Distrato contratual onde é resilida a franquia, bem
como o direito de uso da marca e da comercialização de produtos. Liberada a
fiança prestada por terceiro interveniente em contrato original.
TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL
Pelo presente instrumento particular, de um .............. LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. .........., com sede
na Rua ..................., ............., neste ato por seu representante
legal, de ora em diante denominada apenas PRIMEIRA DISTRATANTE e de outro
.............. LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. ..........., com sede em ............, à Rua ............,
............neste ato por seu representante legal e doravante denominada
simplesmente SEGUNDA DISTRATANTE, têm justo e acertado promover a resilição do
Contrato de Franquia e outras avenças havido entre as partes ora distratantes,
representado pelo instrumento particular datado de ............., com alterações
em ............, nos termos que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
As partes resilem, por comum acordo, o contrato de franquia pactuado em
........... e alterado em ..........., para o que extingue-se a cessão do
direito de uso da marca ........., bem como do direito de comercialização dos
seus produtos outorgada pela primeira distratante à segunda distratante, em
todas as suas cláusulas.
Parágrafo Único: Extingue-se, ainda, a obrigatoriedade de exclusividade, da
segunda distratante à comercialização dos produtos da primeira distratante e
desta ao fornecimento de seus produtos à segunda distratante, sem acarretar
nenhum ônus às partes.
CLÁUSULA SEGUNDA:
As partes convencionam que o presente distrato é pactuado sem a incidência de
multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Todas as obrigações pecuniárias assumidas pelas partes foram reguladas pelo
Termos de Quitação Recíproca e pela Escritura Pública de Dação em Pagamento,
anexos, e que passam a fazer parte integrante do presente Distrato.
CLÁUSULA QUARTA:
A primeira Distratante libera ......., ....e ....... da fiança prestada na
cláusula nona do instrumento de contrato ora rescindido, dando-se-lhes total
quitação.
CLÁUSULA QUINTA:
Para a dirimência de qualquer conflito oriundo do presente contrato, as partes
elegem o foro da Comarca de ..........., renunciando a qualquer outro, por mais
privilegiado que lhes possa parecer.
E por estarem justos e acertados, firmam o presente distrato em tres vias de
igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos
legais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: