Instrumento particular de promessa de compra e venda
cujo pagamento será parcelado através de nota promissória.
CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular de promessa de compra e venda, de um lado
por.................. (nome completo de quem está vendendo), (nacionalidade),
(estado civil), (se casado, apresentar o Regime de Bens), (profissão), (cédula
de identidade), (CPF), (se casado, qualificar; também, o cônjuge), ambos
residentes e domiciliados à Rua ............., nº ................., na cidade
de ......................, Estado de ..................., de ora em diante
chamados simplesmente de VENDEDORES; e, de outro lado, (nome completo de quem
está comprando), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, apresentar o
Regime de Bens), (profissão), (cédula de identidade), (CPF), (se casado,
qualificar; também, o cônjuge), ambos residentes e domiciliados à Rua
................., nº ..................., na cidade de ........., Estado de
.................... de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES, têm,
entre si, como justo e contratado, o que se segue:
Cláusula 1ª) Os VENDEDORES são os senhores e legítimos possuidores e
proprietários do imóvel que assim se descreve e caracteriza: (descrição
detalhada do imóvel, extraída do seu documento de propriedade e citação, também,
do número de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis).
Cláusula 2ª) Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os
VENDEDORES têm ajustado vender, conforme prometem aos COMPRADORES, e estes a
comprar-lhes, o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula primeira, que
possuem de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus real, pessoal, fiscal
ou extrajudicial, dívidas, arrestos ou seqüestro, ou, ainda, de restrições de
qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições ora
estabelecidas (se, eventualmente, o imóvel objeto do contrato não estiver livre
e desembaraçado, adequar o teor desta cláusula, discriminando com precisão os
ônus existentes).
Cláusula 3ª) O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de
......................, por conta do qual os VENDEDORES confessam e declaram
haver recebido dos COMPRADORES a quantia de ..................., a título de
sinal de negócio e princípio de pagamento, conforme recibo assinado pelos
VENDEDORES e que, na época do pagamento, foi entregue aos COMPRADORES, de cujo
recebimento dão a mais ampla quitação.
§ 1º - O restante do preço, no valor de (valor do saldo a pagar), será pago
pelos COMPRADORES da seguinte forma: (descrever e detalhar a forma de pagamento,
as datas dos vencimentos e se vencem juros ou se os juros estão inclusos ou se
não haverá juros).
§ 2º - Os COMPRADORES obrigam-se a pagar cada uma das prestações aos VENDEDORES,
nos seus respectivos vencimentos, na (colocar o endereço onde serão efetuados os
pagamentos), sob pena de, em não o fazendo e sem prejuízo das sanções
decorrentes de seu inadimplemento, ficarem sujeitos ao pagamento de juros
moratórios de 1% (um por cento) ao mês, mais multa de .....................
Cláusula 4ª) O não pagamento pelos COMPRADORES na data do vencimento de qualquer
das prestações, todas representadas por notas promissórias, e dos encargos a que
estão obrigados por força contratual acarretará, na forma da lei, a rescisão
deste contrato e a responsabilidade por perdas e danos, perdendo ainda os
COMPRADORES, desde logo, a posse sobre o imóvel objeto deste instrumento, não
lhes cabendo o direito de retenção e indenização por benfeitorias voluptuárias
e/ou úteis que tenham realizado no citado imóvel, o qual deverá ser restituído
incontinente, sob pena de configuração de esbulho possessório.
Cláusula 5ª) A posse do imóvel objeto deste contrato é transmitida pelos
VENDEDORES aos COMPRADORES, neste ato, com a entrega das chaves do citado
imóvel, nessa posse permanecendo os COMPRADORES enquanto cumprirem com as sua
obrigações contratuais, lavradas neste instrumento particular.
Cláusula 6ª) Quando os COMPRADORES pagarem o preço total determinado neste
contrato, obrigam-se os VENDEDORES, ou em nome de quem por eles for indicado, a
outorgar a competente Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda do Imóvel
descrito na Cláusula primeira, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer
ônus ou gravames de qualquer natureza.
Parágrafo único - A inadimplência dos VENDEDORES, consistente na recusa da
outorga da Escritura Definitiva de que trata esta Cláusula, dará aos COMPRADORES
o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, além de outras medidas
tendentes ao recebimento de indenizações cabíveis.
Cláusula 7ª) A partir da imissão na posse, correrão, por conta exclusiva dos
COMPRADORES, todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de qualquer
natureza incidentes sobre o imóvel, ainda que lançados em nome dos VENDEDORES ou
de terceiros, assim como serão, desde já de sua inteira responsabilidade, as
despesas com registro deste contrato e da Escritura Definitiva de Compra e Venda
no Registro de Imóveis, emolumentos notariais, e outras de qualquer natureza e
decorrentes deste transação, inclusive o pagamento do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI).
Cláusula 8ª) Os COMPRADORES poderão ceder e transferir os direitos que lhes
decorrem deste contrato, independentemente de anuência dos VENDEDORES, porém,
cedentes e cessionários ficarão solidários no cumprimento das obrigações ora
ajustadas.
Cláusula 9ª) O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua
irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvando o eventual inadimplemento dos
COMPRADORES, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de
arrependimento concedida pelo art. 420 do Código Civil.
Cláusula 10ª) Ajustado que se desfaça a venda não se pagando o preço até dia
....., poderá o vendedor, não pago, desfazer o contrato ou pedir o preço.
Parágrafo único: Se em 10 (dez) dias de vencido o prazo, o vendedor, em tal
caso, não reclamar o preço ficará de pleno direito desfeita a venda.
Cláusula 11ª) Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente
decorram deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia
expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Cláusula 12ª) Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram
aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado,
obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
Cláusula 13ª) Fica o Sr. Oficial do Registro de Imóveis autorizado, mediante
solicitação de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do
presente instrumento, na forma legal.
E por estarem, assim, justas e acertadas, as partes firmam o presente
instrumento particular (número de vias) vias de igual teor e forma, na presença
das duas Testemunhas, que também o assinam.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR(ES)
____________________
COMPRADOR (ES)
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CÔNJUGE DO VENDEDOR, SE HOUVER
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: