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Contratos - Comércio e indústria - Engenharia


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contratação de prestação de serviços de engenharia, consubstanciados em projeto de linha de produção, bem como aquisição de equipamento importado, informações técnicas e direitos alusivos aos processos industriais.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENGENHARIA

Por este instrumento particular celebrado aos dias de ..., do ano de ..., por ......, sociedade ..., neste ato representada por ...... e ........ de um lado, e de outro lado por ......, sociedade, neste ato representada pelo Sr. ......... (qualificar).

Como .... possui serviços e informações técnicas de engenharia necessários para projeto, aquisição, construção, colocação em funcionamento de uma linha de produção projetada para produção de materiais denominados ..... . E como ........, por ter sido constituída para fins de produção e comercialização de produtos ..., pretende adquirir e ..... vender e transferir a ....... aqueles serviços e informações técnicas de engenharia, para projetar e construir a expansão de uma linha de produção, projetada para produzir ..... . Os contratantes resolvem, então, ajustar, de comum acordo, para atender a seus interessados, que:

1. O termo "linha de produção", neste pacto, significará uma expansão completa para a unidade operacional capaz de produzir por ano um volume adicional de ... ....
2. ........ fornecerá a ............., dentro de ... dias após a data da assinatura deste Contrato, não só todos os serviços de engenharia, a aquisição de equipamento importado e as informações técnicas de engenharia, mas também os direitos alusivos aos processos industriais e de engenharia imprescindíveis para o projeto, a construção e a colocação em funcionamento de uma linha de produção para a produção de ... Tais serviços deverão ser completados dentro do prazo de ... (...) meses, contado desta data.

§ 1º Estes serviços de engenharia e as informações técnicas incluirão).

§ 2º Esses serviços de engenharia e as informações técnicas de engenharia que não poderão ser transferidos serão fornecidos ..... a ......., no escritório de ....., situado e, ......, por um prazo de ... (...) anos, contado da data deste Contrato, comprometer-se-á não vender ou licenciar os serviços de engenharia para o projeto e a construção da expansão de uma linha de produção de ... a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. E além disso não haverá nenhuma garantia de que o uso de serviços de engenharia e informações técnicas de engenharia por ........., fornecidos por força deste contrato, não prejudicará quaisquer patentes de terceiros.

3. A deverá efetivar a ........ pagamento integral de sua compra relativa aos referidos serviços de engenharia ou de aquisição e às informações técnicas alusivas ao processo industrial, no montante de ... (...), deduzidos todos os impostos. Os pagamentos deverão assim ser feitos: ... (...) dentro de ... (...) meses, contados desta data e o restante ... (...) dentro de ... (...) dias, contados do término dos serviços.

4. Os serviços e as informações técnicas de engenharia pertinentes aos processos industriais e de engenharia de ........, revelados por força deste instrumento, deverão ser utilizados, apenas, para a montagem e a operação da linha de produção de ....... .

5. ...... não poderá, em hipótese alguma, revelar quaisquer informações secretas relativas aos serviços de engenharia para expansão de ... e às informações técnicas de engenharia de ...... a terceiros; embora possa, excepcionalmente, revelá-las a empreiteiros ou fornecedores, na medida em que forem necessárias para a fabricação ou compra de maquinarias, equipamentos, ou embalagens, para uso na produção de ..., desde que os referidos empreiteiros ou fornecedores se obriguem, por escrito, a manter sigilo sobre tais serviços e informações técnicas de engenharia, que lhe foram revelados.

6. ....... exigirá a seus administradores, diretores e empregados, no início de emprego, que se comprometam, por escrito, a não revelar as informações técnicas de engenharia, e secretas, de ........... a terceiros.

7. As informações técnicas de engenharia revelados, por prazo especial, a terceiros, serão consideradas sigilosas na medida em que não forem tornadas públicas (através de concessão de patentes e em publicações impressas de natureza geral).

8. A inobservância de qualquer das cláusulas contratuais dará à outra parte o direito de rescindir o contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

9. Qualquer aviso de uma parte à outra deverá ser feito por escrito pelo correio, por telegrama e confirmado mediante recibo ou entregue pessoalmente em seus endereços.

10. Os litígios e controvérsias decorrentes deste Contrato, que não puderem ser amigavelmente resolvidos entre as partes, serão submetidos ao foro de ..., Estado de ..., renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes contratantes, estando assim ajustadas, ordenaram que o presente documento fosse assinado em seus respectivos nomes, em ... (...) vias, na presença de duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:


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