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Contratos - Comércio e indústria - Serviços de turismo


 Total de: 15.244 modelos.

 
Trata-se de contrato de prestação de serviços referentes à consultoria para elaboração de proposta e plano de terceirização de turismo em áreas naturais.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ............. QUE ENTRE SI CELEBRAM ...., E ....

...... E ......, pessoa jurídica de direito privado, com sede social à rua ......, ......., neste ato representado por seu sócio gerente ...., doravante denominada CONTRATANTE, e ......, (qualificação)., doravante denominado CONTRATADO, firmam o presente instrumento de contrato de prestação de serviço autônomo em conformidade às cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento de contrato, tem por objeto a contratação de serviços de consultoria técnica para elaboração do PLANO E PROPOSTA PARA TERCEIRIZAÇÃO DE TRABALHO DE TURISMO EM ÁREAS NATURAIS DO ESTADO DO .............., dentro do escopo constante do Termo de Referência consoante anexo I, que passa a fazer parte integrante a este contrato

Parágrafo único - O CONTRATADO poderá, desde que tecnicamente justificado, acrescer ou reduzir os serviços prestados, constantes do Termo de Referência, mediante prévia e expressa autorização da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Para execução dos serviços ora contratados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, o valor global e total de R$ ......, denominado "VALOR CONTRATUAL".

Parágrafo único - O pagamento dos valores acima será efetuado da seguinte maneira:

a) 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato na data da assinatura do mesmo;

b) 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato, até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da primeira parcela do contrato a ser firmado entre a Contratante e a Universidade Livre do Meio Ambiente para elaboração de projeto correspondente;

c) 50% (cinqüenta por cento) do valor total do contrato, após a aprovação final do projeto contratado, devidamente analisado pelo Instituto Ambiental do ........, ficando desta maneira concluído o pagamento total do presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO EMBASAMENTO LEGAL

O presente contrato reger-se-á pelas normas e princípios aplicáveis à teoria geral dos contratos, constante do Código Civil Pátrio e outros.

Parágrafo único - Aos casos omissos aplicar-se-á jurisprudência e doutrina inerentes à espécie.

CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE é responsável pelo pagamento dos serviços prestados pela CONTRATADO de acordo com o estabelecido na Cláusula Segunda deste Contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO

São encargos do CONTRATADO:

1) Cumprir de forma rápida e eficiente os serviços, objeto do presente contrato, apresentando trabalhos de boa qualidade técnica, compatíveis com os prazos e níveis técnicos estabelecidos pela CONTRATANTE.

2) Cumprir com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais que incidam sobre o prestador de serviços, decorrente da execução do presente Contrato.

3) Não divulgar, quaisquer dados, relatórios, entrevistas ou fornecer informações relacionadas com seu objeto, salvo mediante prévia e expressa autorização da CONTRATANTE.

4) Arcar, com dispêndios com viagens, tais como, transporte, hospedagem e alimentação, para execução dos serviços objeto do presente.

CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA DOS SERVIÇOS

Os serviços deverão ser entregues de acordo com especificações constantes do Termo de Referência, assim com as demais normas para a perfeita execução dos serviços.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO PARA EXECUÇÃO

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de ....... dias corridos, contados a partir da data de assinatura do presente contrato.

§ primeiro - O prazo poderá ser prorrogado a critério da CONTRATANTE.

§ segundo - O CONTRATADO poderá requerer prorrogação de prazo, devendo ser o pedido apresentado à CONTRATANTE, dentro de 10 (dez) dias do evento alegado como causa do atraso, cabendo a CONTRATANTE aceitar, ou não, a prorrogação.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA MULTA DE MORA

Para cada dia de atraso, sem justificativa aceita pela CONTRATANTE, o CONTRATADO deverá pagar à CONTRATANTE o valor correspondente a ...... % do valor contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

Os serviços executados em descordo com as especificações e normas da ABNT, não serão recebidos, e serão renovados pelo CONTRATADO, por sua própria conta sem qualquer indenização, e, se não os fizer, no prazo fixado pela CONTRATANTE, caberá a este o direito de acioná-lo pela forma que lhe convier.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS DANOS E PREJUÍZOS

O CONTRATADO responderá diretamente por todos os danos e prejuízos causado à CONTRATANTE, ou a terceiros, por quaisquer excessos praticados na execução dos serviços ora contratados, seja por ação, omissão ou negligência.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CONTROLE

O CONTRATADO admite e reconhece à CONTRATANTE, o direito de controle do presente contrato, sempre que se fizer necessário.

§ Primeiro - Compreende como controle deste contrato, o direito da CONTRATANTE supervisionar, acompanhar, fiscalizar a sua execução a fim de assegurar a fiel obediência de suas Cláusulas e a realização do seu objeto, principalmente quanto ao aspecto técnico dos serviços.

§ Segundo - Sempre que se verificar a conveniência de melhor adequação dos serviços a CONTRATANTE poderá unilateralmente alterar ou modificar o presente contrato quer quanto às suas cláusulas secundárias ou essenciais, entretanto, se em decorrência dessa alteração ou modificação for atingida a Cláusula econômica ou de preços, deverá proceder os reajustes que se fizerem necessários para manter o equilíbrio financeiro do Contrato.

§ Terceiro - A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste Contrato somente se reputará válida se tomadas expressamente em Instrumento Aditivo, que ao presente se aderirá, passando a fazer parte dele.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

Todos os encargos sociais, trabalhistas ou tributários de qualquer espécie, que venham a incidir sobre os serviços, objeto deste contrato, e que sejam da responsabilidade do prestador, quer sejam pessoais ou de terceiro, correrão por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PROPRIEDADE

A propriedade dos .........., resultantes da presente contratação, passa a pertencer exclusivamente à CONTRATANTE, que poderá utilizá-los segundo sua conveniência.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de ............. (........dias), a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas deste por parte do CONTRATADO, implicará em rescisão contratual, cabendo a este indenizar a CONTRATANTE no valor correspondente a ..... % do valor contratual.

§ único - A CONTRATANTE poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, sem qualquer ônus, ficando apenas responsabilizado pela quitação dos trabalhos efetuados até o momento da rescisão.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de ......., Estado do ........., para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justos e contratados assinam o presente em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATANTE

____________________
CONTRATADO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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