Contrato de associação a site.
CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO SITE DA ......
Este é o Contrato de Associação ao site da ......, contrato de prestação de
serviços oferecidos pela Rede de Informações para o Terceiro Setor, sociedade
sem fins lucrativos, CGC ......, com sede na rua ......., ora de concordância e
adesão do associado identificado na ficha cadastral, na forma que a seguir se
dispõe:
Tipos de Plano de Associação
Associada institucional básico
Validade opção
Anual (doze meses) R$ 300,00 [ ]
Associada institucional especial
Validade opção
Anual (doze meses) R$ 600,00 [ ]
Associada institucional plena
Validade opção
Anual (doze meses) R$ 1000,00 [ ]
Associada individual
Validade opção
Anual (doze meses) R$ 200,00 [ ]
I - Da forma de se inscrever e firmar contrato de associação
1.1 Ao preencher o cadastro por via eletrônica e pagar uma das quantias acima,
da forma como estipulado neste contrato, você estará se associando ao site da
...... por via de contrato de prestação de serviços, passando a ter direito aos
serviços ofertados pela ...... em seu site na forma e limites abaixo
especificados.
1.2 O preço pago pelo associado estipula a opção pelo tipo de associação ao site
assim como define tempo de validade das obrigações da ......, sem que se admita
a prorrogação destes em qualquer caso.
1.2.1 Caso haja oferta de pagamento parcelado, e optando o associado pelo mesmo,
sobre o valor das parcelas inicialmente estipuladas incidirá correção monetária
no menor prazo permitido por lei ou norma ministerial.
1.2.2 Taxas bancárias, custos de postagem e outros custos necessários à cobrança
dos valores serão arcados pelo associado e acrescidos na taxa de cobrança
encaminhada.
1.3 As cláusulas pecuniárias serão remodeladas e corrigidas de forma a se
reconstituir os termos iniciais contratados na ocorrência de inflação
substancial, perda expressiva do valor da moeda ou outro fato superveniente que
altere de maneira substancial o equilíbrio financeiro e/ou obrigacional
estipulado no início do contrato.
1.4 O pagamento de nova prestação distinta das contratadas inicialmente
significará a contratação de novo período pelos termos que estiverem em vigor na
data de seu pagamento.
1.5 Os termos contratados extinguir-se-ão por completo na data aprazada a contar
do dia em que for pago o valor relativo à associação escolhida, e a oferta e/ou
manutenção dos serviços por parte da ...... fora do prazo contratado serão
consideradas como mera liberalidade.
1.6 A associação em questão é forma de assinatura de serviços dispostos no site
da ......, contrato de prestação de serviços cuja natureza segue os usos e
costumes praticados na Internet. Associação é mera nomenclatura utilizada para
distinguir este tipo de relação de direito daquela oriunda de assinatura não
onerosa que a ...... mantém, não se confundindo, também, com qualquer tipo de
sociedade ou direitos de sócios à Rede de Informações para o Terceiro Setor,
sociedade civil sem fins lucrativos e cujo quadro social não será de qualquer
forma alterado pelos termos do presente.
II - Dos direitos do associado
2.1 Celebrado este contrato, o associado passará a ter o direito aos serviços
condizentes com a opção de associação.
2.2 O conjunto de serviços contratados estarão expostos no site da ......,
estando sujeitos a alteração, valendo para os fins deste contrato aqueles
serviços ofertados no dia do pagamento que define o tipo de associação.
2.2.1 Os serviços de consultorias personalizadas não estão incluídos nos
serviços ora contratados, resguardando-se a ......, qualquer que seja a oferta
publicada, à recusa sem justificativa, considerando sua disponibilidade
operacional.
2.3 Preenchido o cadastro ou solicitada a inscrição a ...... remeterá ao
associado por correio eletrônico (e-mail) a listagem dos serviços válidos para o
contrato firmado referente ao tipo de associação escolhida e à data de pagamento
que determina o início do contrato. Ao receber essa confirmação dos serviços
contratados o associado deverá confirmar a opção para remessa de guia de
pagamento bancário com prazo improrrogável.
2.4 A oferta de novos serviços não se acumulará ao contrato ora firmado e
dependerá das condições expostas no site no momento de sua exposição.
2.5 O quadro de avisos será limitado à veiculação de anúncios escritos. Eventual
possibilidade de publicação de imagens poderá ser cobrada à parte, conforme a
oferta de serviços da ...... no momento da veiculação.
2.6 O sediamento de página institucional do associado está limitado a 50 Mb e
não inclui o domínio próprio.
2.7 As promoções e serviços para associados, quando houver, serão anunciados no
site da ...... segundo as condições de oferta na data, podendo a ...... variar
sua incidência de forma a atingir seus objetivos comerciais e sociais.
2.8 Ante a natureza do presente contrato e as características próprias da
Internet, as condições contratuais em vigor na data de associação serão mantidas
inalteradas pela ...... durante todo tempo de sua validade, mas podem ser
alteradas a qualquer tempo para atingir, restringir e até beneficiar outros
associados, assinantes ou terceiros, sem que com isso se configure tratamento
desigual ou direito a terceiros ou ao associado.
2.9 A ...... poderá criar novos padrões de associação, alterar ou extinguir
existentes. Em garantia aos direitos do associado a ...... manterá os contratos
em vigor até a data da extinção da forma como definida na data em que firmados,
mas não se obriga a manter o tipo de associação ou serviços específicos de um
tipo de associação após o término do contrato se e quando extintos.
2.10 As consultas on-line com o advogado, o administrador e o técnico em Web
serão limitadas ao máximo de duas por mês para cada associado e cada tipo de
consulta, não cumulativas. As perguntas encaminhadas devem ser objetivas e
possuir caráter genérico, não podendo se referir à análise de casos concretos.
Nestes serviços também não estão incluídas a emissão de pareceres, sugestão ou
opinião sobre ações legais, elaboração de manuais, contratos ou documentos de
qualquer espécie.
2.11 A ...... não se responsabilizará pela paralisação de qualquer serviço por
razão de ordem técnica a ela não atribuível, proibição legal, determinação de
autoridade competente, estado de calamidade pública, ato fortuito ou força
maior, da forma como descrito na lei brasileira.
2.12 Considerando que a ...... é uma organização criada para o incremento e
incentivo das atividades das organizações que compõem o terceiro setor, a dizer,
aquelas sem finalidade lucrativa e que, embora privadas, exerçam atividades por
natureza atribuíveis aos poderes públicos, posicionando-se, assim, entre o setor
público e privado;
Considerando que parte dos serviços da ...... só foram possíveis, como ainda o
são, pela presença de instrumentos e técnicas cujas titularidades foram doadas à
...... para o cumprimento de seu objetivo, com cláusula de limitação para sua
utilização;
Considerando que grande parte dos fundos de existência da ...... são
provenientes de dotações de origem e caráter públicos, para o financiamento de
atividades não lucrativas;
Considerando que o terceiro setor carece dos serviços a serem prestados pela
......, não tendo em geral as organizações que o compõem capacidade para manter
por si próprias serviços idênticos;
Considerando que a ...... está aberta à associação de entidades e pessoas
distintas daquelas que compõem o terceiro setor, mas que mantêm ou podem vir a
manter relações de interesse e parceria;
Considerando, por fim, que vários dos serviços oferecidos pela ...... podem ser
encontrados comercialmente e que pelos valores praticados por esta organização
tais serviços podem vir a ser de interesse econômico para pessoas distintas
daquelas do terceiro setor, inclusive com interesse comercial;
É consignado neste instrumento que todos os direitos e serviços a serem
prestados pela ...... ao associado deverão ser utilizados nos estritos limites
das ações de interesse do terceiro setor e de suas organizações, não podendo vir
a ser de qualquer maneira utilizados com outros objetivos, comerciais ou não, de
forma a que os serviços oferecidos venham a ser utilizados por pessoas e
interesses estranhos às entidades do terceiro setor,
III - Da exposição dos dados cadastrais do associado
3.1 Com a associação em vigor será presumida pela ...... a permissão para expor
os dados básicos do associado, tais como nome/firma, área de atuação, endereço e
formas de contato, além da permissão de expor no catálogo da ...... sua marca,
logomarca e/ou logotipo, podendo a ...... optar por aquele meio que, no seu
entender, melhor identifique o associado.
3.2 O associado que não deseje divulgar seus dados cadastrais ou informações por
via da ...... poderá suspender a qualquer momento a exposição de seus dados e
formas de identificação ante mensagem inequívoca de solicitação expressa com
prova de recebimento, com exceção ao que se refere o item 4.6 abaixo.
IV - Da responsabilidade quanto aos dados e informações expostos pelo associado
no site da ......
4.1 O associado será responsável pela veracidade e atualidade das informações
veiculadas, bem como pela adequação de sua forma quanto às limitações ora
contratadas e em relação a possíveis danos que vier a causar à ...... ou a
terceiros.
4.2 Os danos causados a terceiros de qualquer sorte e que venham a ser
resultantes de dados, informações, imagens, sons ou outros arquivos expostos
pelo associado serão de sua inteira responsabilidade, arcando este pelos
prejuízos que causar a terceiros assim como à ...... por solidariedade ou
co-responsabilidade de qualquer natureza.
4.3 A exposição de dados, informações, imagens, sons ou outros arquivos pelo
associado na ...... ou por ela acessados será interrompida se:
a) Lesionar ou possibilitar a lesão de direito de terceiros, sejam de natureza
pessoal ou não, resultante de direito autoral ou conexo, a imagem ou outro não
aqui previsto, bem como outros de qualquer natureza protegidos ou proibidos por
lei;
b) corresponder a qualquer ato ilegal previsto pela República Federativa do
Brasil;
c) significar a propagação, defesa ou incentivo a preconceito religioso, racial,
cultural, de sexo, de classes sociais ou outro de qualquer natureza;
d) propagar e/ou portar imagens, obras, ou sons ou imagens de qualquer natureza
que necessitem de outorga pessoal de terceiros sem que o associado a possua por
expresso e comprovado consentimento admitido por lei;
e) veicular imagens ou mensagens de linguagem vulgar e obscena ou de qualquer
sorte ofensiva aos bons costumes;
f) expor publicidade própria ou alheia sem que seja expressamente autorizado a
tanto.
4.4 Considerando a natureza do acesso e de troca de dados entre os contratantes,
que impede o monitoramento prévio das informações expostas, bem como da
veracidade das informações cadastrais do associado, a ...... se reserva o
direito de suspender a qualquer momento a exibição de material que considere
inadequado ou contrário aos termos previstos por este instrumento.
4.5 A exposição de material inadequado não será considerada como aceite de sua
conveniência face aos termos deste contrato.
4.6 A exposição de dados e informações de qualquer natureza pelo associado no
site da ...... só poderá ocorrer com a identificação do expositor de forma a
permitir o contato direto daqueles que tenham acesso aos dados e informações
expostos no site. Para cumprimento deste preceito, o associado que expuser
qualquer tipo de informação no site concederá à ...... o direito de expor seus
dados básicos e suas imagens de identificação tais como marcas, logomarcas e
logotipos, inclusive dos termos deste contrato.
V - Da infração contratual e cláusula penal
5.1 A infração de qualquer das normas ora estipuladas demandará a suspensão dos
direitos do associado à exposição de material ou às promoções, a qualquer tempo,
bem como à exibição de seus dados por via da ......, podendo motivar também a
extinção completa dos termos contratados, sem que seja necessário aviso de
qualquer espécie.
5.2 A utilização pelo associado dos serviços da ...... para a prática de outras
atividades distintas das de interesse comum ao terceiro setor e seus componentes
(item 2.12), assim como a infração do disposto no item 4.3 motivará a plena e
imediata extinção dos termos deste contrato, por culpa do associado, caso em que
nada lhe será devido ou devolvido, aí incluídos todos os valores eventualmente
pagos, mesmo que não tenham a devida contraprestação, valores que serão retidos
a título de multa, além das obrigações do associado ainda pendentes, que
subsistirão também a título de cláusula penal, sem prejuízo de perdas e danos a
que tenha dado causa à ...... ou a terceiros.
VI - Da comunicação entre as partes
6.1 As partes estabelecem que a comunicação entre elas será validada por
qualquer forma de aviso de recebimento comprovável, a ser remetida para os
endereços indicados pelas partes, admitindo-se à ...... a mensagem por correio
eletrônico ou exposição em seu endereço na Internet, como bons e suficientes
para o presente instrumento. Alterações de endereços de ambas as partes devem
ser comunicadas imediatamente à outra.
VII - Da lei de regência e foro
7.1 A lei que rege o presente contrato é a brasileira. Fica eleito o foro da
comarca da capital do Rio de Janeiro como único competente para julgar e
processar lides nascidas do presente instrumento, preferindo-o as partes a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: