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Consultoria jurídica na especialidade do direito
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MODELO DE CONTRATO DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ESPECIALIDADE DO DIREITO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
O ................................... (designação completa da pessoa jurídica
contratante), CNPJ nº................./....... , com sede à
Rua...................................................... (endereço completo), a
seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu
presidente o senhor................................. , e o escritório
......................(nome do escritório), representado pelo seu titular, (nome
do advogado titular), (nacionalidade), (estado civil), inscrito na OAB sob nº.
.................., com escritório à Rua
...................................................................
(endereço completo do escritório) - fones (...)................., a seguir
denominado simplesmente CONTRATADO, por este instrumento particular resolvem
contratar a prestação de serviços jurídicos, mediante condições a seguir
clausuladas:
CLÁUSULA I
O CONTRATADO, através de seu titular e ou de profissionais habilitados de sua
equipe, prestará ao CONTRATANTE, os serviços jurídicos de consultoria na
especialidade do DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO e DIREITO COLETIVO DO TRABALHO;
CLÁUSULA II
Os serviços serão prestados no escritório do CONTRATADO, sito à Rua
.................................(endereço completo), e em reuniões semanais na
sede da Contratante, com média de 02 horas de duração, em horário previamente
agendado e definidos os temas jurídicos da pauta.
CLÁUSULA III
A CONTRATANTE, a título de remuneração pelos serviços contratados, nos dias 10
(dez) de cada mês, pagará ao CONTRATADO a importância mensal de R$ (......),
......................................(valor por extenso), corrigidos anualmente
nos índices do IGPM.
CLÁUSULA IV
O CONTRATADO receberá ainda remuneração em dobro, nos meses de junho e de
dezembro de cada ano, a título de compensação de 13º Salário e Férias.
CLÁUSULA V
Estão incluídos nos serviços de consultoria a participação do CONTRATADO,
através de seu titular e ou de profissionais habilitados de sua equipe, nas
reuniões realizadas com a categoria patronal para a negociação de acordo
coletivo de trabalho e o ajuizamento, ou defesa, em Dissídios Coletivos de
Trabalho.
CLÁUSULA VI
Os eventuais serviços extras de Advocacia em ajuizamento de ações trabalhistas
que envolvam direitos individuais homogêneos, ainda que dirimidas pela via de
demandas coletivas, e acompanhamento de processos judiciais, serão cobrados em
apartado, mediante contratos específicos ou em sintonia com a tabela de
honorários mínimos da Ordem de Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais.
CLÁUSULA VII
A presente contratação não gera direitos trabalhistas de qualquer natureza.
CLÁUSULA VIII
O presente contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, sem ônus,
mediante prévia e formal comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.
E, por estarem justos e contratados mandaram lavrar o presente contrato, em duas
vias de igual teor de forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo,
para as finalidades de direito.
.........................., ....../....../........
_____________________________
Contratante
_____________________________
Contratado
Testemunhas: ___________________________
Testemunhas: ___________________________
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