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Contratos - Setores diversos - Garantia fidejussória


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Termo de confissão de dívida com garantia fidejussória.

 

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Pelo presente instrumento particular, ..........................., brasileira, solteira, maior, portadora da C.I. n.º .............., com inscrição no CPF/MF sob n.º ..........., residente e domiciliada nesta capital, na rua ............., n.º ......, doravante denominada simplesmente OUTORGANTE DEVEDORA, confessa ser devedora de ......, brasileiro, casado, do comércio, portador da C.I. n.º ..........., com inscrição no CPF/MF sob n.º ............., residente e domiciliado nesta capital, na rua ..........., n.º ......, ap. ..., doravante denominado simplesmente OUTORGADO CREDOR, obrigando-se a pagá-lo no montante e prazos abaixo definidos, débito este representado por notas promissórias avalizadas por ..............., brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade n.º ............... e do CPF/MF n.º ...........

1. A OUTORGANTE DEVEDORA, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito reconhece e confessa ser devedora do OUTORGADO CREDOR, da quantia de R$ ..................

2. A OUTORGANTE DEVEDORA, obriga-se a pagar a dívida acima descrita, no domicílio do OUTORGADO CREDOR, ou mediante depósito na conta corrente n.º ....., do Banco ..............., em ........... parcelas mensais iguais, no valor de R$............. , vencendo a primeira no dia ................, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.

2.1 As parcelas acima serão representadas por notas promissórias de emissão da devedora e avalizadas pelos ora fiadores, mantendo tais títulos sua liquidez, certeza e exigibilidade independente do contido no presente instrumento.

3. Havendo atraso no pagamento serão devidos, em cada parcela, juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, proporcionais aos dias de atraso, acrescido de tal valor de multa de 10% (dez por cento).

4.Caso haja atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, restarão vencidas antecipadamente todas as obrigações constantes do presente instrumento, sendo devido o valor total acima descrito, a ser acrescido de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e multa de de 10% (dez por cento), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.

5. Para a cobrança dos valores aqui consignados, seja parcial ou totalmente, reveste-se o presente instrumento das características de título executivo extrajudicial.

6. Caso haja necessidade de execução judicial do presente instrumento, fica convencionado ser a OUTORGANTE DEVEDORA responsável pelas custas e despesas judiciais, bem como pelo pagamento de honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

7. Em garantia da dívida a OUTORGANTE DEVEDORA oferece fiança comercial de ..............., acima qualificado, que se obriga solidariamente com a devedora por todas as obrigações constantes do presente instrumento.

8. Para dirimir quaisquer problemas oriundos do presente instrumento, fica eleito de comum acordo o foro da cidade e Comarca de ..........., renunciando-se a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram, para que surta todos os seus jurídicos efeitos, obrigando-se por si e por seus sucessores.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
OUTORGANTE DEVEDORA

____________________
OUTORGANTE CREDOR

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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