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Contratos - Societário - Sociedade em comandita simples


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CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES


Os abaixo-assinados, ................................................, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua .................................. nº .........., portador da Carteira de Identidade nº ............................. e do CIC nº ..................................; ....................., brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ..............................., nº ........., portador da Carteira de Identidade RG nº ........................... e do CIC nº ...............................; e .................................., brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em ......................., à rua ......................................, nº ........, portador da Carteira de Identidade nº ............................ e do CIC nº ................................, por este instrumento particular têm justo e contratado entre si uma sociedade em comandita simples, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

I - A sociedade girará sob a razão social de ...................................... e terá sede nesta capital à rua .................., nº ........., tendo o foro desta Comarca para qualquer ação fundada no presente contrato.

II - O objeto da sociedade é a fabricação, o comércio e a importação de máquinas e acessórios para as indústrias de papel.

III - O capital social será de R$ ................. (..... reais), neste ato realizado em dinheiro, subscrevendo o sócio ............... R$ .......... (..... reais), o sócio ................... R$ ........ (... reais) e o sócio ................. R$ ...... (.... reais).

IV - Os sócios ........................................ e .................................... são solidários e o sócio ....................... é comanditário.
V - O sócio comanditário somente se obriga pela importância da comandita.

VI - O prazo de duração da sociedade será de cinco anos, a contar desta data.

VII - O uso da firma é reservado exclusivamente aos sócios solidários, que só poderão usá-la nos negócios sociais, sendo expressamente proibido o seu uso em qualquer garantia, fiança, endosso ou negócio estranho à sociedade.

VIII - Os sócios solidários terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, e a ser levada a débito de Despesas Gerais ou de conta subsidiária.

IX - Os lucros ou prejuízos verificados em balanço anual, encerrado em 31 de dezembro de cada ano, serão distribuídos em proporção à quota de capital de cada sócio.

X - O falecimento de um dos sócios antes de findo o prazo contratual acarretará a dissolução da sociedade.

XI - As divergências surgidas entre os sócios serão resolvidas por dois árbitros, sendo a sua decisão acatada por aqueles.

E, por se acharem assim justos e contratados, lavram o presente instrumento em quatro vias de igual teor, assinadas por todos os sócios, juntamente com duas testemunhas, sendo uma via arquivada na Junta Comercial.

........................., ...... de ............................ de 20 .......

Assinatura dos Sócios: Testemunhas:

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Assinatura da firma comercial por quem de direito:

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