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Contratos - Cultural - Serviços educacionais (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de prestação de serviços de educação.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

(preencher com letra em forma)

CONTRATADA: .............., pessoa jurídica de direito privado, com sede em ......, à Av. ........ nº ...... CNPJ : ........., entidade mantenedora de estabelecimento de Ensino Médio, aqui representada por seu Diretor abaixo assinado.

CONTRATANTE:............. Date de nascimento: ....../..../.....Nacionalidade: .......... Estado Civil: ........... Profissão ...........RG: ........... CPF/MF ...... Endereço ........ nº ........... Complemento: .......Bairro: ..............CEP.............Cidade .......... UF...

As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a serem prestados pela CONTRATADA, em favor do aluno:

de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1º: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços educacionais, durante o ano letivo de .........., em favor do aluno indicado no preâmbulo deste instrumento, na série constante do Requerimento de Matrícula feito pelo CONTRATANTE, e cujas determinações ficam fazendo parte integrante deste.

Parágrafo 1º: Os efeitos jurídicos do presente contrato estão condicionados ao oportuno deferimento da matrícula do aluno indicado pelo CONTRATANTE, conforme preceituam as normas gerais da educação nacional e o Regimento Escolar da CONTRATADA, cujas determinações integram o presente contrato.

Parágrafo 2º: Deferida a matrícula, o ensino será ministrado ao aluno indicado através de aulas e demais atividades escolares, nos termos da legislação em vigor, e na conformidade com o disposto no Currículo e Calendário Escolar para o ano letivo de ..........

Cláusula 2ª: É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o planejamento e a prestação dos serviços educacionais objeto do presente instrumento, no que se refere à marcação de datas para avaliação de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático - pedagógica e educacional, bem como todas as demais providências que as atividades escolares exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do CONTRATANTE.

Cláusula 3ª: Em contraprestação pelos serviços educacionais prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA um total de .... (.........) parcelas mensais e consecutivas no valor R$ ............, cada uma, pagas de .......... a ................ de ............, para as matrículas requeridas até ..../...../.....

Parágrafo 1º: Para as matrículas requeridas no período de ....../..../..... a ..../..../....., o CONTRATANTE pagará à CONTRATA um total de ..... (.......) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ ............ cada uma pagas de ............. a .......... de .........; e para as matrículas requeridas após ..../..../...., o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA um total de ...... (............) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ ........... cada uma, pagas de ......... a ............ de ...........

Parágrafo 2º: Para os alunos matriculados na 1ª e 2ª séries de Ensino Médio, será concedido desconto de .............% sobre os valores referidos nesta cláusula.

Parágrafo 3º: Para o aluno que, matriculando-se na 3ª série do Ensino Médio, optar por estudar no turno da tarde ou no turno da noite, será concedido desconto de ............% e ..............%, respectivamente, sobre os valores das mensalidades referidos nesta cláusula.

Cláusula 4ª: O pagamento das mensalidades deverá ser feito, nos bancos autorizados ou na tesouraria do respectivo estabelecimento de ensino, até a data indicada no Manual do Aluno entregue ao CONTRATANTE neste ato.

Parágrafo 1º: O pagamento antecipado de mensalidades vincendas depende de prévia e expressa concordância da CONTRATADA.

Parágrafo 2º: A falta de pagamento de qualquer mensalidade, até a data de vencimento, constituíra de pleno direito em mora o CONTRATANTE, e implicará o acréscimo da multa de .....% (..... por cento), mais encargos financeiros proporcionais aos dias de atraso, calculados com base na média aritmética dos índices máximo e mínimo publicados na coluna "Empréstimo em R$", do "Guia Financeiro" da Dinheiro Vivo Agência de Informações S.A., referente à 3ª semana do mês imediatamente anterior ao do vencimento.

Parágrafo 3º: Independente do disposto no parágrafo anterior, o não pagamento de duas ou mais mensalidade consecutivas fatual à CONTRATADA rescindir o presente contrato, sem prejuízo da exigibilidade do débito vencido, conforme disposto no artigo 1.092 do Código Civil. Rescindido o contrato, a CONTRATADA fará expedir a documentação necessária para a transferência do aluno.

Parágrafo 4º: O CONTRATANTE assume total responsabilidade por eventuais débitos existentes relativos ao aluno indicado no preâmbulo deste instrumento.

Cláusula 5ª: Os valores das mensalidades, estabelecidos na Cláusula 3ª, permanecerão constantes e só serão reajustados por determinação legal expressa.

Cláusula 6ª: A CONTRATADA obriga-se a fornecer o material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, certificados de conclusão de cursos, cartão de identificação, boletins de notas e horários escolares ao aluno indicado.

Parágrafo Único: Os serviços educacionais, objeto do presente contrato, não incluem qualquer fornecimento de livros didáticos ou apostilas, cuja aquisição é de responsabilidade exclusiva do e1>CONTRATANTE.

Cláusula 7ª: A CONTRATADA deferirá eventual requerimento escrito de cancelamento e transferência de aluno em dia com as mensalidades escolares.

Cláusula 8ª: O CONTRATANTE declara, neste ato e sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações prestadas no preâmbulo deste instrumento.

Cláusula 9ª: Fica eleito o foro da Comarca de .............., para dirimir as questões porventura decorrentes do presente.

E, por terem assim justo e contratado, assinam o presente contrato em .... (......) vias de igual teor em forma, para um só e mesmo efeito, juntamente com duas testemunhas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATANTE

____________________
CONTRATADA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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