Contrato de arrendamento de imóvel rural, com cláusula de exclusividade, e com a estipulação de que, mesmo com a venda do imóvel, o contrato persistirá.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Pelo presente instrumento particular, de um lado .............. (qualificar),
doravante denominado simplesmente ARRENDADOR, e de outro lado..............
(qualificar), doravante denominado simplesmente ARRENDATÁRIO, resolvem nesta
data, ajustar entre si Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural, que se regerá
pelas condições estipuladas nas seguintes cláusulas:
1 - O Arrendador é possuidor de um imóvel rural, denominado ................,
situado ..............., no município de .............., Estado de
..............................., conforme transcrição imobiliária do Cartório de
Registro de Títulos e Documentos de .............., sob o nº............., de
......./....../......, livro nº ..........., fls. ............, registrado no
Cadastro de Imóveis Rurais do Incra sob o nº..........., que se compõe de
............. (descrever), o cede em arrendamento ao Arrendatário nos termos que
adiante seguem:
2 - O prazo de vigência do presente contrato é de ................., com início
nesta data e tendo final em ......../......./......., O Arrendatário deverá
restituir o imóvel arrendado, completamente desocupado, bem como os animais,
máquinas, implementos, etc., cedidos pelo Arrendador.
3 - O preço do presente arrendamento fica estabelecido livremente entre as
partes, da seguinte forma: ................ Deverá ser depositado na conta nº
..........., do Banco .............., no dia ........ de cada ............ (ano
ou mês), ou até .......... dias após a data de vencimento, sob pena de incorrer
em mora, independente de qualquer interpelação judicial ou de notificação
extrajudicial.
4 - O Arrendatário poderá residir em uma das casas da propriedade rural, a ser
designada, e terá também galpão ou tulha para guardar cereais e implementos
agrícolas, mas terá a obrigação de bem cuidar e fazer por si ou por sua conta,
os serviços normais de conservação que se fizerem necessários.
5 - O Arrendatário, sem o prévio e expresso consentimento do Arrendador, não
poderá transferir o presente contrato, subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel
ou parte dele. O descumprimento desta cláusula implicará a extinção do contrato.
6 - O Arrendatário compromete-se em conservar a propriedade rural como a
recebeu, respondendo pelos prejuízos que decorrerem da má conservação.
7 - O Arrendatário arcará com as despesas de conservação do imóvel rural e com o
pagamento dos tributos que sobre ele recaírem.
8 - O Arrendatário terá preferência e igualdade de condições com terceiros se o
Arrendador vender o imóvel rural, objeto deste contrato.
Parágrafo Único: A venda do imóvel para terceiros não impedirá a continuidade
deste contrato.
9 - O contratante que inadimplir qualquer das cláusulas deste contrato, dará
lugar à rescisão do mesmo, ficando a parte inadimplente na obrigação de compor
perdas e danos a outra parte, sem prejuízo do pagamento de multa pecuniária
irredutível e não compensatória no valor de R$ ................
10 - O Arrendatário deverá obedecer as normas técnicas de plantio, visando a
conservação do solo e combate de erosão, através de curvas de nível, aplicação
de adubos, etc.; impedindo assim o esgotamento do solo.
11 - Findo o prazo estipulado na cláusula segunda, sem que ocorra renovação, o
Arrendatário restituirá o imóvel imediatamente, independentemente de aviso ou
notificação, em perfeito estado de conservação, indenizando o Arrendador de
qualquer dano que por ventura tenha ocorrido.
12 - O Arrendador, findo o contrato, indenizará o Arrendatário pelas
benfeitorias úteis e necessárias feitas com sua expressa autorização.
13 - Para garantia do efetivo cumprimento do contrato, institui o Arrendatário
fiador na pessoa do Sr. ............ (qualificar) e sua esposa, Sra.
............ (qualificar) que, desde já, renunciam os privilégios previstos no
Código Civil.
14 - Elegem as partes o foro da comarca de ........................, para que se
dirimam as controvérsias oriundas deste instrumento.
15 - E por estarem as partes acordes, firmam o presente contrato em duas vias de
igual teor e forma, na presença de duas testemunhas para que se cumpram os seus
termos, inclusive por seus herdeiros e sucessores, seja a que título for.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ARRENDADOR
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ARRENDATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: