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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Comércio e indústria Franquia de uso da marca e da comercialização de produtos

Contratos - Comércio e indústria - Franquia de uso da marca e da comercialização de produtos


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Distrato contratual onde é resilida a franquia, bem como o direito de uso da marca e da comercialização de produtos. Liberada a fiança prestada por terceiro interveniente em contrato original.

 

TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL

Pelo presente instrumento particular, de um .............. LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. .........., com sede na Rua ..................., ............., neste ato por seu representante legal, de ora em diante denominada apenas PRIMEIRA DISTRATANTE e de outro .............. LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ..........., com sede em ............, à Rua ............, ............neste ato por seu representante legal e doravante denominada simplesmente SEGUNDA DISTRATANTE, têm justo e acertado promover a resilição do Contrato de Franquia e outras avenças havido entre as partes ora distratantes, representado pelo instrumento particular datado de ............., com alterações em ............, nos termos que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA:
As partes resilem, por comum acordo, o contrato de franquia pactuado em ........... e alterado em ..........., para o que extingue-se a cessão do direito de uso da marca ........., bem como do direito de comercialização dos seus produtos outorgada pela primeira distratante à segunda distratante, em todas as suas cláusulas.
Parágrafo Único: Extingue-se, ainda, a obrigatoriedade de exclusividade, da segunda distratante à comercialização dos produtos da primeira distratante e desta ao fornecimento de seus produtos à segunda distratante, sem acarretar nenhum ônus às partes.

CLÁUSULA SEGUNDA:
As partes convencionam que o presente distrato é pactuado sem a incidência de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA:
Todas as obrigações pecuniárias assumidas pelas partes foram reguladas pelo Termos de Quitação Recíproca e pela Escritura Pública de Dação em Pagamento, anexos, e que passam a fazer parte integrante do presente Distrato.

CLÁUSULA QUARTA:
A primeira Distratante libera ......., ....e ....... da fiança prestada na cláusula nona do instrumento de contrato ora rescindido, dando-se-lhes total quitação.

CLÁUSULA QUINTA:
Para a dirimência de qualquer conflito oriundo do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de ..........., renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que lhes possa parecer.

E por estarem justos e acertados, firmam o presente distrato em tres vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos legais.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
ASSINATURA

____________________
ASSINATURA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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