Contrato de locação de serviços gerais de limpeza,
higienização e conservação de ambiente, com cláusula que institui a
obrigatoriedade de instituição de seguro aos funcionários por parte do
locador.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADORA: (Nome da Empresa), com sede em .............., na Rua ..............,
nº .............., bairro .............., Cep .............., no Estado
.............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº .............., e no Cadastro
Estadual sob o nº .............., neste ato representada pelo seu diretor
.............., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº .............., C.P.F. nº .............., residente e domiciliado
na Rua .............., nº .............., bairro .............., Cep
.............., Cidade .............., no Estado ..............;
LOCATÁRIA: (Nome da Empresa), com sede em .............., na Rua ..............,
nº .............., bairro .............., Cep .............., no Estado
.............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº .............., e no Cadastro
Estadual sob o nº .............., neste ato representada pelo seu diretor
.............., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº .............., C.P.F. nº .............., residente e domiciliado
na Rua .............., nº .............., bairro .............., Cep
.............., Cidade .............., no Estado ...............
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Locação de Serviços Gerais1, que se regerá pelas cláusulas seguintes
e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, a locação de serviços gerais de
limpeza, conservação e higienização do imóvel sede das atividades da LOCATÁRIA,
os quais se farão de forma pessoal, por um número de .............. pessoas, as
quais estão vinculadas à LOCADORA por todas as suas obrigações, especialmente as
trabalhistas e previdenciárias.
Cláusula 2ª. A LOCADORA se compromete a fornecer o número de pessoas indicadas
na Cláusula anterior. Independe para as contratantes as características pessoais
das pessoas que realizarão as atividades, devendo, contudo ser habilitadas para
tal fim.
Cláusula 3ª. Faz parte do presente instrumento, o documento anexo, onde consta
os nomes dos funcionários que desde a assinatura deste, exercerão as atividades
citadas acima.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 4ª. A LOCATÁRIA se compromete a:
a) Prover a LOCADORA de todos os documentos que se fizerem necessários para o
cumprimento deste instrumento;
b) Orientar seus funcionários a permitir o livre acesso a todos os setores da
empresa, bem como instruir a LOCADORA dos locais e horários especiais para o
cumprimento das tarefas.
c) Orientar a LOCADORA dos locais e formas de realizar os pedidos de materiais,
os quais deverão ser feitos por um representante do grupo de trabalho contratado
ao diretor de almoxarifado da LOCATÁRIA.
Cláusula 5ª. Este instrumento vincula as partes, portanto, é vedado à LOCATÁRIA
realizar cessão ou quaisquer tipos de transferências para outrem de seus
direitos.
Cláusula 6ª. Com relação à LOCADORA, ficará vedada a transferência de suas
obrigações de execução das tarefas à outrem.
DOS SERVIÇOS E SUAS EXECUÇÕES
Cláusula 7ª. Os serviços serão prestados por todos aqueles contratados pela
LOCADORA, e que diretamente e indiretamente se vinculam e se subordinam através
do presente, à LOCATÁRIA.
Cláusula 8ª. A LOCATÁRIA juntamente com um representante da LOCADORA se
comprometem a realizar um treinamento prévio das atividades a serem exercidas
por aqueles citados na cláusula anterior, bem como orientá-los quanto as suas
funções.
Parágrafo único. Quaisquer dúvidas serão dirimidas por meio de reunião
extraordinária a ser marcada previamente entre as partes.
Cláusula 9ª. Os produtos destinados à execução dos serviços ficarão a cargo da
LOCATÁRIA, pelo fornecimento dos mesmos. Os serviços administrativos e aqueles
ligados à assessoria, como jurídico, contabilidade, fiscal, entre outros,
correrão por conta e risco das empresas ora contratantes, ficando assegurada a
autonomia das mesmas.
Cláusula 10ª. As contratantes acordam que os funcionários responsáveis pela
execução dos serviços usarão uniformes, terão horário de trabalho de
.............. horas até .............. horas, tendo .............. horas como
horário de almoço, computando-se na totalidade .............. horas semanais.
DO SEGURO
Cláusula 11ª. A LOCADORA se compromete a fazer Seguro de Vida pessoal dos seus
funcionários, os quais prestam serviço para a LOCATÁRIA. Referido seguro terá
por objeto quaisquer acidentes que venham a ocorrer nas dependências físicas do
imóvel o qual realizarão as atividades neste convencionadas.
DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS
Cláusula 12ª. Todos aqueles colocados à disposição da LOCATÁRIA deverão ser
habilitados para as funções. Caso não o sejam, restará facultado à mesma não
aceitá-los, obrigando-se a LOCADORA a substituí-los em .............. dias.
Cláusula 13ª. À LOCADORA caberá realizar todos os pagamentos devidos aos seus
contratados, correndo por sua exclusiva responsabilidade todas as obrigações
jurídicas relativas ao serviço prestado, principalmente as previdenciárias e
trabalhistas. Exclui-se, portanto, toda a responsabilidade da LOCATÁRIA.
Cláusula 14ª. A LOCADORA se responsabiliza por eventuais prejuízos que possa
causar à LOCATÁRIA se deixar de cumprir com suas obrigações.
FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 15ª. A LOCATÁRIA pagará à LOCADORA da seguinte forma:
a) Caso todos os funcionários realizem suas funções de forma correta e não
prejudicando ou causando prejuízos à LOCATÁRIA, comparecendo integralmente ao
trabalho, a LOCATÁRIA pagará diretamente ao representante da LOCADORA o valor de
R$ .............. (Valor Expresso) no último dia útil de cada mês. Esta, por sua
vez, realizará o pagamento dos mesmos no quinto dia útil do mês subseqüente ao
trabalhado.
b) Havendo ausência de algum dos funcionários, o pagamento será feito de forma
proporcional.
c) O preço será reajustado quando houver reajustes salariais da classe;
ocorrendo alguma modificação nos encargos sociais; ocorrendo alguma modificação
na necessidade da LOCATÁRIA concernente ao número de funcionários prestando
serviços.
EXTINÇÃO DO CONTRATO
Cláusula 16ª. A LOCADORA se compromete a notificar a LOCATÁRIA em 30 (trinta)
dias anteriores, ao vencimento. Neste ato, ficará convencionado se as partes têm
ou não interesse em manter a locação. Havendo interesse, elaborar-se-á outro
contrato. Não havendo, restará rescindido após realizadas todas as apurações de
remuneração e de obrigação recíproca.
DO PRAZO
Cláusula 19ª. O presente contrato terá o prazo de 3 (três) anos3. Findo tal
prazo de locação, facultará às partes elaborarem outro, pois o presente será
extinto de plano.
Cláusula 20ª. Não serão incluídos para efeito da contagem do prazo mencionado
neste instrumento, o tempo que a LOCADORA, por exclusiva culpa, deixar de
fornecer sua mão-de-obra à LOCATÁRIA.
Cláusula 21ª. A LOCATÁRIA, a qualquer tempo, terá a faculdade de requerer o
aumento ou a diminuição do número de funcionários ora contratados.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 22ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo.
Cláusula 23ª. As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos
aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato.
DO FORO
Cláusula 24ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de ..............;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORA
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LOCATÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: