Contrato de depósito gratuito de bens móveis.
CONTRATO DE DEPÓSITO GRATUITO
...................
CNPJ/MF Nº ................ CAD/ICM/........ - ............
CONTRATO DE DEPÓSITO
DEPOSITANTE: ......., com sede à rua .... nº ...... - vila ....., inscrito no
CNPJ/MF nº ....., doravante denominado ....., neste ato representado por
..........
DEPOSITÁRIO:
RUA: Nº CIDADE: UF:
BAIRRO: CNPJ/MF: INC. EST.:
DEPOSITÁRIO, neste ato representado por:
As partes acima qualificadas, tem entre si, justo e contratado as seguintes
condições:
01 - A DEPOSITÁRIA recebe em depósito da ......................, recipientes
transportáveis vazios, nas quantidades e capacidades especificas na respectiva
documentação, conforme discriminado no quadro abaixo:
nota fiscal
série data p/13 p/45 p/ p/
02 - Todos os recipientes cedidos pela ........., em DEPÓSITO, encontram-se em
perfeitos estado de conservação e funcionamento, para o fim especifico e
exclusivo de acondicionamento de ........, distribuído pela ...........,
observadas as disposições legais e regulamentares, pertinentes à distribuição,
comércio e utilização de .............................
03 - ............ reserva-se o direito de reduzir, a qualquer tempo, a
quantidade dos recipientes ora em depósito, desde que constate sua ociosidade em
relação ao volume de ........ comprado na ....................... pela
DEPOSITÁRIA.
Parágrafo único: A redução desta quantidade obedecerá aos critérios atinentes a
rescisão, estabelecidos na cláusula 8 (oito) deste contrato, tendo a
.................... e a DEPOSITÁRIA que firma novo contrato com base nas novas
quantidades de recipientes, a serem cedidos em depósito.
04 - À DEPOSITÁRIA é vedado distribuir, redistribuir ou revender ......... que
não seja aquele fornecido pela ..................., sob pena de imediata
rescisão e ainda incidência de multa, estabelecida na cláusula 9 (nove) deste
contrato.
05 - À ................. e facultado inspecionar, a todo tempo,
independentemente de prévia comunicação, os mencionados recipientes,
obrigando-se a DEPOSITÁRIA facilitar tal inspeção, bem como a indenizar, ao
preço e as condições do dia os recipientes danificados ou extraviados.
06 - A DEPOSITÁRIA é obrigada a conservar e acondicionar os recipientes
recebidos em DEPÓSITO, de acordo com as disposições regulamentares do órgão
Fiscalizados do governo, não podendo dar aos citados recipientes desatinação
diversa da mencionada neste contrato, bem como lhe é vedado cedê-los ou
emprestá-los, tal ou parcialmente, a título oneroso ou gratuito.
07 - À DEPOSITÁRIA é obrigada a contratar seguro que acoberte os recipientes,
dos riscos de incêndio e roubo, incluindo na apólice a
............................. como beneficiária.
08 - O prazo de vigência do presente contrato é indeterminado, podendo ser
rescindido unilateralmente por qualquer das partes, mediante prévio aviso, por
conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias ou, ainda, por notificação
judicial ou extrajudicial por descumprimento de obrigações legais ou
contratuais.
8.1 - Recebido o aviso, ou ocorrendo a rescisão nos casos previstos neste
contrato ou em lei, a DEPOSITÁRIA deverá restituir à DEPOSITANTE, fazendo
entregar no depósito desta em que se abastecia de ......................., os
recipientes referidos na cláusula primeira, renunciando, desde já expressamente,
ao direito de retenção.
8.2 - Se a DEPOSITANTE, para haver o que lhe for devido, ou para a defesa e
salvaguarda dos direitos e interesses resultantes deste contrato, tiver que
promover a sua execução, ou recorrer a quaisquer outros meios judiciais, a
DEPOSITÁRIA responderá pelo pagamento do valor vasilhame estabelecido com base
no preço do recipiente vigente na data da medida judicial, incidindo juros
moratórios à razão de ......... (.......... por cento) sobre o valor honorários
de advogado na base de 20% (vinte por cento) e todas as despesas decorrentes da
execução, além de ....... (...... por cento) sobre o valor do débito existente,
a título de multa irredutível exigível desde o instante em que a DEPOSITANTE
ingressar em juízo.
09 - Integram o presente instrumento as determinações baixadas e as que vierem a
sê-lo pelos órgãos competentes do poder público, que digam respeito ao uso e
comercialização do ..................................., obrigando-se a
DEPOSITÁRIA ao cumprimento de tais determinações, sendo que qualquer
infringência, a inadimplência a qualquer compromisso assumido, a ocorrência da
suspensão de créditos e a distribuição do produto adquirido de terceiros
estranhos ao presente contrato acarretarão e muito equivalente a 10% (dez por
cento) do preço atualizado dos ..................... emprestados, tomando-se
como referencial deste preço aquele praticado pelo
.................................
10 - Este contrato é gratuito, tendo em vista a destinação das coisas
depositadas.
11 - Como FIADORES E PRINCIPAIS PAGADORES firmam o presente Contrato o Sr:
Nome Nacionalidade Estado Civil
Sua Esposa:
Nome Nacionalidade Estado Civil
Residente e domiciliado à:
Rua Nº Cidade UF
Responsabilizando-se solidariamente com a afiançada (DEPOSITÁRIA) pêlos débitos
da mesma e ou quaisquer prejuízos por ela causados, assumindo responsabilidade
contratuais, inclusive multas compensatórias, moratórias e penais, juros,
honorários advocatícios, oriundos de quaisquer transações comerciais entre a
afiançada (DEPOSITÁRIA) e a ......................., renunciando expressamente o
benefício estabelecido no Novo Código Civil.
12 - Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da
DEPOSITÁRIA, ficando eleito, com a expressa renúncia de qualquer outro por mais
privilegiados que seja, o foro de ..................... / ....... para dirimir
todas e quaisquer duvidas oriunda deste contrato.
Assim justo e contratados, assinam este instrumento na presença das testemunhas
abaixo, em ....... (...........) vias de igual teor e forma.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DEPOSITANTE E CÔNJUGE
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DEPOSITÁRIA E CÔNJUGE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: