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Contratos
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Arrendamento
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Trabalho de prazo determinado
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Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural,
.......... empresa rural ( ou Fazenda..... ) .........., com sede na
localidade de .......... .........., cidade de........., Estado de.....,
inscrita no CNPJ sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e ..........,
domiciliado na .........., n.º....., cidade de .........., Estado de,
portador da CTPS n.º...., série......., doravante designado Empregado,
celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado,
conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo:
1ª - O Empregado é contratado para exercer as funções de .........., mas
declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições
pessoais.
2ª - A remuneração do Empregado será de R$ ..........mensais.
3ª - O prazo do presente contrato é de ....... ( meses ou anos ), a contar
desta data, devendo terminar na data de .........., independentemente de
quaisquer interrupções que, por motivo de doença, acidente do trabalho,
serviço militar ou outras, ocorrerem durante sua vigência.
4ª - Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de
prorrogação, e não sendo o empregado dispensado, passará o contrato a
vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições abaixo
estipuladas.
5ª - O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que
lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas,
compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao
fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como
leite, carne e ovos.
6ª - A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado
as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo,
imprudência, imperícia ou negligência.
7ª - O Empregado se obriga a trabalhar 8( oito ) horas por dia e 44 (
quarenta e quatro ) horas semanais, no horários que mais convier à
Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse
horário, se assim for necessário.
8ª - O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, se assim for
necessário, inclusive com a mudança de domicílio.
9ª - O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado
pela Empregadora.
10ª - Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos
previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o
serviço.
11ª - As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir
quaisquer litígios oriundos deste contrato.
Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o
presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
.........., .... de .......... de .....
Empregadora
Empregado
Testemunhas:
Observações:
1. Este contrato não poderá ser celebrado com prazo superior a dois anos.
2. O contrato somente poderá ser prorrogado uma vez, devendo esta
circunstância ser anotada na CTPS e na Ficha de Registro.
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