Contrato de licença de imagem.
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LICENCIADO: (nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no
Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
LICENCIANTE: (Nome do Contratado) (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua
(xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Licença de Uso de Imagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente CONTRATO tem como objeto a autorização, mediante
licença, do uso de imagem do LICENCIANTE.
Parágrafo primeiro. O LICENCIANTE declara ser o único detentor de todos os
direitos patrimoniais e morais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto
do presente CONTRATO.
Parágrafo segundo. A licença concedida neste CONTRATO abrange somente o uso
especificado nas cláusulas seguintes.
Cláusula 2ª. As imagens licenciadas neste CONTRATO consistem em (especificar o
conteúdo e a forma das imagens).
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO
Cláusula 3ª. O LICENCIADO se compromete a utilizar a imagem do LICENCIANTE
somente para os seguintes fins específicos (detalhar qual a finalidade do uso da
imagem).
Cláusula 4ª. As imagens serão veiculadas pelo LICENCIADO somente nos seguintes
tipos de mídia: (definir os tipos: impressa, televisionada, virtual ou outra).
Parágrafo único. As imagens serão exibidas, pelo LICENCIADO, somente através
desses canais: (especificar as emissoras, sites ou qualquer outra empresa que
veiculará as imagens).
Cláusula 5ª. A presente licença autoriza o LICENCIADO a exibir as imagens
somente na dada área geográfica (explicitar em quais estados, regiões ou países
poderão ser veiculadas as imagens).
Cláusula 6ª. O LICENCIADO poderá utilizar as imagens somente pelo prazo de
(xxx), contados a partir da data do pagamento, determinada na cláusula 9ª deste
contrato.
Cláusula 7ª. O LICENCIADO tem somente o direito do uso das imagens do
LICENCIANTE para exibição nos moldes explicitados neste CONTRATO, não possuindo
o direito de ceder ou vendê-las a terceiros.
Parágrafo único. O LICENCIADO não se responsabiliza pelo uso indevido das
imagens, cuja licença é objeto do presente instrumento, captadas por terceiros
em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações
estabelecidas neste CONTRATO.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE
Cláusula 8ª. O LICENCIANTE se compromete a ceder sua imagem para utilização nos
moldes desse contrato.
DA EXCLUSIVIDADE
Cláusula 9ª. A imagem cedida pelo LICENCIANTE será de utilização exclusiva do
LICENCIADO, a quem competirá o direito de tomar as medidas judiciais e/ou
extrajudiciais cabíveis para impedir a utilização da imagem por terceiros.
Parágrafo único. O tempo da cessão com exclusividade será de (definir a duração
da exclusividade: se será igual ao prazo de vigência do contrato ou se será por
um período inferior).
DO PAGAMENTO
Cláusula 10º. O LICENCIADO pagará ao LICENCIANTE, a título de contraprestação
pela licença de uso da imagem deste, o valor de R$ (xxx) (valor expresso), que
deverá ser pago integralmente, em parcela única, na data de (xxx).
Parágrafo único. O valor estipulado no caput da presente cláusula deverá ser
depositado na conta do LICENCIANTE, nº (xxx), agência (xxx), no banco (xxx).
Cláusula 11º. Em caso de não pagamento do valor da licença na data estipula na
cláusula anterior, o LICENCIANTE terá o prazo de (xxx) dias para efetuar o
pagamento, com um acréscimo de (xxx)%, por dia de atraso, calculado sobre o
valor devido.
Parágrafo primeiro. Após o prazo determinado no caput desta cláusula, não
havendo o pagamento referente à licença, o presente CONTRATO será
automaticamente rescindido.
DO PRAZO
Cláusula 12º. O presente CONTRATO vigerá pelo prazo estipulado na cláusula 6ª.
DA RESCISÃO
Cláusula 13º. O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, não
necessitando de prévia comunicação.
Parágrafo primeiro. A rescisão do presente contrato, independentemente de sua
motivação, implicará na obrigação, imposta à parte que der causa à rescisão, do
pagamento de multa de (xxx)% do valor da licença concedida na cláusula 9ª deste
instrumento, sem prejuízo do ressarcimento por perdas e danos.
Parágrafo segundo. O desrespeito a qualquer cláusula deste contrato implicará em
automática rescisão do mesmo, restando a parte infringente obrigada ao pagamento
da multa estipulada no parágrafo anterior.
DO FORO
Cláusula 14º. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será
competente o foro da comarca de (xxx).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LICENCIANTE
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LICENCIADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: