Contrato de prestação de serviços referentes à
checagem de cheque.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Este Contrato de Prestação do Serviço ...... - disciplina os termos e condições
mediante as quais ...... (....), sociedade com sede na Rua ...., inscrita no
CNPJ sob nº ....., na qualidade de titular do PORTAL ......, oferece a Pessoas
Jurídicas legalmente constituídas e Pessoas Físicas maiores de 18 anos, mediante
pagamento e após a aceitação eletrônica deste Instrumento (CONTRATANTE), o
serviço ...... que permite consultar, por meio de página ("website") na
Internet, um banco de dados com informações sobre cheques emitidos em território
nacional, cujas folhas tenham sido confeccionadas por bancos que possuam
agências no Brasil.
Atenção: Ao clicar o botão "ACEITO", o CONTRATANTE estará automaticamente
aceitando todos os termos e condições do presente instrumento.
1. DO OBJETO
1.1 O objeto deste Contrato é o fornecimento, pelo ...... a pessoas jurídicas
legalmente constituídas e pessoas físicas maiores de 18 dezoito anos, com
cadastro no PORTAL ...... ("CONTRATANTE"), do serviço intitulado ...... que
permite consultar, por meio da página ("website") na Internet
www.chequeseucheque.com.br, um banco de dados com informações sobre cheques
emitidos em território nacional, cujas folhas tenham sido confeccionadas por
bancos que possuam agências no Brasil. O serviço ...... permite ao CONTRATANTE
que possuir, no mínimo, nome ou razão social, CPF ou CNPJ, número do banco,
número e dígito do cheque, número e dígito de agência bancária e número e dígito
de conta corrente, visualizar as informações disponíveis no banco de dados a
respeito de cheque emitidos por pessoas físicas e jurídicas.
2. DA FORMA DE CADASTRO DO CONTRATANTE
2.1. Após o cadastramento do CONTRATANTE no PORTAL ...... (www........com.br), a
aceitação eletrônica deste Contrato e o pagamento na forma ora pactuada, o
CONTRATANTE adquire o direito de utilização do serviço .......
2.1.1. IMPORTANTE: É CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO DE USO
DO SERVIÇO ...... QUE O CONTRATANTE POSSUA CONEXÃO À INTERNET COM PROVEDOR DE
ACESSO DE SUA ESCOLHA ALÉM DE UMA CONTA DE CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) VÁLIDA.
2.2. O CONTRATANTE deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos
campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do PORTAL ......
("Cadastro ......"). Ao cadastrar-se, o CONTRATANTE fornecerá informações
verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a
utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações
falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às
penalidades previstas na legislação em v......or.
2.3. O CONTRATANTE obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente
atualizados, bem como a atender as solicitações de atualizações de Cadastro
......, quando solicitado de tempos em tempos, nos mesmos termos do item 2.2.,
sob pena da aplicação do previsto no item 2.4.
2.4. ...... poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer
momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada
qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo CONTRATANTE, poderá ......
suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do CONTRATANTE seja
devidamente corr......ido pelo CONTRATANTE e aceito por .......
2.5. O CONTRATANTE deverá registrar sua senha no ato do cadastramento no PORTAL
......, a qual poderá ser alterada exclusivamente pelo CONTRATANTE, tantas vezes
quantas o CONTRATANTE desejar, seja mediante pedido por e-mail ou por telefone
ao atendente da central de atendimento ...... ("Central do Cliente"), desde que
confirme todos seus dados cadastrais. Após verificação destes dados, uma nova
senha será liberada ao CONTRATANTE.
2.5.1. IMPORTANTE: A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER
DIVULGADA PELO CONTRATANTE A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE
TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA O CONTRATANTE DEVERÁ IMEDIATAMENTE ALTERAR
A SUA SENHA. O CONTRATANTE É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DE
SUA SENHA, INCLUSIVE POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E OU AO .......
2.6. O ...... manterá as informações cadastrais prestadas pelo CONTRATANTE em
seus servidores, incluindo, mas não se limitando, às informações do registro da
conta do CONTRATANTE. O CONTRATANTE concorda que o ...... pode usar tais
informações para atividades de marketing ou outras finalidades promocionais.
2.7. O CONTRATANTE autoriza ...... a: (i) compartilhar as informações de seu
cadastro com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP); (ii) utilizar arquivos
temporários ("cookies") para a identificação do CONTRATANTE; e (iii) enviar
e-mails para o endereço eletrônico informado pelo CONTRATANTE no ato de
cadastramento no Serviço, exceto se o CONTRATANTE, quando consultado no ato de
seu cadastramento, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails.
Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à
recusa do CONTRATANTE. ...... poderá também entrar em contato com o CONTRATANTE
por telefone.
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO
3.1. O CONTRATANTE receberá uma mensagem eletrônica (e-mail) confirmando a
aquisição do serviço .......
3.2. ...... manterá o site de consulta ao serviço ...... acessível 24 (vinte e
quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo na ocorrência de
problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como de empresa
fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de
comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito
ou força maior.
3.3. As informações contidas no banco de dados disponível para consulta por meio
do serviço ...... são as informações prestadas por bancos estabelecidos no
território nacional e pelo SOS Cheques e Documentos (0800 111 522). Essas
informações permanecem disponíveis no serviço ...... e são atualizadas
diariamente.
3.3.1. Para fazer uma consulta ao serviço ......, o CONTRATANTE deverá indicar
os seguintes dados:
- CPF/CNPJ do emitente
- número do banco
- número da agência
- número da conta corrente (incluindo o dígito)
- número do cheque (incluindo o dígito)
3.4. O CONTRATANTE poderá dispor do serviço ...... para obter as seguintes
consultas, desde que informe os dados mencionados no item 3.3.1. acima:
a) se o nome da pessoa física ou jurídica consta do cadastro de emitentes de
cheques sem fundo (CCF), se houver registro;
b) se usuários do serviço de consulta a cheques registraram caso de devolução de
cheque emitido pela pessoa física ou jurídica consultada;
c) se o cheque consultado consta do banco de dados como sustado, roubado ou
extraviado (se houver registro);
d) nome, data de nascimento, nome da mãe e título de eleitor constante do
cadastro
oficial de CPF da pessoa física cujo cheque está sendo consultado;
e) condição do CNPJ - se ativo ou cancelado -, razão social e nome fantasia da
empresa cujo cheque está sendo consultado;
3.5. ...... manterá suporte técnico o qual será prestado exclusivamente por
e-mail chequeseucheque@.......com.br, de segunda a sexta-feira, exceto feriados,
durante o horário comercial, salvo interrupções necessárias por ocasião de
serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de
terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações
envolvidas direta ou indiretamente na prestação do Serviço objeto do presente
Contrato, casos fortuitos e força maior.
3.6. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pelo ...... terão o
objetivo exclusivo de auxiliar o CONTRATANTE na solução de problemas
relacionados à utilização do serviço ......, exemplificadamente problemas de
cobrança, procedimentos para realização de consulta ao serviço ......,
interpretação do resultado da consulta, cancelamento do acesso ao serviço, entre
outros.
3.6.1. As dúvidas relacionadas à cobrança deverão ser encaminhadas ao endereço
chequeseucheque@.......com.br.
3.7. A conduta do CONTRATANTE, no seu contato com os atendentes do suporte
técnico ou de cobrança do ......, não será ameaçadora, obscena, difamatória,
pejorativa, prejudicial ou injuriosa, nem discriminatória em relação à raça,
cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem
prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.
3.8. IMPORTANTE. A RESPONSABILIDADE DE ...... QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO
LIMITA-SE AOS SEUS MELHORES ESFORÇOS EMPREENDIDOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO
SATISFATÓRIO DO CONTRATANTE REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO.
3.9. IMPORTANTE. O ...... EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR
CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO
IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO
DAS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO CONTRATANTE RELACIONADAS AO OBJETO DO
PRESENTE CONTRATO.
4. DO PREÇO
4.1 Os assinantes que contratarem o serviço ...... pagarão os seguintes valores
de acordo com o plano escolhido no momento da contratação:
4.1.1. PLANO 1 - Para efetuar 30 (trinta) consultas por mês, o CONTRATANTE
pagará R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos) mensalmente;
4.1.2. PLANO 2 - Para efetuar 100 (cem) consultas por mês, o CONTRATANTE pagará
R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) mensalmente;
4.1.3. PLANO 3 - Para efetuar 300 (trezentas) consultas por mês, o CONTRATANTE
pagará R$ 219,90 (duzentos e dezenove reais e noventa centavos) mensalmente.
4.2. "O CONTRATANTE DEVERÁ EFETUAR AS CONSULTAS CONTRATADAS, CONFORME O PLANO
SELECIONADO AO ADQUIRIR O SERVIÇO ......, NO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA DATA
EM QUE O CONTRATANTE COMPLETAR O PROCESSO DE COMPRA E RECEBER A TELA DE BOAS
VINDAS ("PARABÉNS! A SUA ASSINATURA FOI CONCLUÍDA COM SUCESSO!"). Assim, o
número de consultas correspondentes ao PLANO escolhido deve necessariamente ser
realizado dentro dos 30 dias contados da data de aquisição do SERVIÇO ....... O
PLANO adquirido é válido apenas para o período de competência em relação à data
de aquisição do SERVIÇO, não podendo eventual saldo ser transferido ou
compensado após o trigésimo primeiro dia.
EXEMPLO: para quem adquire o plano de 30 consultas em 01 de janeiro e realiza 25
consultas até 30 de janeiro, o direito às cinco consultas restantes é cancelado
no tr......ésimo primeiro dia a partir da data de contratação do serviço ......,
ou seja, a partir do dia 31 de janeiro inicia-se um novo período de 30 dias de
contratação do serviço, com direito a 30 consultas, mas as cinco consultas não
feitas no período anterior não podem ser compensadas ou transferidas.
5. DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. O pagamento dos valores descritos na cláusula 4 acima poderá ocorrer por
meio de cartão de crédito ou por débito automático em conta corrente bancária,
ou por qualquer outro meio de pagamento que for oferecido pelo ......, devendo o
CONTRATANTE optar entre as formas de pagamento disponíveis no PORTAL ......, na
data da contratação.
5.2. Caso o CONTRATANTE opte pelo pagamento por meio de débito automático, o
valor será debitado da conta do CONTRATANTE em até 5 (cinco) dias contados da
contratação dos serviços.
5.3. "IMPORTANTE. EM QUALQUER HIPÓTESE, O PREÇO MENSAL DO SERVIÇO SERÁ COBRADO
DO CONTRATANTE ANTECIPADAMENTE À SUA PRESTAÇÃO, E SERÁ CALCULADO "PRO RATA DIE"
PARA COBRANÇA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O CONTRATANTE TIVER RECEBIDO COMPLETAR
O PROCESSO DE COMPRA E RECEBER A TELA DE BOAS VINDAS ("PARABÉNS! A SUA
ASSINATURA FOI CONCLUÍDA COM SUCESSO!"), PODERÁ UTILIZAR O SERVIÇO ......."
5.4. Se o CONTRATANTE optar pelo pagamento do preço por cartão de crédito, a
data de vencimento, bem como multas, juros e demais taxas e encargos obedecerão
ao disposto no contrato celebrado entre o CONTRATANTE e a empresa administradora
do cartão de crédito.
5.5. Em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos ao débito do CONTRATANTE
com o ...... juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois
por cento).
5.6. IMPORTANTE. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA 5, SENDO O ATRASO NO
PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 7 (SETE) DIAS, O ...... PODERÁ SUSPENDER O SERVIÇO
OBJETO DESTE CONTRATO. DURANTE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, O CADASTRO DO
CONTRATANTE E O WEBSITE CONTENDO OS DADOS ESTATÍSTICOS DO SITE DO CONTRATANTE
SERÃO ARMAZENADOS NA BASE DE DADOS DO .......
.5.7. IMPORTANTE. O CONTRATANTE QUE PERMANECER INADIMPLENTE POR UM PERÍODO
SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, TERÁ SEU CADASTRO DE CONTRATANTE CANCELADO, BEM
COMO O ACESSO AO SERVIÇO ......, SEM PRÉVIO AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
5.8. IMPORTANTE. O ...... PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, REALIZAR PROMOÇÕES
ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. A(S) CONDIÇÃO(ÕES)
ESPECIAL(IS) DEFINIDA(S) PELO ...... VIGORARÁ(ÃO) SOMENTE DURANTE O PRAZO DE
VIGÊNCIA DA(S) PROMOÇÃO(ÕES).
6. DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
6.1 O CONTRATANTE não poderá:
a) utilizar o serviço ...... para, direta ou indiretamente, praticar ou
facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza;
b) inserir ou transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que
de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do ......
ou de terceiros;
c) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereço, nome da mãe
e número do título de eleitor, sem anuência do seu titular;
d) obter informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à
privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas
licenças e/ou autorizações;
e) tentar violar sistemas de segurança de informação do ...... ou de terceiros,
ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à
Internet;
f) cometer atos que, de qualquer forma, possam resultar em violação às
disposições do Cód......o de Defesa do Consumidor, bem como a qualquer
disposição legal v......ente.
7. CONDUTA DO CONTRATANTE
7.1 O CONTRATANTE COMPROMETE-SE A NÃO DIVULGAR O LOGIN E SENHA DE ACESSO AO
SERVIÇO, ASSUMINDO INTEGRALMENTE A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER ATOS
CONCERNENTES À DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES.
8. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DE ......
8.1. A obr......ação do ...... é de garantir a utilização do serviço ...... pelo
CONTRATANTE, não tendo ...... qualquer participação ou comissão sobre os
negócios oriundos e ou efetivados pelo CONTRATANTE durante a utilização do
.......
8.2. Se, por qualquer razão, o acesso ao serviço ...... não for possível,
exclusivamente por culpa comprovada de ......, caberá ao ......
responsabilizar-se pela compensação dos dias em que o CONTRATANTE deixou de
acessar o serviço, garantindo o acesso ao serviço de forma gratuita até que se
complete o número de dias contratados.
8.3. O ...... não é responsável pelos dados inseridos pelo CONTRATANTE para fins
de consulta ao serviço .......
8.4. O ......, se exime de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou
danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros em caso do não cumprimento de metas
e objetivos estabelecidos pelo próprio CONTRATANTE.
8.5. O ...... EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS,
PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS AO CONTRATANTE OU A TERCEIROS POR:
a) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS POR TERCEIROS
EM SITES DA COMUNIDADE ......;
b) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO O CONTRATANTE E TERCEIROS
CONTRATANTES OU TITULARES DE SITES APONTADOS, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM
PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS;
c) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO CONTRATANTE NO ÂMBITO DA INTERNET;
d) ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO, SEGURANÇA DE DADOS,
HACKERS OU VÍRUS;
e) O ...... NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO QUE O CONTRATANTE FARÁ DAS
INFORMAÇÕES RESULTANTES DA CONSULTA; E
f) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA
DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E
SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO.
9. DO PRAZO E DA RESCISÃO
9.1 O prazo do presente contrato é indeterminado, podendo ser rescindido a
qualquer tempo, por qualquer das partes, desde que o faça por escrito mediante
prévia comunicação com antecedência de 30 dias.
9.2 Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste
Contrato por parte do ......, (i) a violação de qualquer das disposições
contempladas no presente Instrumento, ou ainda, (ii) se o CONTRATANTE infringir
o ordenamento jurídico v......ente, incluindo, mas não se limitando, às condutas
previstas nas Cláusulas 7ª e 8ª acima, sem direito a qualquer restituição de
valores pagos pelo CONTRATANTE, bem como (iii) a impossibilidade de cumprimento
do objeto do contrato por culpa de terceiros.
9.3 ...... poderá rescindir unilateralmente este Contrato, a qualquer tempo e
independentemente de motivos, desde que notifique o CONTRATANTE com no mínimo 30
(trinta) dias de antecedência, hipótese em que será restituído ao CONTRATANTE o
valor da mensalidade na forma pro-rata die.
10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
10.1. ...... reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições
do presente Contrato, devendo para tanto informar o CONTRATANTE por e-mail. Caso
o CONTRATANTE não concorde com as alterações promovidas pelo ......, deverá
manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da
data da notificação encaminhada pelo ......, podendo ser inclusive por e-mail
para chequeseucheque@.......com.br.
.10.2. O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que a não aceitação
dos novos termos do Contrato facultará ao ...... a rescisão imediata do presente
Contrato, sem direito a qualquer restituição de valores pagos pelo CONTRATANTE.
10.3. IMPORTANTE. O SILÊNCIO DO CONTRATANTE NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ
ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS V......ENTES.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O CONTRATANTE declara e garante, para os fins de direito:
11.1.1. possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os
produtos e serviços objeto deste contrato;
11.1.2. ser financeiramente responsável pelo pagamento dos serviços objeto deste
contrato;
11.1.3. reconhecer que o presente contrato vincula as partes, se aceito
eletronicamente pelo CONTRATANTE, mediante o clique no botão "ACEITO"; e
11.1.4. que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste contrato.
11.2. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos
anteriormente celebrados em relação ao objeto do presente instrumento, orais ou
escritos.
11.3. IMPORTANTE. ...... PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO,
CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES
DO PRESENTE CONTRATO.
11.4. IMPORTANTE. AS INFORMAÇÕES RESULTANTES DA CONSULTA EFETUADA PELO
CONTRATANTE AO SERVIÇO ...... NÃO POSSUEM CARÁTER OFICIAL E OU LEGAL, NÃO
CONSTITUINDO, ASSIM, DOCUMENTO.
11.5. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as
partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro
Central da Comarca de São Paulo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: