Contrato de cessão de cotas e direitos e obrigações decorrentes. Pagamento a ser efetuado a prazo, mediante emissão de cheques.
CESSÃO DE QUOTAS
Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas
sociais, de um lado .............. (nome completo do cedente), residente e
domiciliado à ......... n.º ........, (endereço completo do cedente),
.........., RG n.º ........... (número de identidade do cedente), CIC n.º
..............., (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma
.............................................. (denominação da firma ou razão
social em que o cedente é sócio), com sede à ..............., (endereço completo
de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de
..........., Estado de ............., (cidade e Estado em que se situa a sede da
empresa), CNPJ n.º ................, (número do CNPJ da empresa), com contrato
social arquivado na Junta Comercial do Estado de ............., sob número
........................ (dados do contrato inicial da empresa) e alterações
contratuais sob números ..........., ........., (citar todas as alterações
sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado) de ora
em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, do outro lado, ..............,
(nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ...........,
de profissão ........., estado civil ............, residente e domiciliado à
.......... n.º ........, (endereço completo de quem está adquirindo as quotas),
na cidade de ......................., Estado de ..........., RG n.º
.............. (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º
............, (número do CPF de quem está adquirindo as quotas) (se a aquisição
das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do
cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada
por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado, chamado
simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se
segue:
1º - O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de .........
(quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$ ........ (valor de
cada quota, segundo o contratado social ou suas alterações), totalizando R$ a
............. (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e
alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual.
2º - As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente
integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade
e os valores das que deverão sê-las).
3º - (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de
quotas pelos outros sócios). Ofertou o CEDENTE as quotas sociais de que era
titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula
............ (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que
os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo
os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se
anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com
terceiros.
4º - O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de
que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$ ....... (valor total da
transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações
contratuais.
5º - O CESSIONÁRIO paga, neste ato, através do cheque número .............
(número do cheque emitido pelo cessionário), emitido contra o Banco ...........
(banco contra o qual o cheque foi emitido), o valor de R$ ........... (valor
total da transação, referido na cláusula 4ª, acima), dando o CEDENTE, por este
ato, total e plena quitação de seus haveres, nada mais tendo a reclamar do
CESSIONÁRIO a nenhum título, por esta transação.
6º - O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade,
transacionadas por este instrumento, até o dia ..... de ............ de 20....
(dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará
elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os
demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o
CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações
conseqüentes.
7º - O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela
cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da
autorização de fazê-lo, para valer a cessão e transferência diante de terceiros.
8º - Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e
financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e
cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para
retratar-se ou reverter esta transação.
9º - Este ao é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e
irretratabilidade.
10º - Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrerem
deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
11º - Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar
o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si,
seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
E por estarem assim ajustados e em perfeito acordo em tudo quanto neste
instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente
contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ..........
(número de vias) vias, de igual teor.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: