Contratação de prestação de serviços de engenharia,
consubstanciados em projeto de linha de produção, bem como aquisição de
equipamento importado, informações técnicas e direitos alusivos aos
processos industriais.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENGENHARIA
Por este instrumento particular celebrado aos dias de ..., do ano de ..., por
......, sociedade ..., neste ato representada por ...... e ........ de um lado,
e de outro lado por ......, sociedade, neste ato representada pelo Sr. .........
(qualificar).
Como .... possui serviços e informações técnicas de engenharia necessários para
projeto, aquisição, construção, colocação em funcionamento de uma linha de
produção projetada para produção de materiais denominados ..... . E como
........, por ter sido constituída para fins de produção e comercialização de
produtos ..., pretende adquirir e ..... vender e transferir a ....... aqueles
serviços e informações técnicas de engenharia, para projetar e construir a
expansão de uma linha de produção, projetada para produzir ..... . Os
contratantes resolvem, então, ajustar, de comum acordo, para atender a seus
interessados, que:
1. O termo "linha de produção", neste pacto, significará uma expansão completa
para a unidade operacional capaz de produzir por ano um volume adicional de ...
....
2. ........ fornecerá a ............., dentro de ... dias após a data da
assinatura deste Contrato, não só todos os serviços de engenharia, a aquisição
de equipamento importado e as informações técnicas de engenharia, mas também os
direitos alusivos aos processos industriais e de engenharia imprescindíveis para
o projeto, a construção e a colocação em funcionamento de uma linha de produção
para a produção de ... Tais serviços deverão ser completados dentro do prazo de
... (...) meses, contado desta data.
§ 1º Estes serviços de engenharia e as informações técnicas incluirão).
§ 2º Esses serviços de engenharia e as informações técnicas de engenharia que
não poderão ser transferidos serão fornecidos ..... a ......., no escritório de
....., situado e, ......, por um prazo de ... (...) anos, contado da data deste
Contrato, comprometer-se-á não vender ou licenciar os serviços de engenharia
para o projeto e a construção da expansão de uma linha de produção de ... a
nenhuma outra pessoa física ou jurídica. E além disso não haverá nenhuma
garantia de que o uso de serviços de engenharia e informações técnicas de
engenharia por ........., fornecidos por força deste contrato, não prejudicará
quaisquer patentes de terceiros.
3. A deverá efetivar a ........ pagamento integral de sua compra relativa aos
referidos serviços de engenharia ou de aquisição e às informações técnicas
alusivas ao processo industrial, no montante de ... (...), deduzidos todos os
impostos. Os pagamentos deverão assim ser feitos: ... (...) dentro de ... (...)
meses, contados desta data e o restante ... (...) dentro de ... (...) dias,
contados do término dos serviços.
4. Os serviços e as informações técnicas de engenharia pertinentes aos processos
industriais e de engenharia de ........, revelados por força deste instrumento,
deverão ser utilizados, apenas, para a montagem e a operação da linha de
produção de ....... .
5. ...... não poderá, em hipótese alguma, revelar quaisquer informações secretas
relativas aos serviços de engenharia para expansão de ... e às informações
técnicas de engenharia de ...... a terceiros; embora possa, excepcionalmente,
revelá-las a empreiteiros ou fornecedores, na medida em que forem necessárias
para a fabricação ou compra de maquinarias, equipamentos, ou embalagens, para
uso na produção de ..., desde que os referidos empreiteiros ou fornecedores se
obriguem, por escrito, a manter sigilo sobre tais serviços e informações
técnicas de engenharia, que lhe foram revelados.
6. ....... exigirá a seus administradores, diretores e empregados, no início de
emprego, que se comprometam, por escrito, a não revelar as informações técnicas
de engenharia, e secretas, de ........... a terceiros.
7. As informações técnicas de engenharia revelados, por prazo especial, a
terceiros, serão consideradas sigilosas na medida em que não forem tornadas
públicas (através de concessão de patentes e em publicações impressas de
natureza geral).
8. A inobservância de qualquer das cláusulas contratuais dará à outra parte o
direito de rescindir o contrato, independentemente de notificação judicial ou
extrajudicial.
9. Qualquer aviso de uma parte à outra deverá ser feito por escrito pelo
correio, por telegrama e confirmado mediante recibo ou entregue pessoalmente em
seus endereços.
10. Os litígios e controvérsias decorrentes deste Contrato, que não puderem ser
amigavelmente resolvidos entre as partes, serão submetidos ao foro de ...,
Estado de ..., renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes contratantes, estando assim ajustadas, ordenaram que o presente
documento fosse assinado em seus respectivos nomes, em ... (...) vias, na
presença de duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: