Alteração contratual com modificações acerca de
capital social e denominação, bem como a criação de filial.O Novo Código
Civil trata das sociedades limitadas nos artigos 1052 a 1087 e prevê a
regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.
OITAVA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
... (qualificação), inscrito no CPF/MF sob o nº ..., portador da CI/RG nº ...,
residente e domiciliado na Rua ... nº ..., na Cidade e Comarca de ..., Estado do
...; ... (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº ..., portador da CI/RG nº
..., residente e domiciliado na Rua ... nº ..., na Cidade e Comarca de ...,
Estado do ...; ... (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº ..., portador da
CI/RG nº ..., residente e domiciliado na Rua ... nº ..., na Cidade e Comarca de
..., Estado do ...; ... (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ..., portadora
da CI/RG nº ..., residente e domiciliada na Rua ... nº ..., na Cidade e Comarca
de ..., Estado do ...; e ... (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ...,
portadora da CI/RG nº ..., residente e domiciliada na Rua ... nº ..., na Cidade
e Comarca de ..., Estado do ..., sendo únicos componentes da sociedade por
quotas de responsabilidade limitada que gira sob a denominação social de ...,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ..., com sede na
Av. ..., sem número, na Cidade e Comarca de ..., Estado do ..., com contrato
social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob o nº ..., em sessão
de .../.../..., e alterações posteriores sob os nºs ..., em .../.../...; ..., em
.../.../...; ..., em .../.../...; ..., em .../.../...; ..., em .../.../...; ...,
em .../.../..., e, ..., em .../.../..., resolvem, de comum acordo, modificar o
contrato social primitivo e demais alterações, de conformidade com as cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade, que girava sob a denominação de ..., passa a
girar sob a denominação social de ..., cuja empresa sucessora assume a
integralidade do ativo e do passivo da empresa sucedida.
CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade, que anteriormente tinha como sede a Av. ..., sem
número, na Cidade de ..., Estado do ..., a partir desta alteração passa a ter
novo endereço, assim doravante definido: Av. ..., nº ..., na Cidade de ...,
Estado do ...
CLÁUSULA TERCEIRA - Por meio da presente alteração, os sócios resolvem criar uma
filial da empresa no município e Comarca de ..., Estado de ..., que funcionará
no seguinte endereço: Av. ..., nº ..., Bairro ..., com CEP nº ...
CLÁUSULA QUARTA - Para os efeitos fiscais e contábeis, fica destacado um capital
social de R$ ... (...), que será destinado ao funcionamento da filial criada na
cidade de ...
CLÁUSULA QUINTA - A escrituração contábil da filial criada na cidade de ...,
..., ficará centralizada na sede da sociedade, na Av. ..., nº ..., na cidade de
..., ...
CLÁUSULA SEXTA - O capital social, inteiramente integralizado de R$ ... (...),
fica aumentado nestes ato para R$ ... (...), divididos em ... (...) de quotas no
valor nominal de R$ ... (...), cada uma.
CLÁUSULA SÉTIMA - O aumento do capital social, em sua totalidade, no valor de R$
... (...), é feito em moeda corrente do país.
CLÁUSULA OITAVA - O novo capital social, no valor de R$ ... (...), fica assim
distribuído entre os sócios:
...: ... quotas de R$ ..., cada uma, totalizando R$ ...;
...: ... quotas de R$ ..., cada uma, totalizando R$ ...;
...: ... quotas de R$ ..., cada uma, totalizando R$ ...;
...: ... quotas de R$ ..., cada uma, totalizando R$ ...;
...: ... quotas de R$ ..., cada uma, totalizando R$ ...;
Total: R$ ...
CLÁUSULA NONA - A sociedade será administrada por três de seus sócios quotistas,
aos quais competirá, sempre em conjunto de dois, o uso da firma e a
representação ativa e passiva, judicial ou extrajudicial da sociedade,
sendo-lhes, entretanto, vedado o seu emprego, sob qualquer pretexto ou
modalidade, em operações ou negócios estranhos ao objeto social, especialmente a
prestação de avais, endossos, fianças ou cauções de favor.
§ único - ficam ressalvados da vedação contida nesta cláusula os sócios desta
sociedade e as empresas a ela interligadas, para os quais esses favores poderão
ser prestados.
CLÁUSULA DÉCIMA - Ficam investidos nas funções de Diretores da sociedade os
sócios adiante nomeados, os quais são dispensados da prestação de caução,
conforme segue: ..., ... e ...
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A presente alteração é feita por deliberação dos
sócios majoritários do capital social, conforme permite a cláusula oitava do
contrato social primitivo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do
contrato social primitivo e alterações posteriores, não modificadas pelo
presente instrumento.
E, por assim terem justo e contratado, assim a presente alteração contratual, em
três vias de igual teor e forma, para um só efeito, perante as testemunhas
adiante nominadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
SÓCIOS
____________________
SÓCIOS
____________________
TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:
financeira do CONSUMIDOR, relativos às obras para atendimento de ligação e
acréscimos de carga serão calculados em conformidade com a legislação específica
e expressões abaixo:
PF = (CO - LIC) + CCF, onde:
PF = Participação Financeira do CONSUMIDOR
CO = Custo da Obra
LIC = Limite de Investimento do