Contrato de arrendamento de máquinas e outros equipamentos.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE EQUIPAMENTOS (OU MÁQUINAS)
Pelo presente instrumento particular, de um lado ...........(nome da empresa),
inscrita no CNPJ sob o n.º.................., com Inscrição Estadual n.º
........................, estabelecida na rua ..............., na cidade de
...................., no Estado de ................, representada neste ato pelo
sócio Sr. ..........(nome), .........(nacionalidade), .............. (estado
civil), portador da Cédula de Identidade RG n.º ..............e do CPF n.º
............., doravante denominada ARRENDANTE e por outro lado ...(nome da
empresa), inscrita no CNPJ sob o n.º ................., com Inscrição Estadual
n.º ..............., estabelecida na rua .............., nº ......, na cidade de
.............., no estado de ......................, representada neste ato pelo
sócio Sr. ..........(nome), .............. (nacionalidade), ..............
(estado civil), portador da Cédula de Identidade RG n.º ..............., e do
CPF n.º ................., doravante denominada ARRENDATÁRIA, ajustam e
contratam por este instrumento de ARRENDAMENTO e na melhor forma de direito, nos
termos e condições que se segue:
Cláusula Primeira: A ARRENDANTE, como legítima proprietária da máquina
........... (descrever detalhadamente, cor, marca, n.º de série, ano de
fabricação), pelo presente instrumento, vem dá-la em ARRENDAMENTO à
ARRENDATÁRIA, conforme condições determinadas neste contrato.
Cláusula Segunda: O aluguel mensal será de R$ ............ (..................).
Este valor, após .... (......) meses da assinatura deste instrumento, será
passível de alteração, devendo ser efetuado por escrito, com antecedência mínima
de ....... (......) dias, comunicado da ARRENDANTE à ARRENDATÁRIA.
Parágrafo Único - No caso da ARRENDATÁRIA não concordar com o valor do novo
aluguel, poderão as partes rescindir o contrato, desde que manifestando-se, por
escrito, num período de ..... (......) dias contados após a data de notificação
do novo aluguel.
Cláusula Terceira: O prazo do ARRENDAMENTO será de ......(.....) ano, a contar
da data de instalação da máquina, prorrogável por igual período, salvo se este
contrato for contestado por qualquer das partes, por escrito, com antecedência
de ....... (.........) dias da data de vencimento de cada período.
Cláusula Quarta: O local de instalação da referida máquina será na sede da
ARRENDATÁRIA, no endereço supra citado, ou no local por esta determinado.
Parágrafo Único - A ARRENDATÁRIA deverá ter a posse legal do local em que for
instalada a máquina, sendo que a mesma não poderá ser removida da localização
inicial sem prévio consentimento, por escrito, da ARRENDANTE.
Cláusula Quinta: A ARRENDANTE terá como obrigações:
I - a instalação da referida máquina, que deverá estar em perfeito estado
operacional, no local designado pela ARRENDATÁRIA, devendo esta, após efetuada
vistoria, entregar um recibo à ARRENDANTE, configurando, deste modo, a data e
condições de instalação da máquina e;
II - encarregar-se dos serviços de assistência técnica do equipamento e de
efetuar nele todo e qualquer reparo que se fizer necessário. Tais serviços serão
efetuados dentro do horário de trabalho da ARRENDANTE, gratuitamente, nos
primeiros .... (.....) meses de vigência do primeiro contrato, posteriormente,
será cobrado da ARRENDATÁRIA, o equivalente a ..... (.....por cento) do aluguel
em vigor, para cada dia de execução dos serviços.
Cláusula Sexta: A ARRENDATÁRIA terá como obrigações:
I - confiar somente a ARRENDANTE todo e qualquer serviço de reparo e
assistências técnica da máquina arrendada;
II - fornecer instalação elétrica adequada ao funcionamento da máquina, de
acordo com as especificações da ARRENDANTE;
III - defender os direitos de propriedade da ARRENDANTE sobre a máquina;
IV - não sublocar a máquina arrendada, nem efetuar cessão ou transferências de
direitos deste contrato, quer total ou parcialmente;
V - comunicar a ARRENDANTE, num prazo não superior a ... (.....) dias, toda e
qualquer tentativa de violação, por parte de terceiros, dos direitos de
propriedade da ARRENDANTE, sobre a máquina,
VI - designar um máximo de .... (......) funcionários para serem treinados pela
ARRENDANTE, como operadores da máquina arrendada, cabendo somente a eles a sua
manipulação.
Cláusula Sétima: A ARRENDATÁRIA será responsabilizada por todo e qualquer
prejuízo oriundo da utilização indevida da máquina, ou que resulte do
inadimplemento de qualquer cláusula ou item deste contrato.
Parágrafo Primeiro - A inobservância, por qualquer das partes, dos compromissos
assumidos neste contrato concederá à parte lesada, o direito de rescisão
contratual, independente de interpelação judicial ou extrajudicial. Ficando a
parte, que der causa à rescisão, sujeita ao pagamento de ....... (......)
aluguel vigente, a título de indenização.
Parágrafo Segundo - Na rescisão deste contrato, a ARRENDATÁRIA deverá conceder a
ARRENDANTE amplos poderes para retirar a máquina arrendada inclusive o de
solicitar a proteção de posse, judicialmente, com a concordância expressa da
ARRENDANTE.
Cláusula Oitava: Qualquer atraso da ARRENDATÁRIA no pagamento dos aluguéis será
considerado como rescisão contratual. Se esta rescisão se efetuar nos .....
(......) primeiros meses do primeiro contrato, esta deverá indenizar a
ARRENDANTE num valor .......(.....) do aluguel vigente.
Cláusula Nona: A ARRENDATÁRIA poderá, a qualquer momento, exercer seu poder de
compra da máquina arrendada, aceitando, para tanto, as condições prescritas pela
ARRENDANTE.
Cláusula Décima: As partes contratantes estarão livres de cumprir as obrigações
assumidas no presente contrato de arrendamento, se ocorrerem motivos de força
maior ou caso fortuito, conforme definido no § único do artigo 393, enquanto
tais motivos perdurarem.
Cláusula Décima Primeira: Elegem o Foro da cidade de ..........., no Estado de
.................., para quaisquer questões oriundas deste contrato,
excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja, cabendo à
parte vencida na demanda judicial o pagamento do ônus, como também todas e
quaisquer custas processuais, de honorários de advogado constituído pelo
vencedor.
Por estarem de pleno acordo com todas as cláusulas e condições dispostas neste
instrumento, a ARRENDANTE e a ARRENDATÁRIA, assinam o presente, em .....
(......) vias de igual teor e forma, bem como duas testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ARRENDANTE
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ARRENDATÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: