Contrato de prestação de serviços referentes à
Internet.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNET
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram as partes, de um
lado, ................ Ltda., com sede na cidade de ...........,
Estado de ............., na Rua .................., 00, inscrita no
CGC sob n. 00.000.000/0000-00, doravante denominada simplesmente .......... e, de
outro lado, o cliente que efetuou uma assinatura, doravante denominado(a)
simplesmente CLIENTE, resolvem as partes celebrar o presente contrato que se
regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
OBJETIVO:
O objetivo do presente Contrato é a prestação de serviços de hospedagem aos
dados digitais do site do CLIENTE. Deixamos aqui bem claro que o serviço que
prestamos é de apenas a hospedagem do site portanto NÃO estão inclusos neste contrato o serviço de desenvolvimento das páginas do site e também NÃO estão
inclusos neste contrato a administração do registro do domínio. A administração
do registro do domínio é de inteira responsabilidade do CLIENTE.
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
A ............ prontifica-se a prestar ao cliente os seguintes serviços:
a) Hospedar pelo período pago, a contar do primeiro pagamento, os dados digitais
do site do CLIENTE mantendo o site e os demais serviços do servidor no ar no
mínimo 99,5% do tempo calculado anualmente.
b) Monitorar os recursos do servidor e restaurar o backup dos dados sempre que
solicitado pelo CLIENTE.
DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE:
O cliente concorda em:
a) Fornecer à ........ documentação e dados necessários ao desenvolvimento dos
serviços.
b) Não usar as contas de e-mail ou o domínio hospedado para distribuição abusiva
de e-mails ou de prática de e-mails não solicitados de qualquer tipo ou espécie.
c) Que não poderá atrasar os pagamentos em mais de 10 dias pois sua conta será
cancelada.
d) Não utilizar as contas para fins ilícitos/ilegais ou que divulgue este tipo
de material.
e) Não executar programas ou scripts que sejam prejudiciais ao servidor ou a seu
recursos.
f) Pagar as faturas advindas de recursos utilizados a mais do que sua conta
comporta.
g) Que se ele violar qualquer uma destas obrigações citadas o site poderá ser
imediatamente apagado e a conta do CLIENTE cancelada sem nenhum direito a
ressarcimento de qualquer valor pago ou indenização.
DAS RESPONSABILIDADES:
A ......... não se responsabilizará por:
a) Falhas de qualquer natureza nos servidores, conexões, transmissões, falha de
performance, erro, omissão, furto ou alterações por acesso não autorizado.
b) Quaisquer danos causados ao CLIENTE pela utilização ou paralisação dos
serviços, inclusive prejuízos ou lucros cessantes.
c) Eventuais atrasos que possam ocorrer durante o desenvolvimento dos serviços,
desde que provocados por:
- Solicitações de modificações formuladas pelo CLIENTE
- Ausência ou morosidade no fornecimento de informações complementares que,
porventura, se fizerem necessárias.
- Problemas técnicos com os aparelhos de comunicação ou com o HARDWARE DO
CLIENTE.
d) Pelo bom funcionamento do HARDWARE DO CLIENTE e do SOFTWARE DO CLIENTE.
DO SIGILO:
A ............ obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer
dados, por menores, informações, documentos, especificações técnicas ou
comerciais que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que venha a ser confiado
em razão deste Contrato.
DA VIGÊNCIA:
O presente Contrato vigorará pelo prazo da assinatura e será renovado
automaticamente no fim de cada período de vigência a menos que seja pedido pelo
CLIENTE o cancelamento da conta.
DA RESCISÃO:
a) Qualquer uma das partes contratantes poderá rescindir este Contrato, sem
qualquer ônus, quando for configurado o não cumprimento, pela outra, das
obrigações previstas neste instrumento.
b) Na hipótese de resolução por inadimplemento total, parcial ou por mora,
ficará a parte inadimplente obrigada ao pagamento à parte inocente, da multa
irredutível ou por mora de 50% do valor total do contrato, sem prejuízo das
perdas e danos.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
a) Se as partes deixarem de exigir, em qualquer tempo, o cumprimento de
quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, a parte prejudicada não ficará
impedida de, quando o entender, fazer com que a parte inadimplente cumpra
rigorosamente todas as condições contratuais.
b) Se uma das partes tolerar qualquer infração em relação ao dispositivo deste
Contrato, não significa que tenha liberado a outra parte de obrigações assumidas
e, nem tampouco, que o dispositivo infringido tenha sido considerado como
cancelado.
c) O disposto neste Contrato não poderá ser alterado ou emendado pelas partes
contratantes, a não ser por meio de aditivos dos quais conste a concordância
expressa da .............. e do CLIENTE.
d)Qualquer ressarcimento ou indenização sempre limitasse-a aos valores pagos
pelo assinante no mês vigente.
DO FORO:
As partes contratantes elegem o foro da cidade de .............. como único
competente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja, para dirimir questões que, por ventura surgirem na execução do presente
Contrato.
Revogam-se todos os contratos anteriores entre as partes que tenham como algum
de seus objetivos a prestação de serviços de hospedagem.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: