Outorga de fiança com oferecimento de imóvel em
garantia hipotecária, em virtude de anterior celebração de contrato de
concessão para venda de produtos e mercadorias.
ESCRITURA PÚBLICA
SAIBAM quantos a presente escritura pública virem, que, aos , nesta cidade e
comarca de ......., em Cartório, perante mim e , compareceram partes entre si,
justas e contratadas, a saber: de um lado, como COMPRADORA, (nome e qualificação
completa dos CONCESSIONÁRIOS), como CREDORA, ........ LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, com sede nesta Capital, na rua ........, n. ......., inscrita
no CGC/MF. sob n. .........., neste ato por seu Sócio-Gerente, Sr. ; e, como
INTERVENIENTES-HIPOTECANTES E FIADORES, (nome e qualificação completa dos
garantidores). Os presentes, identificados como os próprios por mim, que dou fé,
em face dos documentos apresentados. I)- E, perante mim, pela COMPRADORA foi
dito o seguinte: 1- Que é empresa que atua no ramo de compra e venda de
materiais ferrosos, dentro das especificações e medidas dos materiais fabricados
e comercializados pela CREDORA; 2- Que dentro de sua atividade comercial,
conquistou a concessão de venda dos produtos e mercadorias comercializados pela
CREDORA, nos termos do contrato firmado em data de ; 3- Que a CREDORA lhe
outorgou crédito no importe de R$, para o faturamento das respectivas
aquisições; 4- Que se compromete a pagar os referidos valores, dentro das formas
e condições estabelecidas no negócio e, na eventual mora, dentro dos critérios
praticados pela CREDORA, ou seja, tem como válidos os índices aplicados a título
de encargos financeiros, prometendo nada reclamar quanto ao seu montante; 5- Que
compromete-se, ainda, se não pago o débito até a data aprazada, a pagar multa,
equivalente a 02 % (dois por cento) do valor atualizado do mesmo, além de custas
e despesas, se houverem, além de honorários advocatícios, no percentual de 20%
(vinte por cento); 6- Que, se não pago o débito, concorda com a venda do imóvel
(a seguir) dado em hipoteca, pela CREDORA, com o objetivo de recebimento de
todas as quantias devidas e seus acréscimos legais e contratuais, na forma dos
itens anteriores; 7- Que arcará com todas as despesas decorrentes da presente
escritura, bem como de seu registro, na circunscrição inerente, a qual se
compromete a proceder num prazo que não excederá a 15 (quinze) dias da lavratura
da presente, sob pena de vencimento antecipado do débito. II)- Pelos
INTERVENIENTES-HIPOTECANTES e FIADORES me foi dito que:
1- Que assumem, na condição de fiadores e garantidores solidários todas as
obrigações presentes e futuras devidas pela COMPRADORA junto à CREDORA, sejam
decorrentes da atividade comercial normal, seja em função das eventuais
penalidades ou acréscimos que sejam aplicados, abrindo mão do benefício de
ordem, em caráter irrevogável e irretratável;
2- Que, na condição de fiadores e responsáveis solidários, dão em hipoteca, para
garantia dessa obrigação, o imóvel (descrever o imóvel conforme a matrícula), do
qual são proprietários e legítimos possuidores;
3- Que têm referido imóvel absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer ônus
reais, inclusive hipotecas, mesmo legais ou convencionais;
4- Que em garantia do crédito fornecido pela CREDORA à COMPRADORA, bem como de
seus acréscimos legais e convencionais, pela presente escritura e na melhor
forma de direito, dão à CREDORA o referido bem, em primeira, especial e única
hipoteca, comprometendo-se a não constituir nova garantia sobre o mesmo, nem a
cedê-lo a terceiros, sob pena de vencimento antecipado do débito;
5- Que estabelecem, para os fins dos artigos 1482 e 1484 do Novo Código Civil
Brasileiro, ser o valor do imóvel equivalente ao débito confessado, devidamente
corrigido, na forma dos itens anteriores;
6- Que ficam obrigados a manter o imóvel ora hipotecado em perfeito estado de
conservação e segurança, fazendo os reparos necessários, bem como as obras
exigidas pelas autoridades competentes, vedado as alterações que o depreciem;
7- Que todos os impostos, taxas, contribuições de melhorias, multas e demais
encargos que recaem ou vierem a recair sobre o imóvel, por eles serão pagos;
8- Que desde já, pela presente, constituem a CREDORA como sua procuradora, com
poderes irrevogáveis e irretratáveis, para requ
erer as averbações e registros que se fizerem necessários, junto à Circunscrição
Imobiliária Competente;
9- Que outorgam mandato expresso e específico, com poderes irrevogáveis e
irretratáveis, em nome próprio da CREDORA, para, em não tendo sido integralmente
paga a dívida supra mencionada, no prazo estabelecido, transferir a si ou a quem
quiser, através de contrato de compra e venda, compromisso de compra e venda,
cessão de direitos, ou outra forma obrigacional qualquer, o referido imóvel,
pelo preço de mercado do mesmo, à época;
10- Que aceitam a forma de correção e taxa de juros estipulados para a eventual
dívida da COMPRADORA. III)- Pela CREDORA me foi dito:
1- Que aceita os termos dos compromissos assumidos pela COMPRADORA e pelos
INTERVENIENTES-HIPOTECANTES;
2- Que compromete-se a devolver, se for o caso, a diferença apurada entre o
preço da venda do imóvel hipotecado e a dívida atualizada, até a data da venda,
pelo critério antes mencionado;
3- Que resta liberada a garantia ofertada, desde que paga integralmente a
dívida, até o seu vencimento, desde que rescindido o contrato de concessão de
venda antes citado. IV)- Pelas partes contratantes, ainda, me foi dito que: Para
dirimir quaisquer questoes ou dúvidas que decorram diretamente ou indiretamente
deste contrato, inclusive sua execuçåo ou prestaçåo de contas, fica eleito o
foro da Comarca desta Capital, com renúncia expressa da do local do imóvel
hipotecado.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
COMPRADORA
____________________
CREDORA
____________________
FIADOR(1)
____________________
FIADOR(2)