Termo de confissão de dívida com garantia
fidejussória.
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento particular, ..........................., brasileira,
solteira, maior, portadora da C.I. n.º .............., com inscrição no CPF/MF
sob n.º ..........., residente e domiciliada nesta capital, na rua
............., n.º ......, doravante denominada simplesmente OUTORGANTE
DEVEDORA, confessa ser devedora de ......, brasileiro, casado, do comércio,
portador da C.I. n.º ..........., com inscrição no CPF/MF sob n.º .............,
residente e domiciliado nesta capital, na rua ..........., n.º ......, ap. ...,
doravante denominado simplesmente OUTORGADO CREDOR, obrigando-se a pagá-lo no
montante e prazos abaixo definidos, débito este representado por notas
promissórias avalizadas por ..............., brasileiro, solteiro, comerciante,
portador da Carteira de Identidade n.º ............... e do CPF/MF n.º
...........
1. A OUTORGANTE DEVEDORA, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito
reconhece e confessa ser devedora do OUTORGADO CREDOR, da quantia de R$
..................
2. A OUTORGANTE DEVEDORA, obriga-se a pagar a dívida acima descrita, no
domicílio do OUTORGADO CREDOR, ou mediante depósito na conta corrente n.º .....,
do Banco ..............., em ........... parcelas mensais iguais, no valor de
R$............. , vencendo a primeira no dia ................, e as demais no
mesmo dia dos meses subseqüentes.
2.1 As parcelas acima serão representadas por notas promissórias de emissão da
devedora e avalizadas pelos ora fiadores, mantendo tais títulos sua liquidez,
certeza e exigibilidade independente do contido no presente instrumento.
3. Havendo atraso no pagamento serão devidos, em cada parcela, juros moratórios
de 1% (hum por cento) ao mês, proporcionais aos dias de atraso, acrescido de tal
valor de multa de 10% (dez por cento).
4.Caso haja atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, restarão
vencidas antecipadamente todas as obrigações constantes do presente instrumento,
sendo devido o valor total acima descrito, a ser acrescido de juros moratórios
de 1% (hum por cento) ao mês e multa de de 10% (dez por cento), corrigido
monetariamente até a data do efetivo pagamento.
5. Para a cobrança dos valores aqui consignados, seja parcial ou totalmente,
reveste-se o presente instrumento das características de título executivo
extrajudicial.
6. Caso haja necessidade de execução judicial do presente instrumento, fica
convencionado ser a OUTORGANTE DEVEDORA responsável pelas custas e despesas
judiciais, bem como pelo pagamento de honorários advocatícios na ordem de 20%
(vinte por cento) sobre o valor da causa.
7. Em garantia da dívida a OUTORGANTE DEVEDORA oferece fiança comercial de
..............., acima qualificado, que se obriga solidariamente com a devedora
por todas as obrigações constantes do presente instrumento.
8. Para dirimir quaisquer problemas oriundos do presente instrumento, fica
eleito de comum acordo o foro da cidade e Comarca de ..........., renunciando-se
a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias
de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram,
para que surta todos os seus jurídicos efeitos, obrigando-se por si e por seus
sucessores.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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OUTORGANTE DEVEDORA
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OUTORGANTE CREDOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: