portal.

O acesso a determinados serviços e conteúdos do Portal, bem como a sua utilização, encontra-se submetido a condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam estas Condições Gerais. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos. Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão publicada por ......... no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.

A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pela ......., que completam o quanto previsto nestas Condições Gerais quando não se opuserem às mesmas.
2. OBJETO

Através do Portal, a ........ proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos disponibilizados aos Usuários por (a) ........ e/ou (b) terceiros usuários do Portal e/ou (c) terceiros provedores de serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços").

A ....... se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Portal, assim como o de modificar ou eliminar, a qualquer momento e sem prévio aviso, os Serviços, as Condições Gerais, as Condições Particulares, assim como todos os avisos, regulamentos e instruções de uso.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

3.1 Utilização do Portal

A prestação do serviço de Portal por parte de .......... tem caráter gratuito para os Usuários e não exige a prévia inscrição ou registro do Usuário. No entanto, a utilização de certos Serviços somente ocorrerá mediante inscrição do Usuário como assinante do Portal e/ou pagamento de um preço determinado.

3.2 Registro de Usuário

........ reserva alguns dos Serviços oferecidos através do Portal aos usuários registrados de ............. mediante o prévio preenchimento do registro de Usuários de ...... à disposição dos usuários que devem registrar-se na respectiva URL. Entretanto, ....... coloca à disposição dos usuários certos Serviços cuja utilização requer preenchimento de registros adicionais por parte dos usuários.

Em ambos os casos, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de usuário (doravante, "login") e sua senha de acesso (doravante, "password") (doravante, de modo conjunto, as "Chaves de Acesso") em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.
3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso

O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras, expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens, de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceitos.

A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática e o único critério necessário à inscrição é a inexistência de Chaves de Acesso previas que sejam idênticas àquelas escolhidas pelo Usuário.

A imperfeição ou o equívoco na inscrição das Senhas de Acesso pelo Usuário serão registradas automaticamente pelo sistema informático de ........... . Neste caso, o Usuário poderá, a qualquer momento, trocá-las por quaisquer outras, sempre em conformidade com o previsto no parágrafo anterior.

3.2.2 Uso e Custódia

O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo.

O Usuário se compromete a comunicar à .........., imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

3.3 Obrigação de fazer um uso correto do Portal e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o Portal e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal e os Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do Portal e dos Serviços por parte dos Usuários.

3.4 Meios para a obtenção de Conteúdos

O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Portal ou dos Serviços (doravante, os "Conteúdos") empregando, para tanto, meios ou procedimentos diversos daqueles que possam ter sido disponibilizados ou indicados com este propósito nas páginas do Portal (doravante, "Páginas") em que se encontrem os Conteúdos ou, em geral, que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito, desde que não acarretem em risco de dano ou inutilização do Portal, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

3.5 Uso correto dos Conteúdos

O Usuário se obriga a usar os Conteúdos de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de (a) utilizar os Conteúdos de forma, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos de ........ ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;

3.6 Uso dos Serviços oferecidos no Portal em conformidade com a Política Anti-Spamming de ............

O Usuário se obriga a fazer uso do Serviço em conformidade com a Política Anti-Spamming de ................ e, em particular, a título meramente indicativo, a abster-se de (i) enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas; (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas, a um grupo de pessoas (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas (iv) utilizar as listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima, (v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

O Usuário ou usuários de Internet prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão realizar reclamação comunicando à ...... por através do correio eletrônico ............

3.7 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às Páginas do Portal e aos Serviços

Hiperlink é um texto sublinhado que permite o acesso a Páginas ou outros conteúdos da Internet através de um clique sobre o próprio texto.

Os Usuários e, em geral, aquelas pessoas que se propõem a estabelecer um "hiperlink" entre sua Página e qualquer uma das Páginas do Portal ou dos Serviços (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições: (a) o Hiperlink permitirá unicamente o acesso às Páginas do Portal e aos Serviços, mas não poderá reproduzi-los de nenhuma forma; (b) não se estabelecerão "deep-links" (conexões para páginas internas) com as Páginas do Portal ou dos Serviços; (c) não se criará um "browser" (software por meio do qual o Usuário acessa a Internet) ou um "border enviroment" (possibilidade de visualização conjunta de mais de uma página ou site) sobre as Páginas do Portal e dos Serviços; (d) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as Páginas do Portal e dos Serviços e, em particular, não se declarará nem se dará a entender que a .... tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na Página em que se estabelece o Hiperlink; (e) com exceção feita àqueles símbolos que formem parte do mesmo Hiperlink, a Página em que se estabeleça o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo ou outros símbolos distintivos pertencentes à .....; (f) a Página em que se estabelece o Hiperlink não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, assim como também não conterá conteúdos que transgridam quaisquer direitos de terceiros.

O estabelecimento do Hiperlink não implica em nenhum caso na existência de relações entre a ....... e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da ............ de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público.
3.8 Foros Abertos

O Usuário se obriga a fazer uso daqueles Serviços que, por sua natureza, permitem aos Usuários introduzir Conteúdos no Portal e torná-los acessíveis a outros Usuários, tais como, por exemplo, os serviços de "chat" (salas de conversa), "e-mail" (correio eletrônico), classificados, "planeta" (páginas pessoais) etc. (doravante, e de maneira conjunta denominados, os "Foros Abertos") em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública.

A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros, através dos Foros Abertos, Conteúdos que (a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante; (h) se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar ou que se efetue; (i) transgridam os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações; (l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

........ não tem obrigação de controlar, e não controla, os Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Usuários através dos Foros Abertos. No entanto, ...... se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem prévio aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Usuários através dos Foros Abertos e a impedir sua transmissão, difusão ou disponibilização a terceiros no caso de que, a seu juízo, resultem contrários ao disposto nestas Condições Gerais.

4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente a ........ certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que ...... tratará por meios automatizados segundo o disposto na ....... constante na página principal do Portal ...... sob a denominação "Privacidade".

5. EMPREGO DA TECNOLOGIA".........."

A ....... utiliza ".........." quando um usuário tem acesso às Páginas do Portal. Os "........." associam-se unicamente com o Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Os "......." de ........ não podem ler dados do disco rígido do Usuário, nem ler arquivos "......." criados por outros provedores. A ............ codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança. Em razão dos "..............", é possível que a ........... reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "......." e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "..............." enviados por ..........., sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio.

6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Portal e dos Serviços

7.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a ............ não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços.

A ............ SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS.

7.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Portal e dos Serviços

..... não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Portal ou através dos Serviços.

..... SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA ..... , CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO PORTAL OU DOS SERVIÇOS.

7.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

7.2.1 Qualidade

A .......... não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

............. SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS

7.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

A ................ não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos.

..................... SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER (A) DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU A ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (B) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQÜÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS; (E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO OU DA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS; (F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DO ACESSO AOS CONTEÚDOS; (G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL

7.2.3 Veracidade, Exatidão, Exaustividade e Atualidade

............. não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos.

................... SE EXIME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

7.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Portal

7.3.1 Qualidade

A ................. não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.
............... SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS.
7.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

A ............. não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Portal.

A ........... SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER (A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQÜÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQÜÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQÜÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PORTAL; (G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.

7.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos hospedados fora do Portal

O Portal coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos denominados "links de acesso" (conexão entre textos, páginas ou arquivos), tais como, entre outros, ''banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Portal tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet, não pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre a ............. e os operadores das Páginas Externas.

A ............. não controla previamente, aprova ou faz próprios, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Páginas Externas. O Usuário, portanto, deve ter máxima prudência na valorização e utilização dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente em tais Páginas Externas. A ........... NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER (A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;

(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS; (C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS; (D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (7.2 e 7.3) DAS CONDIÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS CONTEÚDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.

7.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários.

A ............ não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, a .............. não garante que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com estas Condições Gerais e, em cada caso, com as Condições Particulares que resultem da aplicação, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente.

.............. também não possui a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.

............. SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERCIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL

8. NÃO - LICENÇA

A .............. não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal, os Serviços ou os Conteúdos.

9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO PORTAL E/OU AOS SERVIÇOS

............ se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais.

10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à ............. contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

Estas notificações deverão ser enviadas a: ..........

11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. ................., no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes Condições Particulares.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais são regidas pela lei brasileira.

A ............. e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem aos juizados e tribunais da cidade de ................. .
E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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VENDEDORA

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COMPRADORA

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: