Contrato social de sociedade limitada.
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
PREÂMBULO
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados
......., brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, natural de ..............,
Estado de.........., portador da cédula de identidade RG. N.º:....... e inscrito
no CPF(MF) sob o N.º.: .........., residente e domiciliado na Rua
.................... Nº. 000 - Bairro: ............- CEP ........., Município:
.......- Estado de ......; e .............., brasileiro, casado, Engenheiro
Eletrônico, natural de ..............., Estado de............, portador da
cédula de identidade RG. N.º:.................. e inscrito no CPF(MF) sob o
N.º........., residente e domiciliado na ............., Nº........- apto.
....... - Bairro: .................. - CEP.........., Município: ..............-
Estado de .............; têm entre si justa e contratada a constituição de uma
Sociedade Empresária do tipo Limitada, na forma da Lei, mediante às condições e
Cláusulas seguintes:
Cláusula Primeira - Da Denominação Social e Sede
1.1. A sociedade girará sob o nome empresarial ______ e terá sede na (endereço
completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade,CEP e UF).
*¹
Cláusula Segunda - Das Filiais e Outras Dependências
2.1. A Sociedade poderá a qualquer tempo, abrir filiais e outros
estabelecimentos, no país, por deliberação dos sócios.
Cláusula Terceira - Do Objeto Social
3.1. Seu objeto social será _______. *²
Cláusula Quarta - Do Capital Social
4.1. O capital social é de R$ ____ (__ reais), dividido em ___ quotas de R$ __ (
__ reais), cada uma, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente
do País, pelos sócios:
Fulano de Tal ......... no de quotas _ - R$ ___.
Beltrano de Tal .... no de quotas __ - R$ __.
Cláusula Quinta - Da Cessão e Transferência das Quotas
5.1. As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas sem o expresso consentimento dos demais sócios, cabendo em
igualdade de condições e preço, o direito de preferência ao sócio que queira
adquiri-las. O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas
quotas, deverá manifestar sua intenção por escrito ao(s) outro(s) sócio(s),
assistindo a este(s) o prazo de 30 (trinta) dias para que possa(m) exercer o
direito de preferência, ou, ainda, optar pela dissolução da sociedade antes
mesmo da cessão ou transferência das cotas.
Cláusula Sexta - Da Responsabilidade dos Sócios
6.1. A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital
social.
Cláusula Sétima - Início e Prazo de Duração
7.1. A sociedade iniciará suas atividades em __/__/__ e seu prazo de duração é
por tempo indeterminado.
Cláusula Oitava - Da Administração e Uso da Firma
8.1. A administração dos negócios da Sociedade será exercida CONJUNTAMENTE pelos
Sócios _____________ e _____________, conforme indicados na forma deste
Instrumento, que representarão a sociedade ativa e passiva, judicial e
extrajudicialmente.
8.2. Os sócios não poderão, em qualquer circunstância, praticar atos de
liberalidade em nome da sociedade, tais como a prestação de garantias de favor e
outros atos estranhos ou prejudiciais aos objetivos e negócios sociais,
configurando-se justa causa para efeito de exclusão do sócio nos termos do art.
1.085 do Novo Código Civil brasileiro.
Cláusula Nona - Do Pro-Labore
9.1. O pro-labore do(s) administrador(es) serão fixados de comum acordo entre os
sócios, obedecidos os limites legais da legislação do imposto de renda.
Cláusula Décima - Do Balanço e Prestação de contas
10.1. No dia 31 de dezembro de cada ano, o administrador procederá ao
levantamento do balanço patrimonial, de resultado econômico e, apurados os
resultados do exercício, após as deduções previstas em lei e formação das
reservas que forem consideradas necessárias, os lucros e prejuízos serão
distribuídos e suportados pelos sócios, proporcionalmente às quotas do capital
social que detiverem.
10.2. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador, quando for o caso.
Cláusula Décima Primeira - Do Falecimento ou Incapacidade Superveniente
11.1. No caso de falecimento ou incapacidade superveniente de quaisquer dos
sócios será realizado em 30 (trinta) dias da ocorrência, um balanço especial.
Convindo ao(s) sócio(s) remanescente(s) e concordando o(s) herdeiros, será
lavrado termo de alteração contratual com a inclusão deste(s).
11.2. Caso não venha(m) o(s) herdeiros(s) a integrar a sociedade, este(s)
receberá(ão) seus haveres em moeda corrente, apurados até a data do impedimento
ou falecimento, em 10 (dez) prestações mensais e sucessivas, corrigidas
monetariamente pelo IGP-M (FGV), ou outro índice que o venha substituir,
vencendo-se a primeira parcela após 30 (trinta) dias da data do balanço
especial.
11.3. Em permanecendo apenas um sócio, este terá o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para recompor a pluralidade social, com o que, não recomposta,
continuará o mesmo com todo o ativo e passivo na forma de firma individual ou
extinta.
Cláusula Décima Segunda - Deliberação Social
12.1. As deliberações sociais serão tomadas sempre por reunião dos sócios, a
serem convocadas previamente, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis;
12.2. As convocações das reuniões dos sócios se fará por meio de carta
registrada, telegrama, por e-mail, ou por qualquer outro meio ou forma, desde
que comprove o envio e o teor da convocação;
12.3. As formalidades de convocação das reuniões poderão de ser dispensadas nas
hipóteses previstas em lei.
Cláusula Décima Terceira - Desimpedimento e Legislação Aplicável
13.1. Os sócios declaram, sob as penas da Lei, que não estão incursos em
quaisquer crimes previstos em Lei ou restrições legais, que possam impedi-los de
exercer atividades empresariais.
13.2. Os casos omissos serão resolvidos pela aplicação dos dispositivos do
Código Civil brasileiro e, subsidiariamente, pela Lei das Sociedades Anônimas,
sem prejuízo das disposições supervenientes.
Cláusula Décima Quarta - Do Foro
14.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de ........, para os procedimentos
judiciais referentes a este Instrumento de Contrato Social, com expressa
renúncia a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja ou venha a
ser.
E por estarem assim, justos e contratados, os sócios obrigam-se a cumprir o
presente contrato, na presença de duas testemunhas, assinando-o em três vias de
igual teor para os regulares efeitos de direito.
............, ........... de ......... de ........
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ADMINISTRADOR
___________________
ADMINISTRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: