Contrato de prestação de serviços de educação.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
(preencher com letra em forma)
CONTRATADA: .............., pessoa jurídica de direito privado, com sede em
......, à Av. ........ nº ...... CNPJ : ........., entidade mantenedora de
estabelecimento de Ensino Médio, aqui representada por seu Diretor abaixo
assinado.
CONTRATANTE:............. Date de nascimento: ....../..../.....Nacionalidade:
.......... Estado Civil: ........... Profissão ...........RG: ........... CPF/MF
...... Endereço ........ nº ........... Complemento: .......Bairro:
..............CEP.............Cidade .......... UF...
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de
Serviços Educacionais, a serem prestados pela CONTRATADA, em favor do aluno:
de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula 1º: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços
educacionais, durante o ano letivo de .........., em favor do aluno indicado no
preâmbulo deste instrumento, na série constante do Requerimento de Matrícula
feito pelo CONTRATANTE, e cujas determinações ficam fazendo parte integrante
deste.
Parágrafo 1º: Os efeitos jurídicos do presente contrato estão condicionados ao
oportuno deferimento da matrícula do aluno indicado pelo CONTRATANTE, conforme
preceituam as normas gerais da educação nacional e o Regimento Escolar da
CONTRATADA, cujas determinações integram o presente contrato.
Parágrafo 2º: Deferida a matrícula, o ensino será ministrado ao aluno indicado
através de aulas e demais atividades escolares, nos termos da legislação em
vigor, e na conformidade com o disposto no Currículo e Calendário Escolar para o
ano letivo de ..........
Cláusula 2ª: É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o planejamento e a
prestação dos serviços educacionais objeto do presente instrumento, no que se
refere à marcação de datas para avaliação de aproveitamento, fixação de carga
horária, designação de professores, orientação didático - pedagógica e
educacional, bem como todas as demais providências que as atividades escolares
exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do CONTRATANTE.
Cláusula 3ª: Em contraprestação pelos serviços educacionais prestados, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA um total de .... (.........) parcelas mensais e
consecutivas no valor R$ ............, cada uma, pagas de .......... a
................ de ............, para as matrículas requeridas até
..../...../.....
Parágrafo 1º: Para as matrículas requeridas no período de ....../..../..... a
..../..../....., o CONTRATANTE pagará à CONTRATA um total de ..... (.......)
parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ ............ cada uma pagas de
............. a .......... de .........; e para as matrículas requeridas após
..../..../...., o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA um total de ......
(............) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ ........... cada
uma, pagas de ......... a ............ de ...........
Parágrafo 2º: Para os alunos matriculados na 1ª e 2ª séries de Ensino Médio,
será concedido desconto de .............% sobre os valores referidos nesta
cláusula.
Parágrafo 3º: Para o aluno que, matriculando-se na 3ª série do Ensino Médio,
optar por estudar no turno da tarde ou no turno da noite, será concedido
desconto de ............% e ..............%, respectivamente, sobre os valores
das mensalidades referidos nesta cláusula.
Cláusula 4ª: O pagamento das mensalidades deverá ser feito, nos bancos
autorizados ou na tesouraria do respectivo estabelecimento de ensino, até a data
indicada no Manual do Aluno entregue ao CONTRATANTE neste ato.
Parágrafo 1º: O pagamento antecipado de mensalidades vincendas depende de prévia
e expressa concordância da CONTRATADA.
Parágrafo 2º: A falta de pagamento de qualquer mensalidade, até a data de
vencimento, constituíra de pleno direito em mora o CONTRATANTE, e implicará o
acréscimo da multa de .....% (..... por cento), mais encargos financeiros
proporcionais aos dias de atraso, calculados com base na média aritmética dos
índices máximo e mínimo publicados na coluna "Empréstimo em R$", do "Guia
Financeiro" da Dinheiro Vivo Agência de Informações S.A., referente à 3ª semana
do mês imediatamente anterior ao do vencimento.
Parágrafo 3º: Independente do disposto no parágrafo anterior, o não pagamento de
duas ou mais mensalidade consecutivas fatual à CONTRATADA rescindir o presente
contrato, sem prejuízo da exigibilidade do débito vencido, conforme disposto no
artigo 1.092 do Código Civil. Rescindido o contrato, a CONTRATADA fará expedir a
documentação necessária para a transferência do aluno.
Parágrafo 4º: O CONTRATANTE assume total responsabilidade por eventuais débitos
existentes relativos ao aluno indicado no preâmbulo deste instrumento.
Cláusula 5ª: Os valores das mensalidades, estabelecidos na Cláusula 3ª,
permanecerão constantes e só serão reajustados por determinação legal expressa.
Cláusula 6ª: A CONTRATADA obriga-se a fornecer o material de ensino de uso
coletivo, material destinado a provas e exames, certificados de conclusão de
cursos, cartão de identificação, boletins de notas e horários escolares ao aluno
indicado.
Parágrafo Único: Os serviços educacionais, objeto do presente contrato, não
incluem qualquer fornecimento de livros didáticos ou apostilas, cuja aquisição é
de responsabilidade exclusiva do e1>CONTRATANTE.
Cláusula 7ª: A CONTRATADA deferirá eventual requerimento escrito de cancelamento
e transferência de aluno em dia com as mensalidades escolares.
Cláusula 8ª: O CONTRATANTE declara, neste ato e sob as penas da lei, serem
verdadeiras todas as informações prestadas no preâmbulo deste instrumento.
Cláusula 9ª: Fica eleito o foro da Comarca de .............., para dirimir as
questões porventura decorrentes do presente.
E, por terem assim justo e contratado, assinam o presente contrato em ....
(......) vias de igual teor em forma, para um só e mesmo efeito, juntamente com
duas testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: