Declaração de transportador optante pelo benefício de
redução de base de cálculo de ICMS.
DECLARAÇÃO DE TRANSPORTADOR
À empresa ....................
............., estabelecida à rua (av., pça, etc), ............ nesta cidade de
................, Estado do ........, inscrita no CGC/MF sob nº .......... e
CAD/ICMS nº ............., declara, para efeitos do artigo 531, parágrafo único,
alínea "a", 2 do Decreto nº 1511/95, que faz jus ao benefício da redução da base
de cálculo a que se refere o item 22 da Tabela I, do Anexo II do RICMS/PR, não
se aproveitando dos créditos a que se refere o artigo 35, § 4º do mesmo
regulamento.
Outrossim informamos que caso deixemos de utilizar-se da referida opção,
informa-remos v.sª para que tome as devidas providências legais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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