Contratação de mão-de-obra, em empreitada, para consecução de projeto de obra em edificação. Pagamento a ser efetuado por obra certa.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Por este instrumento, de um lado (razão social) ........, com sede na cidade de
........., Estado de ........., à Rua ........., nº ....., inscrita no CNPJ sob
o nº .........., neste ato representada por ............, doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado (razão social) ........, com sede na
cidade de .........., Estado de ........., à Rua .........., nº ....., inscrita
no CNPJ sob o nº .........., neste ato representada por ........, doravante
denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e contratado o que
segue:
1. Constitui objeto deste contrato a execução, por parte da CONTRATADA, dos
serviços de mão-de-obra de ......, conforme projeto, memoriais descritivos e
cronograma da obra em anexo, aceitos e rubricados pelas partes.
2. Em remuneração pela execução dos serviços constantes da cláusula anterior,
o(a) CONTRATADA receberá a quantia de (se conveniente, discriminar os preços
unitários) R$ ............ (........), paga e reajustada da seguinte forma:
..........
2.1 Os preços de eventuais serviços não previstos neste instrumento, e que se
façam imprescindíveis para o bom andamento das obras, serão fixados de comum
acordo à época de sua execução.
2.2 O(s) valor(es) acima acordado(s) constituir-se-á(ão) a única e total
remuneração pela execução das obras e serviços contratados, já incluídos no(s)
preço(s) todos os custos, tributos, encargos sociais e contribuições, bem como
os acréscimos decorrentes de trabalhos executados em horas extraordinárias e
trabalhos noturnos, despesas de viagens e estadias.
3. O prazo para execução dos serviços obedecerá rigorosamente o cronograma da
obra.
3.1 Não serão considerados de responsabilidade da CONTRATADA os atrasos
decorrentes de:
a) paralisação dos serviços pelo prazo de ..... dias em decorrência de chuvas;
b) serviços extras, alterações de projetos, interrupções dos serviços ou
diminuição do ritmo de trabalho, determinados pela CONTRATANTE;
c) demora de providências de responsabilidade da CONTRATANTE, bem como a falta
dos materiais necessários para execução dos serviços, que venham resultar no
impedimento ou retardamento dos mesmos.
3.2 Serão considerados de responsabilidade da CONTRATADA os atrasos devidos a
insuficiência de mão-de-obra e equipamentos a seu cargo.
4. O(a) CONTRATADA, obriga-se também a:
a) empregar na execução dos serviços contratados tão somente operários
especializados, capazes, todos devidamente registrados e segurados, nas
categorias e quantidades necessárias ao bom andamento dos serviços, podendo a
CONTRATANTE, a seu critério exclusivo, fixar seu número mínimo e máximo;
b) substituir, dentro de ..... (..........) horas, os empregados cuja presença
no local das obras for julgada inconveniente pela CONTRATANTE;
c) assumir todas e quaisquer obrigações trabalhistas (inclusive recolhimento do
FGTS), tributárias, previdenciárias, acidentárias, administrativas e civis,
decorrentes da execução dos serviços ora contratados;
d) fornecer mensalmente à CONTRATANTE, até o ..... (.............) dia útil que
se seguir ao vencimento do prazo estabelecido em lei para o recolhimento do INSS
referente ao ora contratado, cópias dos respectivos comprovantes;
e) acatar e obrigar seu pessoal a atender todas as disposições disciplinares já
em vigor e as que a CONTRATANTE vier a emitir na vigência do presente contrato,
bem como acatar as disposições legais de segurança e higiene de trabalho, que já
vigoram ou que vierem a vigorar;
f) fornecer a seu pessoal empregado na obra todo e qualquer equipamento de
segurança exigidos por força legal e os necessários à prevenção de ocorrências
de acidentes do trabalho, responsabilizando-se a CONTRATADA, única e
exclusivamente, por todo e qualquer acidente de trabalho com os seus empregados.
Deverá também a CONTRATADA treinar seu pessoal para uso correto dos equipamentos
de segurança;
g) fornecer todo o equipamento necessário para a execução dos serviços;
h) acatar todas as determinações da CONTRATANTE referentes à interpretação e
execução dos projetos, plantas e memoriais referidos no item 1 deste
instrumento, arcando com todos os prejuízos a que der causa;
i) paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer obra ou serviço que não
esteja sendo executado de acordo com os projetos, plantas e memoriais, e/ou
ponha em risco a segurança pública ou bens de terceiros.
j) refazer, às suas expensas, os serviços executados em desacordo com o
estabelecido neste contrato, arcando com todos os custos das demolições,
reparações e reconstruções;
l) responder por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa, por
si, seus empregados ou prepostos, causar à CONTRATANTE ou a terceiros;
m) comunicar à CONTRATANTE, no prazo de ..... (...............) horas, qualquer
acidente que se verifique no local dos serviços;
n) pagar à CONTRATANTE os materiais que dela receber se por imperícia,
imprudência ou negligência inutilizá-los;
o) fornecer refeições, alojamento e transporte a seus empregados.
5. A CONTRATADA deverá, ainda, proceder a Anotação de Responsabilidade Técnica -
ART - do CREA, nos termos da Lei 6.496/77.
6. À CONTRATANTE fica reservado o direito de exercer a mais ampla fiscalização
dos serviços.
7. A parte que infringir qualquer cláusula do presente instrumento arcará com o
pagamento de multa de .....% do valor do contrato.
8. A abstenção do exercício de qualquer direito ou faculdade aqui estabelecidos
constituir-se-á ato de mera liberalidade, não afetando tal ato as cláusulas e
condições ora ajustadas, as quais permanecerão inalteradas como se nenhuma
tolerância houvesse ocorrido.
9. A CONTRATADA fica impedida de executar qualquer alteração, supressão ou
acréscimo dos serviços previstos no presente contrato sem que a CONTRATANTE
previamente autorize, por escrito, sob a forma de aditivo a este ou na forma de
novo contrato. Fica igualmente vedado à CONTRATADA a cessão ou transferência a
terceiros, total ou parcialmente, das obrigações ora assumidas.
10. O presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito,
independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial, nos seguintes casos:
a) interrupção, sem justo motivo, dos serviços por mais de ..... (..........)
dias consecutivos ou ..... (..........) dias alternados;
b) não conclusão dos serviços no prazo contratual;
c) inobservância de normas técnicas e disposições legais na execução dos
serviços;
d) desobediência aos projetos, memoriais, cronograma da obra e determinações da
CONTRATANTE;
e) negligência, imprudência ou imperícia no cumprimento das obrigações
contratuais.
11. Fica eleito o foro da Comarca em ....../(UF) para dirimir eventuais litígios
referentes ao presente contrato.
E assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente em ..... vias de
igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo qualificadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: