Contrato de prestação de serviços referentes à
utilização de site.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE .......
1 - CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a
utilização dos serviços de divulgação gratuita de textos de opinião e jogos
eletrônicos (doravante denominadas "Serviço") existentes no Site .......,
registrado sob o domínio www.gamecenter.........com (doravante "Site") que a
....... LTDA., por sua filial localizada na ......., Estado do Rio de Janeiro,
CEP ....., inscrita no CNPJ/MF sob nº .....(Doravante denominada ".......")
disponibiliza aos usuários de Internet através do Portal www........ (doravante
denominado o "Portal").
A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o
"Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a
cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela ....... no exato momento
em que utilizar o Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente as
Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizá-lo.
Todos os avisos, regulamentos e instruções do Portal complementam as presentes
Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento.
2 - OBJETO
As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da
....... e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.
A ....... se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento
e sem prévio aviso, a apresentação, a configuração do Serviço, programas e
plataformas disponíveis, assim como também as condições ora requeridas para
utilização do mesmos.
O Usuário se compromete a verificar constantemente as presentes Condições Gerais
para garantir que está ciente de quaisquer alterações que, porventura, venham a
ser realizadas nas mesmas.
3 - SERVIÇO
Através do Serviço, os Usuários podem publicar no Site textos diversos,
incluindo, mas sem se restringir, aos de opinião, jogar nos servidores
disponíveis, participar de jogos on line e fazer downloads de jogos. O Conteúdo
será disponibilizado pelo Usuário através da ferramenta específica constante no
Site, em locais diferentes de acordo com a finalidade desejada. O Usuário
declara estar ciente de que é o único responsável, perante a ....... e
terceiros, pelos direitos autorais dos conteúdos que publicar no Site.
4 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4.1. O Usuário reconhece, desde já, que é condição essencial para utilização do
Serviço o preenchimento e obediência às regras das presentes Condições Gerais,
obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando a ....... de
qualquer responsabilidade quanto a dados falsos que sejam inseridos no referido
Cadastro. Outrossim, o Usuário reconhece que as normas pertinentes aos Termos de
Uso integram as presentes Condições Gerais e que deverão ser rigorosamente
observadas pelo Usuário enquanto estiver utilizando o Serviço.
4.2. Caráter gratuito do Serviço
A prestação do Serviço por parte da ....... tem caráter gratuito para os
Usuários, ressalvando o previsto na cláusula 4.3 infra.
4.3. Exclusividade do Serviço
A ....... se reserva o direito de permitir somente a Clientes a criação de
"Clã", ora definido como a reunião de um grupo de jogadores sob um mesmo nome
com a finalidade de disputar partidas contra outros grupos de jogadores. Nesse
mesmo sentido a ....... se reserva o direito de permitir somente a Clientes o
acesso a determinados servidores disponíveis no "Site".
4.4. Registro
Para a utilização do Serviço requer-se que o Usuário efetue o registro no
cadastro único do Portal. Usuários cadastrados na ....... podem utilizar seu
login e senha.
4.5. Senhas de Acesso
A utilização do Serviço exige que o Usuário utilize o código de usuário
("login") e a senha de acesso ("password") do cadastro único do Portal
(doravante e de modo conjunto, as "Senhas de Acesso").
4.5.1 Uso e custódia
O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim
como a mantê-las em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções
do Portal.
O Usuário se compromete a comunicar a ......., imediatamente, a perda ou roubo
das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um
terceiro, de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade do Portal.
4.6. Responsabilidade do Usuário
O Usuário se compromete, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com as
presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos da ....... aplicáveis
ao serviço, bem como a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem
pública.
O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma adequada e diligente,
assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de
atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos
aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa
danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos
informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software)
assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos
seus equipamentos informáticos (hacking) ou impedir a normal utilização ou goze
do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e
conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.
O Usuário neste ato, declara ter plena ciência de que é de sua inteira
responsabilidade a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o
Serviço prestado pela ....... não contempla o arquivamento e/ou back up dos
materiais disponibilizados no Site. Desta forma, o Usuário isenta, desde já, a
....... de qualquer responsabilidade por danos que possa vir a sofrer
decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material disponibilizado em seu
Site.
A ....... se reserva o direito de permitir ou negar o acesso, temporário ou
definitivo, ao "Site", assim como, cancelar o registro do Usuário a qualquer
momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este praticou algum ato ou
mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou
municipais, (ii) contrarie estas Condições Gerais, (iii) viole os princípios da
moral e dos bons costumes. Os Usuários cujos registros forem cancelados não
poderão continuar a utilizar o Serviço.
Qualquer tentativa de arruinar ou causar dano aos servidores da ....... será
punida com o cancelamento do registro e o ato será comunicado às autoridades
competentes, inclusive com o fornecimento de todos os dados que identifiquem o
usuário.
O USUÁRIO É CONSCIENTE, E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO OCORRA, EM
TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
4.7. Conteúdo
O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar,
distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer
classe de Conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou
cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos
fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas
constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento
jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias,
infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons
costumes aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações,
atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças,
idade ou condição social; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas,
pornográficas, degradantes, de baixo calão ou, em geral, contrárias à lei, à
moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam
induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça
ou chantagem a terceiros; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas
perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam
falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam
induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do
comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade
intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha
obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o
uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de
terceiros; (j) sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e
familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre
segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita,
enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m)
provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.),
dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (n) invadam a privacidade de
outros Usuários, buscando acesso a senhas e dados privativos e, para tanto, este
se obriga a respeitar todas as disposições da Política de Privacidade da
.......; (o) modificam arquivos ou assumam, sem autorização, a identidade de
outro usuário; (p) prejudicam usuários da Internet, através do desenvolvimento
de programas e acesso não autorizado a computadores, bem como, por intermédio de
alterações de arquivos de programas; (q) promovam propaganda, anúncios e ofertas
de produtos e/ou serviços, de qualquer natureza, próprios ou de terceiros; (r)
disseminam vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar
ou impedir o normal uso da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos
(Hardware ou Software) de terceiros; (s) realizam conexões aos computadores da
....... através de ligações a cobrar de qualquer modalidade, caso em que a
....... emitirá contra o Usuário fatura correspondente a tais gastos, podendo,
inclusive, interromper o acesso ao Serviço caso este não venha a saudar a
dívida; (t) caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, ou de qualquer forma
configure infração às normas eleitorais; (u) façam apologias às drogas; (v)
proporcionem qualquer tipo de vantagens nos jogos; (v) infrinjam as regras
explícitas da Liga e seus jogos.
5 - UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS
O Usuário está consciente que terceiros podem acessar o Site, e em particular,
copiar, colar e descarregar (download) o Conteúdo do mesmo, utilizando esse
material para quaisquer finalidades não autorizadas neste instrumento.
6 - DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para utilizar o Serviço, os Usuários devem realizar previamente o Cadastro de
suas informações pessoais no Portal (doravante, os "Dados Pessoais"). A .......
tratará automatizadamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades
definidas na sua Política de Privacidade publicada no Portal.
Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o Usuário aceita e
autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por
parte da ......., nos termos indicados na Política de Privacidade da ......., da
qual declara ter plena ciência e compreensão de suas disposições.
Os Usuários garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados
Pessoais fornecidos, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados.
7 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço:
7.1.1. Disponibilidade, utilidade e falibilidade
A ....... não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do
Serviço.
A ....... SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE
QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE
CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
7.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Serviço
A ....... não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por
parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados
não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar
ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou
interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os
Arquivos e comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam, armazenem
ou ponham à disposição de terceiros através do Serviço.
A ....... não garante que seus servidores estejam isentos de vírus ou outros
itens prejudiciais existentes na Internet e o Usuário declara o pleno
conhecimento desta informação.
A ....... SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER
NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO,
MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E
COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS
ATRAVÉS DO SERVIÇO.
7.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos
Usuários
A ....... não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a
utilização que os Usuários fazem do Serviço, e nem tão pouco dos textos e
comunicações de qualquer natureza enviados por Usuários do Serviço. Em
particular, a ....... não garante que os Usuários utilizem o Serviço de
conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes
aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A
....... também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade
dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos
dados que os Usuários informam sobre si mesmos a ....... e a outros Usuários.
A ....... SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE
QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO
DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER
DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA
INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS
E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE
QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM
TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO.
AO UTILIZAR TANTO ESTE COMO OS DEMAIS SITES E SERVIÇOS DA ......., O USUÁRIO
CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A ......., SUAS EMPRESAS LIGADAS OU CO-LIGADAS,
AFILIADAS, ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS,
OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER
NATUREZA. AO ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO LIMITA A
RESPONSABILIDADE DA ......., EM QUALQUER HIPÓTESE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO.
8 - NÃO LICENÇA
A ....... autoriza ao Usuário a utilizar os aplicativos de informática instalado
no servidor da ....... que executa os elementos que compõem o Serviço, desde que
tal ocorra unicamente para utilizar o Serviço de conformidade com o estabelecido
nestas Condições Gerais. A ....... não concede nenhuma outra licença ou
autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade
industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito
relacionado com o Serviço.
9 - INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em indenizar a ....... contra toda e qualquer reclamação e
despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização do Serviço pelo
Usuário.
A presente indenização inclui, mas não se limita a responsabilidade do Usuário
por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de
propriedade autoral e/ou marcas e/ou resultante de material ilegal inserido no
Site, e demais violações ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, no
Contrato, ou nos Regulamentos e demais normativos a elas aplicáveis.
10 - RETIRADA DE CONTEÚDO
A ....... se reserva o direito de não aceitar ou retirar o conteúdo publicado
pelo Usuário, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, por
iniciativa própria ou a pedido de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram
estas Condições Gerais.
11 - PROCEDIMENTOS EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos
ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo
e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas de Internet inclusas ou
acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de
direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma
comunicação à ....... contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome,
endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b)
especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular,
quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e
completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou
circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração
expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o
consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente
infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do
reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a
utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus
direitos de propriedade intelectual.
Estas notificações deverão ser enviadas a:
......
O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo
inserido no Site, não tendo a ....... qualquer responsabilidade ou controle
sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já,
obriga-se a, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de
um ato ilícito e/ou ilegal decorrente de tal inserção, a isentar a ....... de
quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo,
se for o caso.
12 - DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do Serviço tem, a princípio, uma duração por prazo indeterminado. A
......., não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a
prestação do Serviço a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem prévio
aviso ao Usuário.
13 - FORO
Fica eleito o foro central da Comarca do Rio de Janeiro para solucionar
quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do
Serviço.
Para qualquer sugestão ou colaboração, entre em contanto conosco através do
correio eletrônico gamecenter@.......
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: