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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Setores diversos Instituição de bem de família (02)

Contratos - Setores diversos - Instituição de bem de família (02)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Trata-se de escritura pública de instituição de bem de família.

 

ESCRITURA PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA

Outorgantes: . . . . e S/ MULHER.

Vlr Instit.: R$ . . . . .

Valor Venal: R$ . . . . .

S A I B A M quantos esta pública escritura virem que aos ....... (. . ) dias do mês ...... do ano ......., nesta Cidade e Capital do Estado de ........, neste ...º Tabelião de Notas, perante mim Tabelião, compareceram como outorgantes instituidores: ....., prof, . . portador da cédula de identidade RG nº . . . . SSP/...., inscrito no CPF/MF sob nº .... e sua mulher ...., prof., portadora da cédula de identidade RG nº ... SSP/...., inscrita no CPF/MF sob nº ....., brasileiros, domiciliados nesta Capital, onde residem na Rua . . . . . , . . . . CEP .....; os presentes identificados por mim Tabelião, consoante os documentos de identidade apresentados, dou fé. E pelos outorgantes me foi dito que:

I- São titulares do domínio e possuidores do imóvel onde residem, que é constituído pelo: APARTAMENTO ..., localizado no ..º andar do "Edifício .......", na RUA ........, .. (. . . . ), no ..º subdistrito - ....., do município, comarca e ..ª Circunscrição Imobiliária desta Capital, com . . . . . . . Dito imóvel encontra-se cadastrado pela PM.. - Prefeitura do Município de ...., pelo contribuinte nº . . . . (CEP ...), com o valor venal de R$ . . . . , para o corrente exercício; e foi havido pelos outorgantes por força do R.0.. (registro ...), da Matrícula nº ..... (. . ), do ..º Registro de Imóveis desta Capital, nos termos da escritura lavrada nas fls. ..., do livro ..., do .º Tabelião desta Capital, em .. de . . . de ...

II- Residem no imóvel anteriormente descrito, desde o ano ...... ( ..........) e que não têm dívidas ativas ou passivas, de qualquer espécie, anteriores ao ato desta instituição, para ser saldada.

III- São casados pelo regime da comunhão ......... universal de bens, anteriormente a Lei nº 6.515/1977, havendo desse consórcio os seguintes filhos: . . . . . . , brasileiro, nascido nesta Capital, aos .. (. . . ) dias do mês de . . . . . , do ano .. ( . . . . . ) e . . . . . . , brasileiro, nascido nesta Capital, aos .. (. . . ) dias do mês de . . . . . , do ano .. ( . . . . . ).

IV- Pela presente escritura, melhor forma de direito, querem INSTITUIR nesse imóvel, o BEM DE FAMÍLIA, como efetivamente instituindo estão, de acordo com os artigos 1711 a 1722 do Novo Código Civil Brasileiro e legislação complementar, a fim de ficar o descrito e caracterizado imóvel destinado a domicílio e residência permanente sua e de seus filhos ( . . ou de pessoas de sua família . . ), enquanto viverem os cônjuges e até que os filhos completem sua maioridade, e isento de ação ou execução por dívidas de qualquer natureza.

V- Não há motivos que possam prejudicar a presente instituição, obrigando-se, os outorgantes, desde já, a fazer a competente publicação pela Imprensa Oficial do Estado, para conhecimento de terceiros, considerando a presente escritura boa, firme e valiosa, na forma da lei.

VI- Têm pleno conhecimento que esta instituição é para moradia da entidade familiar e o bem não poderá ter destino diferente, ou ser alienado, sem o consentimento expresso dos interessados e dos seus representantes legais.

VII- Atribuem à presente instituição, para efeitos fiscais, o valor de R$ . . . (. . . . ).

VIII- Os outorgantes, assumindo a responsabilidade civil e penal, declaram mais: a-) que não estão vinculados pessoalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social, como empregadores de qualquer espécie; b-) para os fins da Lei Federal 7.433, de 18/12/1985, regulamentada pelo Decreto 93.240, de 09/09/1986, publicado no Diário Oficial do Estado de ............., em 10/09/1986, que não existem até a presente data, em trâmite, ações fundadas em direitos reais e pessoais reipersecutórias relativas ao . . imóvel ora instituído como bem de família; c-) que o imóvel encontra-se absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer dúvidas, dívidas, impostos, taxas ou ônus de quaisquer natureza, mesmo por hipotecas legais, convencionais, ou outros encargos.

Por eles me foi exibida a certidão de propriedade, com negativa de ônus e alienações, do Registro de Imóveis competente, expedida em .. de ... do corrente, a qual ficará arquivada nestas notas, na pasta nº CP-../..., fls. ..

IX- Requerem e autorizam, desde já, o Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóveis competente a tomar todas as providências necessárias ao registro desta, comprometendo-se, também, a apresentar, juntamente com o traslado desta, todas as certidões pessoais e fiscais relativas ao imóvel em tela, . . inclusive a . . . . declaração de quitação condominial, assinada pelo síndico do "Condomínio Edifício . . . ", com sua firma reconhecida, e uma fotocópia autenticada da ata da assembléia que o elegeu. Assim o disseram, dou fé, pediram-me e lhes lavrei este instrumento que, feito e lido em voz alta, foi achado conforme, aceitam, outorgam e assinam.

Eu, ..., escrevente autorizado, a escrevi. Eu, ..., Tabelião, subscrevi.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
TABELIÃO

____________________
INTERESSADOS

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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